Com 12 votos favoráveis e nove contrários, os vereadores da Serra aprovaram aumento de 92% do salário dos parlamentares do município para a próxima legislatura. Atualmente eles recebem R$ 9.208,33 e passarão a ganhar R$ 17.681,99 mensais a partir de 2025.
A proposta foi protocolada às 17h50 nesta quarta-feira (10) na Câmara da Serra e votada no mesmo dia, na sessão que encerrava às 19h, sem que houvesse tempo para dar conhecimento do seu teor aos moradores da Serra e à toda a sociedade. Assinam o projeto de lei os vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL).
Não foi possível obter os detalhes sobre como cada vereador votou, assim como o impacto financeiro do aumento na folha de pagamento da Câmara porque a sessão de votação não estava disponível no site nem no canal da Câmara no YouTube até as 21h desta quarta-feira (10). Apenas sessões dos dias anteriores estavam disponíveis.
No andamento do Projeto de Lei 167/2023 foi possível apenas obter o placar final da votação, com a informação de que o texto foi aprovado por 12 votos a nove, sendo que houve três votos nominais a favor. Porém, não há menção ao nome dos vereadores que votaram a favor ou contra o texto aprovado por maioria.
A reportagem de A Gazeta enviou todos esses questionamentos por e-mail à Câmara, mas ainda não houve retorno. Os telefones do Legislativo não foram atendidos.
Na justificativa da proposta, os vereadores citam que a Câmara de Vila Velha já aprovou a elevação dos subsídios dos vereadores para R$ 15.193,35 e a Câmara de Vitória, para o mesmo valor aprovado na Serra: R$ 17.681,99.
Além disso, alegam que a Lei Orgânica da Serra determina que os vereadores do município não podem receber menos de 35% do valor do subsídio dos deputados estaduais, o que ocorreria se fosse mantido o subsídio de R$ 9,2 mil — os deputados estaduais recebem R$ 31.238,19 e terão salário de R$ 34.774,64 em 2025.
O texto ainda precisa ser enviado ao prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias após o recebimento do projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Câmara também aprovou aumentar número de vereadores a partir de 2025
No final do ano passado, os vereadores da Serra já haviam aprovado a proposta que amplia de 23 para 25 o número de vagas na Câmara Municipal e um outro projeto que garantiu o pagamento de auxílio-alimentação aos vereadores, cujo valor é o mesmo pago aos servidores municipais da Serra: R$ 650 mensais.
As votações também foram cercadas pela falta de transparência e viraram alvos do recomendação do Ministério Público Estadual. O aumento no número de vagas também começa a valer na próxima legislatura, a partir de 2025.
As perguntas feitas à Câmara da Serra
1 - Qual a relação dos vereadores que votaram a favor e daqueles que votaram contra a proposta?
2 - Por que a transmissão da sessão da Câmara da Serra em que ocorreu a votação não está disponível no site do Legislativo e nem no canal do YouTube da Câmara?
3 - Qual o impacto financeiro previsto para a proposta e por que essa informação não está disponível no andamento do projeto de lei no site da Câmara, conforme determina a LRF?
