Após mais de sete horas de julgamento no plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado, nesta quinta-feira (12), a 24 anos de prisão em regime fechado, apontado como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003. A decisão também determinou a perda do cargo e da aposentadoria do magistrado, que não compareceu ao julgamento, além de determinar que a prisão seja cumprida de forma imediata.
Logo após a sentença, a defesa de Leopoldo classificou a decisão como um “erro judiciário gravíssimo” e afirmou que vai recorrer da condenação. Segundo o advogado Fabrício Campos, a principal contestação neste momento diz respeito à ordem de prisão determinada após o julgamento. Para ele, a medida contraria a legislação e a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.
“Os próximos passos são resolver o problema da prisão, porque ela é totalmente ilegal, inclusive contrária ao texto expresso do Código de Processo Penal e toda a jurisprudência dos tribunais superiores”, afirmou.
Ainda de acordo com o defensor, a decisão do tribunal representa um equívoco grave que, segundo ele, ficará evidente ao longo do tempo.
'Condenação foi erro grave e vamos recorrer contra prisão', diz advogado de Leopoldo
Eu fico aliviado porque não estou com o meu nome associado a um erro judiciário gravíssimo que foi cometido hoje pelo Tribunal de Justiça. Para a história e para os próximos anos, quem observar isso por trás não vai ver o meu nome associado a um erro muito sério
A defesa também criticou a condução do processo e afirmou que houve uma “espetacularização” do julgamento. “Infelizmente isso se tornou uma espécie de show sobre um problema muito grave, com uma distorção seríssima dos pressupostos para a prisão cautelar, para a prisão preventiva, como se isso fosse resolver ou dar um ponto final a essa história”, disse.
Para o advogado, a decisão desta quinta-feira (12) não encerra o caso. “Na verdade, não colocou ponto final, colocou três pontos. Isso virou uma gigantesca reticência e um erro judiciário dos mais graves cometidos na história judiciária do Espírito Santo”, declarou.
Próximos passos jurídicos
Sobre os próximos passos jurídicos, ele afirmou que a defesa pretende atuar em várias frentes. “Vamos fazer recursos aqui no próprio Tribunal de Justiça e também recursos para outras instâncias, além do acionamento de organismos internacionais para verificação desse processo, análise dos autos e de tudo o que aconteceu de desvio de investigações e de condutas de autoridades que estiveram à frente do caso no início, para estancar de vez essa história e mostrar a verdade”, afirmou Fabrício.
Questionado sobre a idade de Leopoldo — que completa 70 anos no próximo ano —, o advogado explicou que isso não leva automaticamente à prescrição da pena. Segundo ele, o julgamento funciona como um marco interruptivo no processo. “Conta-se como se fosse a partir do zero. Até por essa razão, fizeram o julgamento com mais rapidez, justamente para evitar isso”, disse.
A defesa também contestou a decretação da prisão preventiva, alegando que existiriam outras medidas cautelares possíveis e que não haveria previsão legal para a prisão em processos originários julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça. “Foi decretada prisão preventiva mesmo havendo a possibilidade de outras medidas que não a prisão e não havendo previsão legal para prisões decretadas em processos originários do Tribunal de Justiça”, afirmou.
O advogado também relatou que o ex-magistrado recebeu a decisão com profunda frustração. “Ele está extremamente decepcionado, extremamente triste”, disse.
A defesa informou que Leopoldo deverá se apresentar às autoridades, mas que a prioridade neste momento é tentar reverter imediatamente a ordem de prisão.
O julgamento desta quinta-feira (12) encerra um dos processos judiciais mais longos da história recente do Espírito Santo. Mais de duas décadas após o crime, o Tribunal de Justiça concluiu que a execução do juiz Alexandre Martins de Castro Filho teria relação com sua atuação no combate ao crime organizado dentro do sistema prisional capixaba.
A defesa, no entanto, sustenta que a decisão ainda será amplamente contestada nos tribunais superiores.
