Em pleno ano eleitoral, quando há regras distintas para distribuição de verbas públicas, oito parlamentares capixabas garantiram a destinação de R$ 46,2 milhões em recursos federais diretamente para os cofres de 59 municípios capixabas por meio de transferências especiais, apelidadas de “emendas Pix” (entenda o que são abaixo). No total, R$ 58,9 milhões em emendas desse tipo foram empenhados (com recursos garantidos) para 64 municípios do Espírito Santo em 2021 e 2022. Outros quatro municípios estão na lista de destinatários dessas emendas, mas sem valores empenhados.
O nome de "emendas Pix" dado à modalidade de emenda parlamentar criada em 2019 se deve ao fato de o dinheiro ir diretamente para os cofres das prefeituras, sem necessidade de convênio e outros trâmites exigidos nas demais emendas parlamentares. Elas fazem parte das emendas individuais impositivas, ou seja, têm execução obrigatória por parte do governo federal.
A agilidade na transferência dos recursos é um dos principais argumentos dos deputados federais para optar pela “emenda Pix”. No entanto, especialistas em contas públicas apontam que justamente essa desburocratização pode representar falta de controle no uso das verbas do governo federal. Essas transferências não têm especificação de finalidade prevista no orçamento, não preveem exigência e condições para o recebimento e nem têm definição constitucional de quem vai fiscalizá-las.
Os deputados ouvidos pela reportagem de A Gazeta justificaram a destinação dos recursos com base na solicitação recebida de vereadores, prefeitos e entidades dos municípios beneficiados.
59 cidades
do ES serão beneficiadas com "emenda Pix" em ano eleitoral
Para o presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, as "emendas Pix" são "cheques em branco bilionários pulverizados em gastos de pouca eficiência e qualidade, distorcendo as políticas públicas, ampliando as desigualdades regionais e municipais e facilitando o surgimento de casos de corrupção devido ao controle precário."
Ele ressalta que os valores estão crescendo de forma assustadora, além da própria quantidade de emendas. Foram 214 em 2020, 636 em 2021 e já são 850 em 2022. Os valores empenhados passaram de R$ 621 milhões, em 2020, para mais de R$ 3,2 bilhões este ano, conforme levantamento realizado pelo Estadão. Em 2020, não houve emendas desse tipo de parlamentares capixabas. Em 2021, foram 28 emendas e R$ 12,6 milhões indicados; em 2022, 118 emendas e R$ 46,2 milhões empenhados.
ANO ELEITORAL
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), no ano eleitoral é proibida a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, sendo possível apenas em casos previstos no orçamento e situações emergenciais. Da mesma forma, nos três meses que antecedem a eleição é proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, exceto para serviços ou obras em andamento com cronograma prefixado e em situações emergenciais.
Mas a "emenda Pix" foge à regra geral e também vai poder ser liberada para uso em período eleitoral. Para Castello Branco, essa situação pode gerar uma grande vantagem para a campanha do parlamentar que é candidato à reeleição.
"A campanha dos deputados e senadores se apoia muito nos recursos que ele conseguiu liberar para o seu Estado e cidades. É um instrumento muito desigual", assinala.
Sobre o fato de até parlamentares da oposição estarem sendo beneficiados por esse tipo de emenda, o presidente da Contas Abertas ressalta que a "emenda Pix" surgiu de um projeto da presidente nacional do PT e deputada federal, Gleise Hoffmann (PT-PR).
Outra explicação possível para isso, na avaliação de Castello Branco, é porque o recurso vai direto para o município, enquanto as emendas tradicionais passam pelos ministérios, onde surgem exigências que dificultam ou tornam mais lento o repasse dos recursos, principalmente para quem não é da base aliada.
O que é a "emenda Pix"
* As transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, são uma modalidade de repasse de dinheiro do governo federal aos municípios por meio de indicação dos parlamentares.
* Diferente de outras modalidades, nela o dinheiro cai direto na conta da prefeitura beneficiada, como se fosse uma doação, sem que seja necessário contrapartidas ou celebração de convênios. É como se o parlamentar “fizesse um Pix” para o município.
