A Câmara de Aracruz aprovou projeto de lei que cria um novo plano de cargos e carreiras dos servidores do legislativo municipal e institui o pagamento de diversos benefícios, inclusive para os próprios vereadores, como auxílio-natalidade — que é pago em caso de nascimento de filho — e assistência à saúde.
Aos “agentes políticos, detentores de mandato eletivo”, isto é, aos vereadores do município, serão pagos os seguintes benefícios:
- gratificações e adicionais
- diárias
- ajuda de custo
- auxílio–funeral
- auxílio–natalidade
- auxílio–creche
- auxílio–alimentação
- assistência à saúde
Já os servidores terão direito, além desses benefícios, auxílio-doença e vale transporte, de acordo com o Projeto de Lei 71/2023, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Alexandre Manhães (Republicanos).
Os servidores receberão ainda: gratificação de função, gratificação de desempenho funcional, gratificação por representação, gratificação natalina, gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva e comissões especiais de trabalho; gratificação de gabinete, adicional de férias, adicional noturno e adicional por tempo de serviço.
Da lista de gratificações, os parlamentares, especificamente, terão direito ao adicional de férias e à gratificação natalina.
A proposta, que foi aprovada na última sessão ordinária de 2023, realizada na segunda-feira (18), não deixa claro a partir de quando essas regras terão validade. Isto é, não há, no texto, uma explicação se valeria apenas para a próximo mandato, iniciado em 2025, ou os benefícios passariam a ser pagos de imediato, caso o prefeito Doutor Coutinho (Cidadania) sancione o PL. O projeto ainda aguarda análise do chefe do Executivo municipal.
O projeto, que conta com mais de 100 páginas e 206 artigos, trata ainda da organização da Casa, da descrição dos cargos e funções, entre outros pontos.
Publicação no site oficial da Câmara destaca que o projeto “vem não só para modernizar a estrutura da Casa como também corrigir distorções salariais que persistiam por mais de 30 anos na Casa de Leis.”
Um posicionamento sobre o projeto foi solicitado à Câmara dos Vereadores de Aracruz, que ainda não se manifestou. O texto será atualizado quando houver resposta.
