A Justiça decidiu soltar o motociclista Thearlly Feu Santana, de 20 anos, preso após realizar uma manobra que terminou com a morte da esposa dele, Beatriz Santos da Silva, de 18 anos. O acidente aconteceu no bairro Santana, em Cariacica, na terça-feira (10). No dia seguinte, o rapaz chegou a ser encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV), onde passou por audiência de custódia e foi solto com a exigência de algumas medidas, como proibição de sair da Grande Vitória sem autorização. O casal foi socorrido, mas a jovem morreu a caminho do hospital. Ele não tinha habilitação e a moto estava com o licenciamento atrasado.
A audiência de custódia, procedimento no qual o preso é apresentado ao juiz, aconteceu na quarta-feira (11). Conforme o documento disponível no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a defesa pediu a liberdade provisória de Thearlly. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares e fiança.
Na decisão, o juiz Daniel Peçanha Moreira ressalta que o causador do acidente não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou seja, não poderia guiar a moto. O juiz ainda cita que o veículo "estaria em péssimo estado de conservação". Na avaliação do magistrado, a liberdade de Thearlly Feu Santana "não oferece risco à ordem econômica, à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, considerando que possui residência fixa e ocupação lícita".
Em audiência de custódia, o juiz concedeu a liberdade provisória, sem a necessidade de pagamento de fiança, a Thearlly Feu Santana. Algumas medidas foram estipuladas e, segundo Daniel Peçanha Moreira, caso o jovem descumpra qualquer condição poderá ter decretada a prisão preventiva.
As medidas cautelares que devem ser cumpridas por Thearlly Feu Santana:
- Proibição de sair da Grande Vitória sem prévia autorização do Juiz
- Comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado
- Proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e assemelhados
- Comparecer em até 5 dias úteis ao juízo com cópia de comprovante de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor
- Comparecer a Central Integrada de Alternativas Penais do Espírito Santo em até no máximo 3 dias úteis
Juiz liberou motociclista sem pesquisar registros criminais
Apesar de fundamentar a decisão de soltar o motociclista, com argumentos sobre a residência e a ocupação, por exemplo, o juiz Daniel Peçanha Moreira cita que há ausência de funcionários no cartório. Na decisão, o magistrado explica que a falta de funcionários impediu a pesquisa sobre os registros criminais do indiciado.
"Diante do reduzidíssimo número de funcionários atuando no cartório deste plantão de custódia, não foi possível a realização das pesquisas dos registros criminais do indiciado"
Ainda segundo o juiz, sem as informações sobre os registros criminais de Thearlly Feu Santana, não seria possível decretar a prisão preventiva do autuado, decisão que manteria o motociclista preso.
A Gazeta apurou, ainda na manhã de quarta-feira (11), que Thearlly Feu Santana tem registros criminais, conforme pesquisa pelo nome do jovem no site do TJES. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que monitora entradas e saídas do sistema prisional capixaba, também confirmou que o rapaz tem registros a partir de julho de 2023 por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo para entender por qual motivo há ausência de funcionários e por que o Poder Judiciário não demandou informações à Sejus e Polícia Civil.
"Legislação frouxa", classifica Casagrande sobre soltura
Em entrevista ao "Bom Dia, Espírito Santo", da TV Gazeta, o governador Renato Casagrande classificou a atitude do motociclista como "imprudência e irresponsabilidade". Sobre a decisão de soltar o motociclista, Casagrande lembrou que a punição em outros países costuma ser mais rígida e chamou a legislação brasileira de "frouxa".
"Para este tipo de crime, a legislação é frouxa. Ele matou uma pessoa e foi solto. Em outros países, há um endurecimento da legislação, a pessoa pagará pelos erros", afirmou.
O governador do Estado esteve no jornal para uma avaliação sobre o ano de 2024, mas foi perguntado sobre a manobra realizada por Thearlly Feu Santana, que terminou com a morte de Beatriz Santos da Silva.
