Na reta final da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, os candidatos que despontam como favoritos buscam, em sua maioria, equilibrar a defesa do retorno do auxílio emergencial com o compromisso de não furar o teto de gastos como um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.
O auxílio, que em agosto do ano passado chegou a 60% da população brasileira, de acordo com o governo federal, teve fim no dia 31 de dezembro. Sem previsão de um plano de imunização em massa, com a pandemia longe de ser controlada diante da crescente de casos e mortes, e em ano que antecede às eleições de 2022, os postulantes aos cargos no Congresso se preocupam em atrair popularidade, mas sem desgastar a imagem diante do mercado econômico.
Com o fim do orçamento de guerra e da calamidade pública, também se findou a flexibilidade para aumentar os gastos do governo. Assim, embora a pandemia não tenha acabado e o número de contaminados e mortos não pare de crescer, ficou mais difícil a negociação para retomar a renda mínima para as famílias brasileiras.
O auxílio, contudo, alertam especialistas, se faz necessário para evitar um cenário econômico ainda pior para uma grande parcela da sociedade brasileira. O número de trabalhadores informais no país ultrapassa os 40% e, sem a ajuda do governo, essas famílias poderiam não consumir sequer o básico, avalia o economista Ricardo Paixão.
Diante disso, deputados e senadores se utilizam do tema não só para conquistar o comando da Câmara e do Senado na próxima segunda-feira (1º), como também para atingir os interesses eleitorais no ano que vem. Garantir o auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, o cumprimento do teto de gastos, porém, não é uma conta simples.
"O olhar especial para o auxílio emergencial se torna importante, sobretudo, pelas pretensões políticas de todos ali. Principalmente de deputados e senadores que devem concorrer em 2022 à reeleição ou a governos estaduais. O número de famílias que foram atendidas pelo auxílio representa uma quantidade enorme de votos, mas o contexto é complicado porque a 'saída financeira fácil' se esgotou em dezembro", assinala o cientista político Nauê Bernardo Azevedo.
Os dois candidatos que pela projeção de votos, até o momento, despontam como favoritos – o deputado Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado – defendem uma nova rodada do benefício. Apoiados por Bolsonaro, eles divergem, apenas, quanto à possibilidade de furar o teto de gastos com esse objetivo.
Enquanto Lira é categórico ao defender um auxílio para uma base menor de beneficiários e dentro dos limites fiscais impostos pelo teto, Pacheco já afirmou que o "teto não é intocado" quando o momento é de "salvar vidas".
Mesmo com o discurso favorável ao retorno do auxílio emergencial por parte dos aliados, o governo federal segue resistente à ideia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que só haverá a retomada o benefício "se a vacinação falhar", com a condição de congelar o salário do funcionalismo público e as verbas destinadas a saúde, educação e segurança.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mais categórico, afirmou, mais de uma vez, que o auxílio "quebraria o Brasil" e que a "capacidade de endividamento está no limite".
Para Azevedo, Bolsonaro se encontra diante de uma "escolha de Sofia" – expressão usada quando se é obrigado a tomar uma decisão entre alternativas complexas. Por um lado, o presidente precisa melhorar a popularidade para disputar a reeleição no ano que vem, por outro, não quer "peitar o mercado". Por isso, destaca, o ministro da Economia reforça "contrapartidas" caso o benefício seja retomado, aproveitando para pressionar o Congresso pela aprovação de reformas como a tributária.
ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO
O "empenho" pela volta do auxílio emergencial não é exclusividade dos candidatos apoiados pelo governo. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que disputa a presidência da Câmara com apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que perdeu nesta quinta-feira (28) o apoio do partido na disputa do Senado e segue como candidata independente, também já defenderam a retomada do benefício.
Em outra frente, parte dos líderes do Centrão e membros do Executivo querem condicionar o retorno do benefício à aprovação da PEC Emergencial, ou PEC dos Gatilhos, que cria possibilidades de gastos extraordinários sem que o teto de gastos seja comprometido. O que, segundo o economista e especialista em Gestão Pública Wallace Millis, não é possível.
"O teto será furado, não tem jeito. O auxílio terá que ser pago, isso é indiscutível e o endividamento público continuará crescendo. A questão é que o auxílio é essencial para não prejudicar ainda mais o PIB do país. Aprovação de PEC, reformas, tudo isso não vai causar efeito imediato. Mesmo que falem que existe uma forma de mexer sem furar o teto, eu te garanto, ele será furado", alerta.
FALTA DEBATE TÉCNICO
Perante um desafio dessa monta, não basta apenas eleger presidentes da Câmara e do Senado favoráveis para que o retorno do benefício ocorra. O discurso precisa ultrapassar as aspirações de poder, e a medida tem que ser tomada a partir de uma articulação que envolve governo federal e parlamentares.
Em Vitória na última segunda-feira (25), Lira reafirmou que é preciso garantir a aprovação do orçamento para 2021 e a PEC Emergencial antes de se falar na retomada da renda extra. Pacheco, por sua vez, admitiu, recentemente, que ainda não conversou com Bolsonaro e Paulo Guedes sobre o tema.
O diálogo poderá, segundo os especialistas, minimizar falhas ocorridas durante a primeira concessão do benefício, que comprometeram ainda mais o orçamento do país.
Os economistas citam, por exemplo, a falta de objetividade ao definir um público-alvo para recebimento do dinheiro e a falha na segurança do sistema, resultando em fraudes e pagamento de benefícios para pessoas fora dos critérios de seleção.
"Eu sinto falta de um plano, uma coordenação nacional técnica estudando o cenário e propondo um plano. As coisas estão sendo feitas sem diálogo e baseadas em interesses políticos de popularidade. O auxílio precisaria ser apresentado para a população com um plano estruturado, por exemplo, 'será de tantos meses e com um valor 'x' que será gradativamente reduzido'", conclui Ricardo Paixão.
