A Câmara de Vereadores de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, aprovou na terça-feira (11) três projeto que aumentam os gastos com salários e benefícios do Legislativo e do Executivo da cidade. As decisões aumentam os rendimentos para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e parlamentares. Já um terceiro decreto permite a concessão de 13º salário e adicional de férias para os próprios vereadores. A votação foi marcada por protestos.
De acordo com o texto aprovado do projeto de Decreto Legislativo 71/2022, os subsídios dos parlamentares do município aumentarão em mais de 70% a partir da próxima legislatura. Passarão dos atuais R$ 5.863,10 para R$ 10.128,90 em 2025. Já o decreto 70/2022, também aprovado, estabelece a criação de 13º salário e adicional de férias para os vereadores. O impacto financeira estimado pela Câmara, apenas para essa última medida, é de R$ 122.968,75 por ano.
Por último, os vereadores também aprovaram o PL 33/2023, que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Os novos valores são:
Cidade do ES aprova aumento de salário de vereadores, prefeito, vice e secretários
- Prefeito: de R$ 14.997,21 para R$ 19.990,00 (33% de aumento)
- Vice-prefeito: de R$ 7.498,60 para R$ 9.995,00 (33% de aumento)
- Secretários: de R$ 5.863,10 para R$ 10.128,90 (72% de aumento)
Os decretos e o projeto de lei agora seguem para sanção do prefeito André Fagundes (PDT).
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), tentou discursar e, diante de protestos contra a aprovação, exigiu que seguranças retirassem os manifestantes do local. A votação aconteceu em seguida. "Nós votamos mesmo assim: quem era favorável se levantava, quem era contra permanecia sentado”, disse Oliosi à reportagem de A Gazeta.
Dos 13 vereadores da cidade, três não votaram: dois estavam em viagens oficiais e um estava afastado devido a um atestado médico, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara. Entre os 10 vereadores presentes, dois votaram contra e sete a favor. O presidente da Câmara vota apenas em caso de empate. A relação dos vereadores favoráveis e contrários às medidas não foi informada pelo Legislativo.
O PL 33/2023, que aumenta o subsídio do prefeito, do vice e dos secretários, é de autoria dos vereadores José Luiz da Silva (PDT), José Pereira Sena (PDT), Juarez Oliosi (PSB), Roan Roger Gomes Marques (MDB), Sebastião Antônio Macedo (Solidariedade), Valdecir Silvestre Juliatti (PSB) e Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade).
Justificativas
Uma das justificativas apontadas pelos vereadores para o reajuste salarial é que o valor atual tem inviabilizado a contratação de profissionais. O salário de R$ 14.997,21, segundo o texto aprovado, desestimularia "o ingresso de médicos no quadro da prefeitura, devido justamente ao cumprimento do teto remuneratório local”. O subsídio do prefeito é o valor máximo que pode ser pago aos servidores municipais.
Além disso, o projeto ressalta que “torna-se necessário que o subsídio seja compatível com a natureza do cargo, em que demanda a responsabilidade constitucional ou da Lei Orgânica de conduzir a administração municipal”.
As propostas para o Executivo e Legislativo tiveram a aprovação das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes da votação.
Em nota, o prefeito André Fagundes informou que “respeita a iniciativa do legislativo veneciano, que é um órgão independente, e que também enxerga a necessidade de reajuste salarial dos servidores efetivos, magistério, saúde e outras pastas”, disse.
Fagundes disse que vai analisar com cautela a possível adequação para os vereadores. “Cabe ressaltar que, por lei, o aumento para os cargos políticos deve ser feito a cada legislatura, o que não aconteceu em Nova Venécia nas últimas três legislaturas”, alegou.
13º e adicional de férias para vereadores
Outro projeto votado e aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira foi o 70/222, que institui o pagamento de 13º e adicional de férias. Os benefícios devem ser analisados pelo prefeito ainda para passarem a valer a partir deste ano, caso sancionados.
A autoria do projeto de Decreto Legislativo é dos vereadores Eneas Scardini Junior (PSB), Jose Luiz da Silva; Jose Pereira Sena (PDT); Josias Mendes Machado (DC), Juarez Oliosi (PSB), Roan Roger Gomes Marques (MDB), Sebastião Antonio Macedo (Solidariedade), Valdecir Silvestre Juliatti (PSB) e Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade). Os mesmos parlamentares também são autores do projeto 71/2022, que aumenta o salário dos vereadores da cidade.
Como justificativa, os legisladores alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que vereadores têm direito ao recebimento do 13º salário e do adicional de férias.
No texto, consta que o 13º terá como base o salário no mês de dezembro, na proporção de 1/12 por mês de exercício de mandato. Quanto às férias, correspondem à terça parte do subsídio e serão pagas no mês de janeiro, desde que tenha completado doze meses de atuação.
Para o presidente da Câmara, o reajuste salarial e os benefícios são um reconhecimento pelo trabalho realizado pelos vereadores e, por isso, tornam-se necessários. “É importante termos esse reconhecimento, porque, senão, o vereador não vai trabalhar como deve. A população precisa de políticos honestos, não precisa se preocupar com salários. O problema é a roubalheira, o que fazem com o dinheiro”, comenta.
