A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei 77/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, substância extraída da Cannabis, a maconha, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto já havia passado pela Comissão de Justiça e Cidadania, que atestou pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria, e foi analisado, nesta tarde, pelas Comissões de Saúde e Finanças, antes de ir a votação no Plenário.
A ideia por trás do texto é incorporar esses remédios ao SUS em território capixaba – inclusive os que são feitos em associação como o tetrahidrocanabidiol, outro ingrediente da Cannabis. Uma proposta similar, feita pelo deputado Danilo Bahiense (PL) também em fevereiro de 2023, foi anexada ao texto.
Autor do projeto, o deputado Bispo Alves comemorou o resultado, que considera um avanço para a saúde pública capixaba, e disse que todos ganham com a aprovação, em especial a população de baixa renda.
“Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse remédio enfrentam para poder garantir o uso desse medicamento. O uso medicinal do canabidiol já foi aprovado pela Anvisa, ou seja, é cientificamente comprovada a eficácia desse medicamento para o combate de 25 doenças crônicas. Desta forma, a aprovação desse projeto é um avanço para a saúde pública do Estado do Espírito Santo.”
Para que passe a ter validade, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande.
Assembleia do ES aprova fornecimento de remédio à base de cannabis via SUS
