A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (8) o abono de até R$ 3 mil para servidores estaduais da saúde e de R$ 6,5 mil para os da educação. O pagamento será feito ainda no contracheque de dezembro.
Na sessão extraordinária, muitos parlamentares lamentaram que a remuneração não pôde ser estendida a todos os trabalhadores dessas áreas devido a impedimentos legais.
No caso dos servidores da Educação, só podem receber o dinheiro extra aqueles que receberem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 70), que representam 14 mil pessoas. Para que tenha direito, o funcionário deve cumprir, cumulativamente, critérios como ter vínculo ativo e exercer atividades nas escolas públicas da rede estadual.
Os professores que atuam em áreas administrativas da Sedu, ou seja, não estão em sala de aula, não receberão o recurso extra. A limitação tem como base uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governo estadual.
O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou uma emenda para estender o alcance da bonificação, e foi apoiado por diversos outros deputados. Porém, para esclarecer o assunto, o presidente da Casa, Erik Musso (Republicanos), paralisou a sessão para fazer uma consulta ao TCE.
Após cerca de 15 minutos, Musso disse ter recebido uma ligação do governador Renato Casagrande (PSB). O chefe do Executivo teria se comprometido a pedir nova consulta à Corte de Contas para saber se o órgão autoriza ou não a ampliação do bônus para as demais categorias da educação. Se for autorizada a extensão, disse Musso, o governador enviará novo projeto ao Legislativo.
BÔNUS PARA A SAÚDE
Já o projeto de lei que concede o bônus para servidores da saúde, foi aprovado mais rapidamente. A proposta foi considerada justa pelos deputados, que reconheceram a atuação desses profissionais no cenário da pandemia. Segundo relatório da Comissão de Finanças, o impacto financeiro para 2021 de R$ 30,6 milhões.
Ele também não será pago a todos os servidores dessa área. Segundo o governo, receberão o recurso apenas aqueles que trabalharam diretamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19, que totaliza cerca de 10 mil pessoas.
O valor a que cada um terá direito depende do tempo dedicado a esse trabalho entre abril de 2020 e setembro de 2021. Serão pagos R$ 2 mil aos profissionais que, ao longo desse período, atuaram de 6 a 12 meses e R$ 3 mil para aqueles que ficaram por mais de 12 meses em atividade relacionada à pandemia.
Ela abrangerá os servidores efetivos, comissionados, temporários ou celetistas que trabalharam, no mínimo, 180 dias. Não serão contemplados aqueles que tenham se ausentado em razão de faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo; e prisão, mediante sentença transitada em julgado.
