Desde a campanha eleitoral de 2018, o governador Renato Casagrande (PSB) faz acenos a integrantes das forças policiais, sobretudo aos PMs. Tenta, sendo um político de centro-esquerda, cair nas graças da tropa majoritariamente conservadora, que tende à direta.
O socialista cumpriu promessas, como a anistia administrativa aos grevistas de 2017. Isso fez ainda no primeiro mês de mandato, em janeiro de 2019, com a anuência da Assembleia Legislativa. Na última quarta-feira (11) cumpriu outra, anunciou a volta do Batalhão de Missões Especiais (BME), da Polícia Militar, que havia sido, na gestão passada, substituído pela Companhia Independente de Missões Especiais (CIMEsp). Um batalhão tem mais status e estrutura que uma companhia.
É bem verdade que no mandato anterior em que comandou o Palácio Anchieta (2011-2014), Casagrande deu ênfase à área da Segurança Pública, com o programa Estado Presente e dizendo, dia sim, dia também, que o tema era tratado diretamente no gabinete do chefe do Executivo. Agora essas afirmações escassearam, mas este nem é o ponto, uma vez que praticamente todos os governos estaduais têm um mesmo tema urgente que permeia todo o resto: a pandemia de Covid-19.
O objetivo da análise, no entanto, é ir além das consequências práticas dos anúncios de reestruturação nas forças de segurança, como a volta do BME, já abordadas por A Gazeta. E avaliar as relações políticas – não necessariamente, mas por tabela eleitorais – de Casagrande com os integrantes das polícias.
O ano de 2018 não foi somente o da eleição do governador, mas também a que consagrou Jair Bolsonaro (na época filiado ao PSL) nas urnas. No Espírito Santo uma tropa política se formou para sustentar o palanque do então candidato à Presidência da República. No Estado, despontaram as candidaturas do ex-deputado federal Carlos Manato, ao governo, e outras, como a do Subtenente Asiss, ao Senado. Os dois não venceram, mas ganharam visibilidade, muito devido à mobilização de policiais que engajaram os quartéis eleitoralmente.
E, logo após o início do governo Casagrande, mesmo com a concessão da anistia, essa base não se dissolveu. Ao contrário, deu sinais de insatisfação relativa a questões práticas, como o pleito do reajuste salarial (que foi o que levou à greve ilegal de 2017), mas também ideológicas. A tropa, voltamos a lembrar, é majoritariamente conservadora, logo, majoritariamente bolsonarista, apesar de que o presidente, em muitos aspectos, pode não merecer o adjetivo.
Não temos uma estatística de quantos policiais, militares ou civis, ainda apoiam Bolsonaro no Espírito Santo, mas podemos afirmar, sem medo de errar, que é um percentual relevante. Casagrande, por sua vez, é um crítico do governo federal, muito devido aos erros e omissões do mais ilustre morador do Palácio da Alvorada em relação ao combate à Covid-19.
E entre os dois senhores, ideologicamente, também é plausível supor que boa parte dos policiais escolha o que está em Brasília e não no Palácio Anchieta, levando a reflexos no campo político e eleitoral local. Ano que vem tem eleição novamente. Assim, os anúncios recentes do governador podem ser vistos não somente como uma reestruturação na área da Segurança, mas uma tentativa de fazer o mesmo no xadrez das urnas. Difícil.
Em nota divulgada, a Associação de Cabos e Soldados registra "a insatisfação dos seus representados e o sentimento de falta de respeito quanto a valorização humana nos anúncios feitos pelo governador, pois as medidas não contemplam verdadeira e eficazmente a valorização dos homens e mulheres que são a base das corporações".
Um reajuste já foi concedido, mas é controverso. Além do previsto em lei estadual, que está sendo pago, a correção inflacionária que foi acordada esbarrou na Lei Complementar Nº 173/2020, sancionada por Bolsonaro.
É o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe até 31 de dezembro de 2021 União, Estados e municípios de "conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".
Em conversa com a reportagem na última quarta-feira (11), no entanto, Casagrande minimizou eventuais atritos com as corporações policiais.
"O esforço que a gente está fazendo para enfrentar a criminalidade numa hora difícil como essa vai demonstrando para o conjunto das forças policiais que o que estamos fazendo é um trabalho para resgatar e recuperar a motivação e as condições de trabalho. Acho que eles estão sentindo isso, tudo o que a gente tem feito de contratação de novos policiais, de investimento em infraestrutura, de contratação de viaturas, de fortalecimento através de armas novas, de reajuste. A gente aprovou um reajuste para valorização dos policiais", afirmou.
Lembrado da questão da correção inflacionária, emendou: "A lei federal impede. A gente vai ter que colocar isso nos anos seguintes. Eu tinha um compromisso com eles de dar 3,5% de correção inflacionária a cada ano, um reajuste linear. Mas a Lei 173 proibiu. Então eu concedo alguma coisa ano que vem. Aquilo que foi aprovado na lei (estadual) está garantido e está sendo executado. As correções de 3,5% isso vai ficar num processo que a gente vai ter que reescalonar porque fomos impedidos de fazer em 2020 e 2021".
Ocorre que 2022, como já mencionado, é ano eleitoral. E aí outra vedação legal entra em vigor, mas ela é um pouco mais branda. A Lei nº 9.504/1997 proíbe "fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição" nos seis meses anteriores à data da eleição.
"Meu diálogo com eles (policiais) é permanente, através do secretário de Segurança, da Secretaria de Gestão, dos comandantes e do delegado-geral", contemporizou Casagrande.
"Tudo aquilo que a gente pode fazer para fortalecer o trabalho das forças policiais estamos fazendo e apostamos no diálogo. O diálogo pode vencer qualquer posicionamento ideológico"
Enquanto isso, Carlos Manato, ele mesmo, que disputou o governo em 2018 e agora está sem cargo público, também aposta no diálogo. Sem partido, o ex-deputado aguarda a definição de Bolsonaro sobre a filiação, mas conta que tem se reunido com policiais em alguns municípios – fora dos batalhões – para falar sobre plano de governo na área da segurança pública. Ele é pré-candidato ao governo do Estado.
