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REGISTRO NO TSE
Todas as pesquisas eleitorais, para serem divulgadas em ano eleitoral e terem valor legal, devem ser registradas na Justiça Eleitoral. Essa é uma exigência para entidades e empresas que fazem pesquisas de opinião pública para conhecimento público. É isso que comprova que um levantamento de fato foi feito por um instituto de pesquisa registrado pela Justiça Eleitoral. Esse registro deve ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para pesquisas nacionais, e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para levantamentos regionais.
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REGRAS ESPECÍFICAS EM ANO ELEITORAL
A realização de enquetes ou pesquisas de opinião que não respeitem os parâmetros estabelecidos é proibida a partir de 1º de janeiro em anos eleitorais, por determinação do TSE. Por isso, elas não são consideradas pesquisas eleitorais verdadeiras. Enquetes eleitorais também não têm valor de pesquisa e não podem ser divulgadas na imprensa, em redes sociais ou aplicativos de mensagens. O motivo é simples, não há controle de quem responde a essas enquetes, logo, não é possível afirmar que aquele resultado retrata a opinião ou a intenção de voto de determinada população.
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METODOLOGIA, MARGEM DE ERRO E INTERVALO
Para pedir o registro, os institutos de pesquisa precisam informar à Justiça Eleitoral quem contratou o levantamento e qual o valor pago por aquele serviço. Além disso, têm que apresentar a metodologia e o período de realização da pesquisa, detalhar o plano de amostragem, intervalo de confiança, o sistema de verificação, a margem de erro e apresentar o questionário que será aplicado. Todas essas informações são exigidas pela Lei no 9.504/1997 para que uma pesquisa eleitoral de opinião pública seja registrada. A legislação também traz regras para a divulgação dos resultados, como a necessidade de sempre ser informado o número do registro para conferência do eleitor. A consulta às pesquisas registradas na Justiça Eleitoral pode ser feita pela internet, no sistema do TSE. É possível selecionar pelo ano da eleição, Estado ou município de realização, ou filtrar pelo número da pesquisa para conferência.