Em um clima mais tranquilo do que o da disputa da Mesa Diretora, que só teve os acordos finalizados a menos de 24 horas da eleição, a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa deve entrar em votação na próxima segunda-feira (13) e já tem o comando definido de praticamente todos os grupos temáticos.
Para contemplar os pleitos feitos pelos deputados estaduais, está previsto o desmembramento da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas em duas — uma sobre Proteção à Criança e ao Adolescente e outra específica de Política sobre Drogas. Com isso, o número de comissões permanentes deve passar de 16 para 17.
Embora os parlamentares estejam divididos em dois blocos distintos, a composição das comissões tem sido discutida entre todos os deputados de maneira conjunta, sob a coordenação do deputado Dary Pagung (PSB). O deputado Hudson Leal (Republicanos) lidera o bloco composto por PL, Republicanos e PTB, enquanto Dary está à frente do bloco formado pelos demais partidos com representantes na Assembleia Legislativa — Theodorico Ferraço (PP) não integra nenhum dos dois grupos.
No bloco liderado por Hudson Leal estão quase todos os parlamentares que apoiavam o nome do deputado Vandinho Leite (PSDB) para a presidência do Legislativo estadual. O recuo do tucano da disputa, atendendo aos apelos do governador Renato Casagrande (PSB) para que houvesse chapa única liderada pelo atual presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), teve como compensação a garantia de alguns integrantes do bloco no comando de comissões permanentes.
Nesses acordos feitos ainda durante a eleição para a Mesa Diretora, o deputado Danilo Bahiense (PL) garantiu o comando da Comissão de Segurança, que também era alvo de interesse do deputado da base governista Denninho Silva (União). Para solucionar o impasse, foi oferecida ao parlamentar do União a nova comissão a ser criada, de Política sobre Drogas.
No entanto, Denninho demonstrou interesse apenas em ser membro dessa comissão e de comandar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Explosivos e Combustíveis.
A definição de presidentes, vice-presidentes e relatores das cinco CPIs criadas também está prevista para ocorrer na segunda-feira (13). Assim como as comissões permanentes, elas também passam por discussão no blocão de deputados e pode mexer com algumas composições até o prazo final.
A CPI de interesse de Denninho é uma das quatro protocoladas pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Elas receberam autorização para funcionar na sessão da última terça-feira (7) e provocou o primeiro embate da legislatura com o questionamento feito pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) sobre as assinaturas colhidas pelo colega de legenda para criação das comissões. Ele levou o assunto ao presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), o qual deve reiterar o posicionamento firmado em plenário de que não há irregularidades nas CPIs propostas por Mazinho e assinadas por governistas. O prazo para responder ao tucano vence nesta quinta-feira (9).
Uma quinta CPI foi proposta pela deputada Janete de Sá (PSB) para dar continuidade ao trabalho realizado na legislatura anterior sobre maus-tratos contra animais. As demais CPIs criadas também devem contemplar governistas. Elas vão apurar sobre abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias e trabalho infantil.
Divisão de vagas entre blocos
Nos acordos que garantiram o recuo de Vandinho da disputa da presidência da Assembleia, além das vagas garantidas aos aliados dele na Mesa Diretora — Hudson Leal (Republicanos) ficou com a 1ª vice-presidência e Bahiense com a 2ª vice-presidência — foram previstos os comandos de quatro comissões permanentes ao grupo, que tinha 10 parlamentares.
Bahiense vai ficar à frente da Comissão de Segurança, Coronel Weliton (PTB) na de Turismo, Alcântaro Filho (Republicanos) na de Proteção à Criança e ao Adolescente e Vandinho na de Defesa do Consumidor.
O tucano é o único que não está no bloco liderado por Hudson Leal. Este pleiteia a presidência da Comissão de Cooperativismo, mas ainda não houve acordo quando a isso.
Se Denninho confirmar recusa para a Comissão de Política sobre Drogas, ela e a de Cooperativismo e outras duas comissões que ainda têm seus comando indefinidos devem passar por negociações em novo encontro entre os parlamentares nesta sexta-feira.
