O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, iniciado no dia 2 de setembro, aproxima-se de um veredito. Mas, se ele e os outros réus forem condenados, a prisão será imediata? O que a lei brasileira e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) dizem sobre o assunto?
- A eventual prisão dos réus, caso sejam condenados, não ocorrerá de forma automática após o julgamento. O cumprimento da pena só poderá ser efetivado após a análise de medidas contra a condenação, quando a decisão transitar em julgado, isto é, quando os recursos estiverem esgotados.
- A Corte tem aceitado duas tentativas de recurso das defesas antes de dar o caso por encerrado. Mas os advogados de Bolsonaro e dos demais réus já cogitam levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.
Caso a prisão seja determinada, Bolsonaro e aliados podem ser enviados para alas especiais de presídios ou para dependências das Forças Armadas.
➥ Entenda, no vídeo acima, os detalhes sobre o julgamento de Jair Bolsonaro e de seus aliados.
