Sob os aplausos do público que acompanhava um evento na Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não só criticou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) – que formou maioria para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes equivalentes ao racismo – como também sugeriu que já está na hora de o Brasil ter um ministro evangélico na Suprema Corte.
Defensor da pluralidade de vozes no STF, o professor de Direito Constitucional da FDV, Adriano Sant'Ana Pedra, não vê problemas no fato de um próximo ministro possuir formação evangélica ou qualquer uma outra, desde que sua visão religiosa de mundo não interfira em suas decisões. "Ele tem que tomar as suas decisões com base na Constituição e não com base em textos divinos", pontua.
Em sua análise, o professor ainda destaca que, apesar de o nome ser uma indicação política do presidente da República, a Constituição determina que os ministros tenham "notável conhecimento" e "reputação ilibada". Confira a análise completa:
ANÁLISE
Adriano Sant'Ana Pedra, professor de Direito Constitucional da FDV
"A escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma escolha política. Mas política no sentido helênico da palavra, no sentido grego de polis. Não é politicagem. Então, sendo uma escolha política, é natural que o presidente da República escolha um ministro que tenha uma certa afinidade ideológica com ele. É importante que a gente tenha uma pluralidade ideológica no STF, pois é o Supremo que vai interpretar em última instância a nossa Constituição. E a nossa Constituição tem muitas normas abertas. Normas como função social da propriedade, valor social do trabalho, que precisam ser interpretadas, naturalmente, conforme a ideologia, a visão de mundo de um ministro – pois a neutralidade é impossível de ser alcançada.
Por isso, o ideal é que tenhamos uma composição bastante plural do STF em todos os aspectos possíveis. Uma pluralidade de gênero, então precisamos ter mais mulheres no Supremo; uma pluralidade étnica, sendo que nós não temos nem um ministro negro na atual composição, pluralidade geográfica, com ministros do STF oriundos das mais diversas regiões.
Ao mesmo tempo que a escolha é bastante livre, o presidente também deve escolher juristas que tenham notável conhecimento e reputação ilibada, atendendo à Constituição. Mas também é importante que o presidente se atente para que a gente tenha uma pluralidade ideológica no STF.
Eu não vejo problema nenhum em um ministro ter uma formação religiosa. Não vejo problema nenhum em ele ter uma formação evangélica ou ser um ateu. O que não pode ocorrer é que as decisões dele sejam contaminadas pela visão de mundo religiosa que ele tem. Afinal de contas, o Estado é laico. Ele tem que tomar as suas decisões com base na Constituição e não com base em textos divinos."
