Na última quinta-feira (21), o Procon da Serra, após receber uma denúncia, apreendeu um total de 200 resmas de papel que foram compradas em licitação e estavam sendo comercializadas em uma papelaria localizada no Bairro de Laranjeiras. O dono do estabelecimento foi autuado por vender papel A4 comprado com dinheiro público e com carimbo de venda proibida para terceiros.
Ele foi autuado administrativamente, o que já lhe renderia uma multa, como também foi lavrado um termo circunstanciado por receptação culposa. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que vai apurar a origem do material.
Segundo a secretária municipal de Direitos Humanos, Gracimeri Gaviorno, que responde pelo Procon da Serra, o proprietário da papelaria, de 43 anos, cooperou com os fiscais e forneceu o contato do homem que lhe vendeu os papéis.
"O proprietário da loja informou que adquiriu esse material de uma pessoa, que ele chegou a questionar, mas que não soube informar sua origem. Diante disso, além da autuação administrativa por comercializar mercadoria em desacordo com sua finalidade, o comerciante foi encaminhado a delegacia"
O comerciante foi conduzido para a 3ª Delegacia Regional da Serra, e diante do que informou para a autoridade policial foi lavrado um termo circunstanciado por receptação culposa, que é o ato de receber algo que seja produto de crime seja por negligência, imprudência ou imperícia.
“Os papéis eram vendidos pelo preço normal, pela minha experiência como delegada, por isso ele foi autuado na receptação culposa e não na receptação dolosa”, comentou Gracimeri, que é delegada licenciada.
Em nota, a Polícia Civil disse que o proprietário da papelaria foi liberado para responder em liberdade, após o recolhimento da fiança arbitrada pelo delegado de plantão, e que o caso seguirá sob investigação do 11º Distrito Policial de Jacaraípe, pelo delegado Gustavo Marciano.
DENUNCIE
Gracimeri Gaviorno conta que essa foi a primeira vez que o Procon foi acionado por uma ocorrência desse tipo, envolvendo venda de material oriundo de licitação. Ela reforçou que a população deve fazer sua parte nesses casos e denunciar.
“Assim como encontramos esse estabelecimento, podem ter outros e a gente só vai ficar sabendo se o cidadão denunciar. A pessoa pode fazer a denuncia on-line ou por telefone”, explicou.
É possível entrar em contato com o Procon da Serra pelos números: 3252-7242, 7243, 7295 e 7298, além do e-mail fiscalizacao@serra.es.gov.br.
