A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, no Sul do Estado, decidiu nesta segunda-feira (17) abrir uma comissão processante para investigar o prefeito do município, Sérgio Farias da Fonseca (PSD), e com isso, automaticamente, também afastá-lo do cargo por 90 dias.
O requerimento para abrir a comissão foi apresentado pelo vereador Mitter Mayer (PP), para investigar fatos relativos a licitações, e que já estavam sob apuração de duas Comisssões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa.
"As CPIs podem até cassar mandato, mas a gente não esperou elas serem concluídas porque a investigação já está bastante avançada para configurar irregularidade", explicou o vereador.
Para embasar o afastamento, o vereador argumentou que a Constituição Estadual prevê, nos artigos 23 e 94, que "o governador do Estado ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração de processo pela Assembleia Legislativa", e esta norma é aplicada, por analogia, aos prefeitos.
Segundo ele, a Câmara deve dar posse ao vice-prefeito, Ary de Oliveira Porto (Patriota), nesta terça-feira (18).
Todos os nove vereadores estavam presentes na sessão, e apenas o presidente da Câmara, Wagner Ribeiro (PRB), se absteve. Ele não vota nestes casos. Houve ainda o caso da vereadora Luzia Zucoloto (PSDB), que votou a favor da comissão processante, mas não sabia que isso estaria atrelado ao afastamento, e tentou, sem sucesso, que a votação fosse refeita.
O prefeito Sérgio Fonseca negou as acusações, e afirmou que está buscando a ajuda de seus advogados para definir as medidas judiciais a serem tomadas. Ele também disse que ainda não foi notificado oficialmente.
"É tudo mentira, todas as licitações estão corretas. Disponibilizei todos os documentos e planilhas que me pediram. É preciso tomar decisões na legalidade", disse, ao Gazeta Online.
O presidente Wagner Ribeiro não confirmou que será dada posse ao vice-prefeito. "Ainda é preciso analisar isso melhor juridicamente. A Procuradoria entende que não deve haver afastamento", afirmou.
