Confira os próximos passos do processo de impeachment:
- Se for aprovado o prosseguimento, o presidente da Comissão Processante designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento de Daniel e das testemunhas;
- Daniel precisa ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou através de seu procurador, com antecedência de pelo menos de 24 horas. O prefeito ainda tem permissão de assistir às diligências;
- Concluída a instrução, Daniel tem o prazo de 5 dias para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito;
- Por fim, após os 5 dias, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
O QUE DIZ A DEFESA DO PREFEITO
Resumo da operação que resultou na prisão de Daniel da Açaí
- A Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal, prendeu o prefeito Daniel da Açaí no dia 28 de setembro por suspeita de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações. Porém foi solto dias depois.
- A Operação também prendeu a chefe de gabinete da prefeitura, Luana Palombo; João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um amigo íntimo do prefeito; e outros quatro empresários acusados de participar do esquema de fraudes no município.
- As irregularidades foram identificadas a partir da quebra do sigilo telefônico dos empresários em novembro de 2020, na Operação Resgate, que investigava o superfaturamento em contratos de aluguel de ambulâncias.
- As mensagens, áudios e ligações feitas pelos empresários mostraram que o prefeito e a chefe de gabinete teriam atuado em conluio para simular a concorrência em licitações.
- Segundo a Polícia Federal, os empresários faziam um rodízio de licitações e há indícios da prática de "cartas marcadas" em contratos com as prefeituras de São Mateus, de Linhares e de Vila Valério.
