Correção
Vítima de agressões
O que diz a defesa de Brenda
A defesa | Na íntegra
Nesta quarta-feira (28) foi realizada a audiência de custódia de nossa cliente, gestante de 12 semanas, que se encontra presa após reagir a uma agressão brutal sofrida em sua própria residência, no município de Pancas.
Apesar do Ministério Público ter se manifestado favoravelmente à sua liberdade, reconhecendo que ela não representa qualquer risco à ordem pública ou à instrução processual, a magistrada, lamentavelmente, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Diante dessa decisão, a defesa tomará as medidas cabíveis para restabelecer a liberdade da nossa cliente, por meio de habeas corpus, com a convicção de que o TJES irá corrigir esta injustiça.
É importante ressaltar que a tragédia poderia ter sido evitada caso o Estado, por meio da Polícia Militar, tivesse agido conforme determina a Lei Maria da Penha.
Na primeira ocorrência, registrada horas antes do fato, a vítima procurou a PM denunciando as agressões e recebeu, de forma absolutamente descabida, a orientação de que deveria ela própria deixar a residência para se proteger.
Cumpre esclarecer que a legislação é clara: quem deve ser afastado do lar é o agressor, e jamais a vítima.
Essa orientação foi não apenas equivocada, mas também perigosa, colocando nossa cliente em uma situação de maior vulnerabilidade, obrigando-a a conviver com quem constantemente a ameaçava de morte.
Ademais, há fortes indícios de que os policiais militares não adotaram as providências legais e necessárias, deixando de realizar o devido encalço do agressor, que permanecia nas redondezas e poderia ter sido detido naquele momento.
Esse comportamento pode configurar, inclusive, omissão penalmente relevante, que precisa ser investigada pelas autoridades competentes.
Reafirmamos: nossa cliente é, inequivocamente, vítima de violência doméstica, e, no momento dos fatos, utilizou os únicos meios que tinha ao seu alcance para defender sua própria vida e a do filho que carrega no ventre.
Infelizmente, o caso revela, mais uma vez, o quanto o machismo estrutural ainda está enraizado na sociedade e nas instituições, distorcendo a forma como mulheres em situação de violência são tratadas.
Ao invés de proteção, nossa cliente está sendo tratada como criminosa, quando deveria estar recebendo acolhimento, assistência e amparo estatal.
Nosso compromisso é com a defesa da Justiça, da dignidade da nossa cliente e da proteção incondicional aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, conforme assegura nossa Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos processuais e confiamos que o Judiciário reconhecerá a gravidade das falhas institucionais que contribuíram para este desfecho lamentável, possibilitando que nossa cliente responda ao processo em liberdade, como é de direito e de justiça.
O escritório Costa Sousa Advogados reitera seu compromisso com a defesa técnica pautada na verdade, no respeito aos direitos humanos e na observância estrita da legislação brasileira.
Confiantes de que as circunstâncias de clara violência doméstica e a atuação em legítima defesa serão plenamente reconhecidas, aguardamos o deslinde das investigações e a correta aplicação do direito.
[Escritório Costa e Sousa Advogados]
