As mortes em confrontos com a polícia no Espírito Santo atingiram, em 2022, o maior patamar dos últimos sete anos. Foram 60 óbitos contra 43 registrados em 2021, um crescimento de 40%. Os dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) mostram que 81% dessas vítimas são negras.
Em 2016, ano em que a estatística começou a ser registrada pela instituição, o Estado contabilizou 34 mortes. Em 2017 e 2018, o índice se manteve em 30 óbitos e subiu para 32 em 2019. No ano seguinte, chegou em 40; aumentou para 43 em 2021, e foi a 60 em 2022.
O diretor-presidente do IJSN e especialista em segurança, Pablo Lira, avalia, que há um maior acirramento nos conflitos desencadeados por grupos ligados ao tráfico de drogas.
“O código de conduta deles é marcado pela violência, têm a vida como moeda de troca. Em Estados como o Espírito Santo, onde as polícias são bem treinadas, esses criminosos acabam recebendo uma resposta quando tentam atirar nos agentes”, declara.
Pablo Lira evidencia que a alta nos índices está relacionada a uma maior audácia por parte dos criminosos em relação à legislação. “Há uma sensação de impunidade em nosso país devido ao passivo das nossas leis penais. Nosso Código Penal é da década de 40, os crimes que aconteciam e a quantidade dessa época é muito diferente de hoje”, avalia.
Outro fator que contribuiu para a alta em 2022, na avaliação do diretor-presidente, foi a morte de cinco suspeitos de participarem do ataque a bancos em Santa Leopoldina, na Região Serrana. A ocorrência fez a cidade aparecer entre os cinco municípios com mais mortes em confronto no ano passado.
“Esses criminosos afrontaram a polícia em um município fora da Grande Vitória, reagiram à prisão, à abordagem da polícia. Os criminosos já receberam a polícia com tiros, então não tinha outra alternativa a não ser fazer o uso progressivo da força”, pontua Lira.
Além das ocorrências de morte em confronto com a polícia, o IJSN também cataloga óbitos por homicídio doloso, colisão/choque, capotamento/tombamento, atropelamento, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e abalroamento (choque entre embarcações).
Em todas essas ocorrências, pardos e pretos correspondem a 73% das vítimas. Ao analisar apenas os índices de óbitos em confronto, o número de pessoas negras mortas vai a 81%.
Na avaliação da professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Luizane Guedes Mateus, os índices de violência não têm sido reduzidos, e a sensação de segurança da população não tem se mostrado real quando se produz a ideia de que operações policiais em periferias são a solução.
"Essa contínua busca na redução dos índices de criminalidade focada no aparato de repressão mostra-se pouco eficaz, revelando-se equivocada, pois tem vitimado jovens negros e pobres, sem ter efeito real nesses índices, apenas mostrando o quanto o racismo opera e se apresenta pelos números de mortos negros por ação da polícia", avalia.
Ao distribuir as vítimas por faixa etária, 68% dos mortos em confrontos tem idade entre 15 e 29 anos. O índice destoa consideravelmente na comparação com o perfil etário dos mortos nos outros tipos de incidente, nos quais as vítimas entre 15 e 29 anos correspondem a 40% das mortes.
"É uma guerra aos pobres e negros, não às drogas, que não estão entrando no Estado pelas periferias, e sim por outras rotas, que deveriam ser o foco dessas operações."
Questionado se a audácia dos criminosos estaria ligada não somente a falta de atualização da legislação brasileira, mas também a um aprendizado com outras facções do país, que conseguem bloquear o acesso policial a algumas comunidades, Pablo Lira afirma que a situação do Espírito Santo difere, por exemplo, da do Rio de Janeiro.
“No Rio de Janeiro, nem o caveirão do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) consegue adentrar em algumas comunidades; aqui, uma viatura tem livre acesso a todo o território do Estado. Estamos bem distantes da realidade do Rio, mas é importante a continuidade desse nosso modelo”, declara.
O especialista em segurança faz uma ressalva, salientando que um monitoramento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, a partir de 2007, as facções criminosas que até então só atacavam a polícia no eixo Rio–São Paulo expandiram essa prática para outras localidades do país, como o Espírito Santo.
“A gente percebe uma expansão em outros locais, como Nordeste, Norte, aqui no Espírito Santo, uma influência de outras facções em facções locais. Em alguns outros Estados, é mais critico. Na Bahia, por exemplo, são mais de 10 facções. Aqui no Estado, o número de facções com influência de outros Estados fica circunscrito, e ainda encontram a resistência de grupos criminosos locais, das próprias comunidades”, declara.
Essa relação de facções do Espírito Santo com as de outros Estados foi citada, inclusive, pelo hoje superintendente de Polícia Especializada (SPE), delegado Romualdo Gianordoli, após revelar que Marujo, chefe do tráfico de drogas no Bairro da Penha e Bonfim, em Vitória, havia deixado o Espírito Santo e ido para o Rio de Janeiro.
Um relatório telemático mostrava que a intenção da facção criminosa a que Marujo pertencia era, no futuro, ter o Estado como alvo.
“Tinha a pretensão, fica claro no relatório, que era tomar todo o Estado. Inclusive é aí que preocupa porque tem uma parte que fala bem claramente: quando tomarem todo o Estado, se a outra facção vai estar junto para combater as forças de segurança. O próximo alvo seria o Estado em si, não só as bocas de fumo e brigas entre traficantes”, afirmou o delegado na época, quando era chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Nacionalmente, o Espírito Santo aparece entre as unidades da federação com as menores letalidades policiais. No Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2022, sobre ocorrências de 2021, o Estado aparece entre os cinco com as taxas mais baixas de mortalidade por intervenções policiais civis e militares.
Esse dado é o argumento defendido pelo comandante–geral da Polícia Militar no Espírito Santo, coronel Douglas Caus, quando questionado sobre as mortes em confronto no Estado.
“O Espírito Santo aparece entre os cinco com a menor letalidade do país”, declarou à reportagem de A Gazeta. O coronel destacou ainda o investimento em armas elétricas, por exemplo, feito pela corporação e que ajuda no combate ao crime sem tirar a vida dos suspeitos.
Uma das alternativas apontadas para reduzir as mortes em ações policiais é a instalação de câmeras nas fardas de agentes. Uma reportagem de julho de 2022, do Estadão, mostra que, após colocar os aparelhos, a letalidade policial chegou ao menor nível desde 2005 em São Paulo.
No Espírito Santo, o tema ainda está em estudos. Caus confirmou à A Gazeta que a Polícia Militar pretende criar, até fevereiro, uma comissão para analisar o caso. Serão nomeados integrantes dos setores de inteligência, tecnologia, planejamento e operações.
“É uma equipe multidisciplinar, que vai atuar de forma não pressionada, visando a ver qual o melhor caminho para o Estado adotar.”
Segundo o comandante-geral, não há prazo para a instalação dos dispositivos nas fardas dos policiais militares capixabas, e a comissão pode, inclusive, chegar ao consenso de não adquirir os equipamentos. “É dinheiro público, temos que avaliar antes de fazer a compra”, finalizou Caus.
