Aumento do número de vereadores em Vitória custará R$4, 6 milhões ao ano
A proposta que aumenta em seis o número de vagas na Câmara de Vitória para a próxima legislatura vai ampliar as despesas do Legislativo da Capital em R$ 4,6 milhões a partir de 2025, conforme novo impacto financeiro apresentado na terça-feira (18). A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 5, com 10 votos favoráveis, e deve ser votada em segundo turno até o fim deste mês. Se aprovada, o número de vereadores de Vitória vai passar de 15 para 21.
O impacto financeiro apresentado pelo Departamento Financeiro e Contábil da Câmara de Vitória foi atualizado na terça-feira (18) e estima um aumento de R$ 4.628.661,05 ao ano nas despesas da Câmara de Vitória, a partir de 2025, com a ampliação do número de vagas de vereadores, levando em conta os valores de 2023.
Esse valor leva em consideração o salário dos vereadores, atualmente em R$ 8.966,26, a verba de gabinete disponibilizada a cada um deles para custear o pagamento de assessores mensalmente, além das contribuições previdenciárias incidentes, acrescido sobre aumento do custo anual, verba de gabinete, 13º salário e previdência proporcional.
Há um projeto que praticamente dobra o salário dos vereadores de Vitória para a próxima legislatura em tramitação na Câmara. A matéria estava prevista para ser votada na terça-feira (18), mas foi retirada de pauta. Se aprovado o projeto, os vereadores passarão a receber salário no valor de R$ 17.681,99 a partir de 2025.
Cálculo atualizado
Inicialmente, o impacto financeiro anual apresentado pelos vereadores que assinam a proposta de emenda à Lei Orgânica 02/2023 era de R$ 876.033,07, conforme documento disponibilizado no site da Câmara de Vitória. Porém, em breve cálculo, a reportagem de A Gazeta constatou que o aumento das despesas ficaria, na verdade, em pelo menos R$ 3,6 milhões, levando em consideração apenas os gastos com os salários e a verba de gabinete para os seis novos vereadores, sem incluir encargos e 13º salário.
Diante do questionamento da reportagem de A Gazeta, na última semana, sobre o que estaria incluído no valor de impacto inicialmente mencionado de R$ 876 mil, os vereadores Maurício Leite (Cidadania), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol) e Duda Brasil (União) informaram, em nota, no dia 12, que haviam solicitado "um novo estudo de Impacto ao Departamento Financeiro da Casa que será anexado à tramitação".
O documento foi incluído no andamento da proposta nesta terça-feira (18), mas não traz detalhamento dos valores por despesa — subsídio, verba de gabinete, contribuições previdenciárias, 13º salário e outros encargos.
O texto informa o impacto financeiro da matéria nos anos de 2025, 2026 e 2027 e apresenta o impacto mensal no cenário atual, a diferença mensal e o aumento de custo anual com as seis novas vagas de vereador na Casa. Para 2026, a previsão é do total de R$ 4,8 milhões a mais em despesas, enquanto para 2027 o gasto será ampliado em R$ 5,1 milhões.
Por que aumentar vagas?
Entre os vereadores que defendem a ampliação do número de vagas na Câmara de Vitória, um dos principais argumentos é garantir mais representatividade tanto dos bairros quanto dos partidos na Casa. Eles sustentam que, com as novas regras eleitorais, as quais impedem coligações na disputa proporcional e exigem votação mínima de 20% do quociente eleitoral para que o candidato tenha direito a disputar uma vaga, a possibilidade de um novato se eleger vereador ficou muito mais difícil.
"Eu defendo mais representatividade, porque, do jeito que está hoje, as lideranças, as pessoas mais simples, vão ter muita dificuldade para conquistar uma vaga. No futuro, vamos ter só elite ou quem é mandatário, a Câmara vai perder representatividade. O que estamos discutindo é recomposição, não é aumento do número de vagas, porque eram 21 vereadores lá atrás", defendeu Anderson Goggi, lembrando que a Câmara tinha 21 vereadores até 2004, quando o número foi reduzido para 15, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As mudanças das regras eleitorais também foram citadas entre os motivos para defender mais vagas na Câmara de Vitória pelos vereadores André Moreira e Aloisio Varejão (PSB). Varejão ainda citou que o impacto financeiro decorrente das seis vagas a mais não vai causar prejuízo aos cofres do município, uma vez que a Câmara de Vitória não vai precisar de suplementação orçamentária, pois costuma devolver recursos para a prefeitura todo ano por gastar bem menos que o orçamento previsto.
"O resultado futuro é que as regiões periféricas vão ficar sem representantes. Antes, os partidos disputavam lideranças para serem candidatas. Agora, os candidatos que têm de correr atrás dos partidos", pontua o vereador do PSB.
A vereadora Karla Coser (PT) enumera quatro pontos em defesa de mais vagas na Casa. Além de mais oportunidade para quem tem interesse em ser vereador da Capital e a questão orçamentária, ela destaca que a ampliação do número de cadeiras vai garantir mais democracia interna na Câmara.
"Hoje não é possível ter mais de uma chapa para a disputa da Mesa Diretora. Também aumenta a democracia na relação com a prefeitura com mais vagas e possibilita ter mais bons mandatos na Câmara de Vitória. Vejo as mudanças como positivas para o município", defende a petista.
Já os vereadores contrários à proposta alegam que não há necessidade de aumentar o número de vagas. “Refuto que nós 15 não somos capazes de representar, sermos propositivos e acompanhar as demandas da população em cada canto da cidade. Não posso me posicionar como se nós não fôssemos capazes de representar bem a cidade de Vitória”, afirmou Davi Esmael (PSD) na votação em primeiro turno.
