Os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei complementar, enviados pelo governo do Estado, que criam 172 cargos comissionados em quatro órgãos estaduais e 16 funções gratificadas, além de reestruturar e reorganizar as estruturas administrativas dessas unidades e as carreiras de servidores efetivos de outros dois órgãos.
As propostas foram aprovadas em regime de urgência, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizada nesta terça-feira (28), e preveem novas despesas que somam R$ 29,5 milhões entre 2023 e 2025.
Três secretarias estaduais tiveram mudanças aprovadas: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama). As demais alterações foram feitas no Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Os projetos foram aprovados por unanimidade entre os presentes à sessão, exceto os relativos à Seag e ao DER-ES, que tiveram voto contrário do deputado Lucas Polese (PL).
Assembleia autoriza governo do ES a criar 172 cargos em 4 órgãos
O maior número de cargos criados é para atender a Sejus. São 106 cargos em comissão e 16 funções gratificadas para suprir a necessidade de pessoal da secretaria e para atender duas novas unidades prisionais, uma localizada em São Mateus e outra em Vila Velha.
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia, a nova unidade prisional no Complexo do Xuri, em Vila Velha, está com obras em fase final e prevê a criação de mais 800 vagas para presos. Além disso, há previsão de construção de mais duas unidades com recursos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O impacto financeiro com os novos cargos criados na Sejus é de R$ 3.791.955,18 somente este ano, além de mais R$ 5.055.940,23 em 2024 e o mesmo valor em 2025.
Mudanças climáticas
Para incluir novas atribuições à Seama relacionadas às mudanças climáticas, foram criadas três subsecretarias, nove gerências, 24 cargos de assessoria, um cargo de secretário-executivo e quatro de supervisor, totalizando 41 novos cargos comissionados.
Também foram incorporadas à pasta de Meio Ambiente novos projetos e programas destinados ao território capixaba e de âmbito nacional dos quais o governo do Espírito Santo faz parte, como o Consórcio Brasil Verde e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que preveem um acréscimo de cerca de R$ 10 milhões em despesas de 2023 a 2025.
Para a Seag foram aprovadas mudanças envolvendo a reestruturação de todo o modelo organizacional e o funcionamento para atender às exigências da realidade atual da agricultura capixaba, incluindo a criação de uma subsecretaria, seis gerências, uma chefia de núcleo e 12 cargos de assessor. Ao todo foram criados 20 cargos em comissão, com gastos previstos de R$ 4,2 milhões de 2023 a 2025.
Em relação ao DER-ES, o projeto aprovado cria cinco cargos comissionados e também prevê alteração na estrutura do órgão, com despesas previstas em 2023 de R$ 317,9 mil.
Já para o Idaf e Incaper, as alterações aprovadas estão relacionadas aos cargos efetivos para os quais deve ser realizado concurso público ainda este ano. Foram aprovadas transformações de cargos nos dois órgãos, alteradas as atribuições e as formações admitidas para alguns cargos.
