Uma operação que reúne diversos órgãos de segurança pública do Espírito Santo na manhã desta sexta-feira (23) mira membros de uma facção criminosa do Bairro da Penha, em Vitória, que recebiam munições de um homem do Rio de Janeiro que tinha o registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), ou seja, tinha autorização para adquirir o material. O nome dele não foi divulgado. De acordo com informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (Ficco/ES), ele era o responsável por abastecer as lideranças da facção com munições obtidas pelo registro de CAC. Mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Vitória.
Ao todo, a operação pretende cumprir:
- 6 mandados de busca e apreensão
- 6 mandados de prisão temporária
- Uma medida cautelar, envolvendo a suspensão do registro de CAC
De acordo com dados do Exército Brasileiro, este CAC, sediado no Rio de Janeiro, adquiriu em dois anos mais de 60 mil munições de diversos calibres. Não há detalhes sobre a quantidade enviada para o Espírito Santo.
Na avaliação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (Ficco/ES), a operação representa um "passo crucial" para enfraquecer a logística da facção criminosa, comprometendo a capacidade operacional e desarticulando a estrutura de poder. Para executar os mandados no Bairro da Penha, foi preciso o auxílio de uma equipe do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.
A operação recebeu o nome de "Opportunitas", que significa oportunidade, em latim. O nome reflete o momento decisivo durante a investigação em que surgiram condições favoráveis para a deflagração da operação policial.
Os investigados serão responsabilizados penalmente como incursos nas penas previstas para os crimes estipulados no art. 2º da Lei 12.850/13 (Lei de ORCRIM), art. 33 da lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e art. 16 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
A Ficco/ES é composta atualmente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana.
O que é um CAC?
Um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) é uma pessoa que, no Brasil, está habilitada a ter e usar armas de fogo para atividades específicas, como colecionar, praticar tiro esportivo ou caçar, de acordo com a legislação vigente. Os CACs têm um regime especial de regulamentação que permite a posse e o uso de armas sob condições específicas. Para ter o registro de CAC, a pessoa precisa ter, necessariamente, atestado de antecedentes criminais, curso de formação sobre armas e passar por avaliação psicológica.