* A transferência por meio da "emenda Pix" leva cerca de 90 dias para chegar aos cofres do município. As emendas convencionais podem levar até cinco anos.
* Criada pela Emenda Constitucional 105, de 2019, as transferências especiais são alvo de críticas pois, uma vez que o dinheiro chega para a prefeitura, não há transparência sobre o que é feito com ele.
* A legislação também não especifica qual é o órgão de controle responsável por fiscalizar como é gasto esse dinheiro.
* Essas transferências não têm finalidade definida, enquanto as tradicionais e as voluntárias exigem especificação no orçamento.
*As possibilidades de aplicação do recurso, embora amplas, não são infinitas. A prefeitura só pode usar o recurso para custear projetos e ações do próprio município, sendo pelo menos 70% em investimentos.
* O dinheiro não pode ser usado para pagamento de salário de servidores, por exemplo, nem com encargos da dívida.
RANKING DOS DEPUTADOS
Os deputados federais capixabas com mais recursos em “emendas Pix” garantidos para este ano são da base do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL): Evair de Melo (PP), que destinou R$ 8,6 milhões a 18 prefeituras, e Soraya Manato (PTB), que indicou R$ 7,9 milhões para 27 municípios.
Mas, na soma dos dois anos, a liderança ficou com o deputado federal Neucimar Fraga (PP), também da base governista, que obteve a indicação de R$ 12,7 milhões no total, para oito municípios. Em 2022, ele aparece em terceiro lugar em “emendas Pix”, com R$ 6,8 milhões em indicações.
Deputado federal de oposição ao governo Bolsonaro, Helder Salomão (PT) garantiu o quarto maior valor nesse tipo de emenda em 2022 (R$ 6,4 milhões) e a segunda maior soma nos dois anos (R$ 11,2 milhões). Ele fez “emendas Pix” para 34 municípios, no total.
Em seguida, aparece o deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil), que vota com o governo federal em muitos projetos, com R$ 5,1 milhões em emendas em 2022 e R$ 6,6 milhões no total. Ele afirmou que a maior parte delas selecionou por meio de edital.
Também tiveram recursos garantidos em “emendas Pix” os deputados federais Amaro Neto (Republicanos), com R$ 4,4 milhões nos dois anos; e Da Vitória (PP), com R$ 2,7 milhões em 2022. Mesmo tendo deixado o mandato em março deste ano para dar lugar ao deputado federal Paulo Foletto (PSB), o ex-deputado federal Ted Conti (PSB) garantiu R$ 4,6 milhões para 14 prefeituras neste ano.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
Dos municípios capixabas que vão receber valores em 2022 via “emendas Pix”, os cinco maiores beneficiários serão: Vila Velha (R$ 4,8 milhões), Colatina (R$ 3,4 milhões), Cariacica (R$ 3,3 milhões), São Mateus (R$ 3,03 milhões) e Alegre (R$ 3 milhões).
Do valor total destinado a Vila Velha, reduto eleitoral de Neucimar Fraga, onde ele já foi prefeito, R$ 3,4 milhões são de indicação dele neste ano. Em 2022, ele também destinou R$ 1,5 milhão para Cariacica, reduto do deputado petista e ex-prefeito do município, que indicou R$ 1,3 milhão para o município. Outros parlamentares também apresentaram emendas para Cariacica.
Apesar de ser reduto de Da Vitória, Colatina foi agraciada com recursos destinados por Rigoni, principalmente. Já o deputado do PP destinou o maior valor em emendas para São Mateus, visando à conclusão da obra da orla de Guriri, segundo informou o parlamentar.
O município de Alegre vai receber recursos destinados por Evair, que tem a cidade como uma de suas bases eleitorais. A destinação não foi especificada pelo deputado até a conclusão da reportagem.
Na lista dos municípios que não terão destinação de nenhum valor nessa modalidade estão a capital capixaba, Vitória, e o maior município do Estado em extensão territorial, Linhares, reduto eleitoral de Rigoni.
