Depois de um final de semana de clima quente no cenário político capixaba, a segunda-feira (16) foi de clima amistoso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), com direito a votação de um pacote de projetos do governo do Estado em sessão extraordinária. Durante as votações, os deputados não fizeram qualquer menção à acusação de corrupção no governo feita pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), em evento da prefeitura realizado no último sábado (14).
No evento, o prefeito afirmou ter recebido proposta para participar de esquema fraudulento em uma licitação do Estado para obra na Capital. A suposta proposta teria sido feito por uma autoridade em reunião no Palácio Anchieta, em 2021. O governo estadual, então, entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPES) contra Pazolini, exigindo a apresentação de provas.
Nesta segunda, com a Assembleia cheia, com até 29 dos 30 deputados estaduais presentes, foi aprovado requerimento do líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), para regime de urgência na tramitação de diversos projetos, entre os quais autorização para contratação de empréstimos e mudanças no ICMS. Em seguida, o presidente da Assembleia e pré-candidato a governador, Erick Musso (Republicanos), deu início a uma sessão extraordinária para que os projetos fossem votados.
Musso é aliado de Pazolini e estava no evento em que o prefeito fez as acusações contra o governo. O presidente da Ales preferiu não se manifestar a respeito do assunto no Plenário. Ao ser abordado pela reportagem de A Gazeta e questionado se conhecia detalhes da acusação, ele disse que é o prefeito quem deve responder pelo que falou.
"Eu estava presente em uma inauguração de uma escola e quero deixar isso restrito à fala do prefeito. É ele quem tem que responder sobre o que ele disse"
Da mesma forma, permaneceram em silêncio sobre o assunto os deputados da base governista e os parlamentares que fazem oposição declarada à gestão do governador Renato Casagrande (PSB). Apenas em algumas conversas reservadas entre os deputados houve comentários sobre o assunto, mas sem repercussões que chegassem aos microfones da Casa de Leis.
PACOTE DE PROJETOS DO GOVERNO
Ao todo, os deputados estaduais aprovaram em regime de urgência oito projetos do governo. Eles tratam de empréstimos com bancos de desenvolvimento, alterações na lei de ICMS, modernização do Banestes e do Departamento de Imprensa Oficial (DIO) e estadualização de uma estrada municipal. Após a aprovação, as propostas seguem para sanção do governador.
Houve mais discussão nas duas propostas relacionadas à contratação de operações de crédito com a garantia da União. A primeira delas autoriza o Estado a captar recursos junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A operação envolve US$ 56 milhões com contrapartida de US$ 14 milhões do governo do Estado para a construção do novo Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus.
Já a segunda trata de um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 86,1 milhões, visando à implantação do Programa Águas e Paisagem II, com foco em ações de enfrentamento de secas e inundações. Nesse caso, o Estado deve injetar outros US$ 21,5 milhões no projeto.
Esses dois projetos foram criticados pelos deputados de oposição e alguns independentes. Uma das críticas veio do deputado Sérgio Majeski (PSDB), por ser um alto valor em ano eleitoral, sendo que não há garantia de reeleição e é o próximo governador quem deverá arcar com as despesas. Os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PTB) também atacaram o alto valor dos empréstimos. Danilo Bahiense (PL) e Carlos Von (DC) acompanharam o voto contra.
Assembleia ignora acusação de Pazolini e aprova projetos do governo do ES
Também foram votados na sessão extraordinária três projetos envolvendo mudanças na Lei 7.000/2001, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As propostas envolvem convênios na área da Saúde e a concessão de benefícios fiscais a determinados setores.
Outro projeto aprovado na sessão autoriza o Banestes a constituir subsidiárias e controladas e a adquirir participação em sociedades. Segundo o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), o objetivo é permitir a compra de empresas focadas na área de inovação tecnológica, como startups. A falta de tempo na discussão do projeto foi criticada pela deputada Iriny Lopes (PT), que votou contrária à sua aprovação, junto com a oposição.
O único projeto governista que contou com apoio até dos opositores foi o que aprovou mudanças na estrutura do DIO-ES. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.
SESSÕES HÍBRIDAS
Para facilitar a participação em eventos do governo, inaugurações e assinatura de ordens de serviços que preveem o uso de recursos destinados por meio de emendas, os deputados também aprovaram que todas as sessões realizadas às quartas-feiras, às 9 horas, sejam híbridas.
Assim, os deputados poderão participar das discussões mesmo que estejam fora da sede do Legislativo estadual, facilitando o deslocamento para as suas bases em período pré-eleitoral. Além disso, todas as sessões das Comissões da Casa serão realizadas de maneira híbrida. O objetivo seria evitar que as votações fiquem travadas por falta de quórum para as votações.
A proposta foi apresentada pelo Colégio de Líderes e contou com o apoio de quase todos os parlamentares. Seis deputados votaram contra a proposta: os tucanos Vandinho Leite, Emílio Mameri e Sérgio Majeski; a deputada Janete de Sá (PSB), o deputado Doutor Hércules (Patriota) e o deputado Adilson Espíndula (PDT).
MPES VAI ANALISAR REPRESENTAÇÃO DO ESTADO CONTRA PAZOLINI
O Ministério Público do Estado (MPES) informou que recebeu a representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES) e que vai analisar o caso para futura manifestação.
Na representação, apresentada no último sábado, a PGE pede que o prefeito de Vitória comprove suas acusações e informe imediatamente a quem está se referindo no seu pronunciamento durante o evento da prefeitura.
Questionado pela reportagem, o MPES não informou o prazo para a realização das investigações e nem quem ficará à frente das apurações.
PREFEITO SEGUE SEM RESPONDER
Procurado desde o último sábado para falar a respeito das acusações que fez evento, o prefeito de Vitória não deu retorno aos questionamentos feitos pela reportagem de A Gazeta nesta segunda-feira. A assessoria do prefeito ignorou todas as ligações, mensagens e e-mails enviados pela reportagem ao longo da tarde e noite desta segunda.
A reportagem tomou conhecimento da participação do prefeito em uma reunião na Superintendência da Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira. Na agenda oficial divulgada no site da PF, no entanto, não constava nenhuma agenda prevista com Pazolini. Porém, ele confirmou à coluna de Leonel Ximenes a participação em uma reunião, mas disse que as acusações não estiveram em debate.