A de Agricultura tem sido disputada por Adilson Espíndula (PDT) e Lucas Scaramussa (Podemos) e a de Ciência e Tecnologia ainda não tem nome confirmado. Todas as demais têm cotados quase certos para assumirem a presidência.
Confira quem são os cotados para assumir o comando das comissões permanentes da Assembleia Legislativa:
- Assistência Social: Raquel Lessa (PP)
- Cultura: Iriny Lopes (PT)
- Defesa do Consumidor: Vandinho Leite (PSDB)
- Direitos Humanos: Camila Valadão (Psol)
- Educação: Dary Pagung
- Finanças: Tyago Hoffmann (PSB)
- Constituição e Justiça: Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Infraestrutura: Alexandre Xambinho (PSC)
- Meio Ambiente: Fabrício Gandini (Cidadania)
- Proteção à Criança e ao Adolescente: Alcântaro Filho (Republicanos)
- Saúde: Dr. Bruno Resende (União)
- Segurança: Danilo Bahiense (PL)
- Turismo: Coronel Weliton (PTB)
Na última terça-feira (7), Marcelo Santos se reuniu com todos os deputados e disse que o objetivo é estabelecer todas as condições para que a Assembleia comece a ter votações na próxima semana. Para isso, todas as comissões precisam estar com a composição definida, já que o primeiro passo para a tramitação de um projeto depois da leitura em plenário é a análise nas comissões temáticas, de acordo com o tema do proposta apresentada.
Além disso, o presidente da Casa disse que há vetos encaminhados pelo Executivo que precisam ser votados primeiro e travam a pauta. "Falamos sobre isso com todos os deputados, que a gente gostaria que as coisas pudessem caminhar, pra gente poder começar os trabalhos efetivamente", frisou.
Como funcionam e para que servem as comissões?
As comissões permanentes estão previstas no Regimento Interno da Assembleia, que regulamenta o seu funcionamento, a competência e os temas abordados por cada uma delas. Para que haja o desmembramento discutido no bloco e confirmado pelo presidente da Casa, será necessário aprovar um projeto de resolução. Também está prevista a mudança do nome da Comissão de Cidadania e dos Direitos Humanos, atendendo a pedido feito em plenário pela deputada Iriny Lopes (PT).
Essa comissões permanentes têm caráter técnico e legislativo, pois fazem parte da estrutura institucional da Casa. Elas devem se manifestar nos assuntos ou propostas submetidos ao plenário de acordo com o seu tema específico, acompanhar os planos e programas do governo e fiscalizar o orçamento na sua área.
A comissão mais nova é de Cooperativismo, criada em 2015. A última mudança, no entanto, ocorreu em 2019, quando a Comissão de Política sobre Drogas foi ampliada para atender aos pleitos do então deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos) e passou a se chamar Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e Política sobre Drogas. É o mesmo colegiado que deve passar por mudança este ano.
Comissionados e sala garantidos
Um dos pontos discutidos no bloco também é o número de membros das comissões. Na última legislatura, três delas (Agricultura, Segurança e Finanças) tiveram nove integrantes, número considerado alto e acima da necessidade, já que as reuniões exigem a presença de um número mínimo de parlamentares que varia de acordo com o total de membros. A expectativa é de que o número máximo de membros fique em torno de sete, que foi o total de componentes da Comissão de Justiça na última legislatura, enquanto o mínimo deve permanecer em três parlamentares, como já eram seis das 16 comissões na legislatura de 2019 a 2022.
As 16 comissões já existentes na Assembleia contam com sala própria para funcionamento e cada uma tem direito a uma equipe de assessores formada por dois assessores júnior, dois assessores sênior e um supervisor. A previsão é de cinco cargos comissionados, mas algumas comissões possuem servidores efetivos de consultoria temática, de acordo com a necessidade do colegiado, segundo informação da assessoria da presidência da Assembleia.
As maiores comissões, como a de Justiça e a de Finanças, contam com sete servidores à disposição, sendo apenas dois efetivos e cinco comissionados. No caso da de Finanças, ela ainda tem direito a dois servidores extras (um economista e um contador, ambos efetivos). Em comissões menores, apenas um servidor é efetivo, enquanto quatro são comissionados.