O QUE DIZEM OS PARLAMENTARES
Ted Conti (PSB)
"As transferências especiais representam cerca de 4,5% de todo o montante de R$ 120 milhões destinado pelo nosso mandato nesses três anos.
Todos os recursos, vinculados ao Ministério da Economia, são enviados mediante pedido dos municípios, para investimento em diversas áreas, em ações que a prefeitura solicitante necessitava realizar e não contava com recurso disponível naquele momento", afirmou o deputado federal, em nota.
O deputado ressaltou, em nota, que "a modalidade de emenda impositiva por transferência especial é mais ágil e faz com que o recurso chegue aos municípios num espaço de tempo menor". Ele informou que define o destino das emendas em diálogo com prefeitos e vereadores de cada cidade, atendendo às prioridades de cada município. Segundo o deputado, as três emendas destinadas por ele foram para: finalizar a obra de revitalização da orla de Guriri, em São Mateus; construção de uma praça no distrito de Patrimônio da Penha, em Divino de São Lourenço; e investimento em infraestrutura no município de Águia Branca.
O deputado federal foi demandado pela reportagem nesta segunda-feira (6), mas a sua assessoria informou que ele estava em trânsito para Brasília, onde só pousaria por volta da meia-noite. Assim que ele responder, a matéria será atualizada.
O deputado federal informou que a maioria das emendas foi feita via edital aberto por ele. Os projetos passam por análise técnica e são submetidos a votação popular.
Ele cita como exemplo a construção de uma escola em Colatina, a compra de equipamentos para um projeto social em Santa Maria de Jetibá e uma ação de fortalecimento da agricultura familiar em Laranja da Terra. Ele também repassou R$ 1,1 milhão diretamente às prefeituras “para aquisição de equipamentos de saúde, pavimentação de ruas, construção de uma praça e a compra de um caminhão para pequenos produtores rurais”.
Rigoni afirma ainda que todos os projetos tiveram a execução fiscalizada pela equipe do mandato.
O deputado afirmou que usa a transferência especial para que os beneficiários tenham suas demandas atendidas com mais agilidade. Ele frisou que todas são discutidas com associações e cooperativas, que fazem a ponte com os prefeitos.
“Todos os recursos são destinados para obras específicas ou aquisição de equipamentos. Por exemplo, encaminhamos emendas e foram entregues equipamentos para associações de pequenos produtores. O recurso vai via prefeitura porque essas associações não podem receber diretamente”, explicou.
Ele informou ainda que acompanha todas as entregas, seja pessoalmente ou por meio de assessoria.
Sobre o grande número de municípios beneficiados por ele (34), o parlamentar destacou que, como é de oposição ao governo federal, não tem acesso ao “orçamento secreto” e, por isso, opta por fazer repasses menores para alcançar mais cidades.
O parlamentar esclareceu que utilizou a emenda especial para que o recurso chegasse de forma mais rápida e menos burocrática aos municípios. Ele citou como exemplo a construção de praças e pavimentação de ruas em Vila Velha, financiamento de projetos de uma escola rural em Marilândia e a pavimentação de ruas de um distrito de Água Doce do Norte. Ele esclareceu que as solicitações são feitas pelas prefeituras, que são analisadas e reunidas ao final do ano para entrar na emenda parlamentar individual. “Quando as prefeituras recebem, a agente cobra a execução do recurso”, disse.
Em nota, a deputada federal afirmou que a ideia do governo federal é agilizar o processo de repasse. "Como recebi desses municípios bons projetos no âmbito da saúde, optei por contemplá-los imediatamente com recursos federais", explicou. Outras transferências especiais indicadas pela deputada vão para a compra de equipamentos na área da agricultura.
O ex-deputado federal, que exerceu o mandato até o final de março de 2022, foi procurado pela reportagem nesta segunda-feira (6), mas não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens. Assim que ele der retorno, a matéria será atualizada.
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