A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), três projetos de iniciativa do Poder Judiciário capixaba. Votadas em sessão extraordinária e em regime de urgência, as propostas tratam da criação de cargos comissionados e de contratações temporárias. Uma das proposições prevê um impacto orçamentário de mais de R$ 3,1 milhões por ano.
Conforme informações divulgadas pela Ales, um dos projetos é o PLC 25/2024 que, entre outras previsões, cria o cargo em comissão de diretor de Secretaria Judiciária nas unidades de 1º grau. Essa função terá remuneração de R$ 8,5 mil e deverá ser ocupado, preferencialmente, por servidor efetivo.
O projeto ainda acaba com funções gratificadas de chefe de secretaria e congela demais despesas já autorizadas por lei, anteriormente. Com isso, a estimativa é ter uma economia de R$ 580,8 mil ainda em 2024; e de pouco mais de R$ 1 milhão, por ano, em 2025 e 2026.
Por outro lado, o PLC 26/2024, também aprovado, prevê impacto financeiro. A proposta trata da contratação, por tempo determinado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação. Haverá processo seletivo e o tempo de duração do contrato será de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A princípio, poderão ser abertas 20 vagas temporárias, com despesa prevista de R$ 1,7 milhão, em 2024, e R$ 3,18 milhões, por ano, em 2025 e 2026.
Os deputados também aprovaram o PL 376/2024, que faz alterações na Lei 9.974/2013, que trata sobre o Regime de Custas. O objetivo, segundo informações da Assembleia, é otimizar os trabalhos e procedimentos relativos ao cálculo e ao recolhimento de custas remanescentes.
Após aprovação no Legislativo, os projetos seguem para apreciação do governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar as propostas.
Assembleia do ES aprova projetos que criam cargos para o Judiciário
