É bilionário o valor das despesas do SUS no Espírito Santo com a pandemia de Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. Relatório produzido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) entregue à CPI da Covid, no Senado, mostra que o Estado já gastou R$ 1,050 bilhão para combater, exclusivamente, o avanço do coronavírus no Espírito Santo. Os recursos são do governo estadual e do governo federal.
A maior parte do montante foi utilizada para a abertura de leitos e para a realização de exames, tanto na rede pública quanto na privada. Foram R$ 562 milhões para a abertura de vagas em hospitais estaduais e para contratações para internações em hospitais filantrópicos ou particulares. A despesa representa 53% do gasto total.
Somados a outros gastos de custeio – que são as despesas consideradas para a manutenção de uma determinada atividade – estão, por exemplo, R$ 68,7 milhões para a compra de material hospitalar, R$ 39,5 milhões em apoio diagnóstico e R$ 36,6 milhões em insumos de proteção e higiene. No total, foram R$ 746,3 milhões para bancar a estrutura da Saúde.
Outro custo necessário para conter a doença foi a contratação de pessoal por tempo determinado, os DTs, convocados para lidar com o aumento no volume de internações durante a pandemia. Foram R$ 90,6 milhões em 13 meses para essa finalidade, de acordo com os dados fornecidos à CPI. Somados ao auxílio alimentação e ao restante da folha de pagamento na Saúde, o gasto com pessoal chega a R$ 150,6 milhões no período.
A compra de equipamentos, como respiradores, ficou em terceiro lugar no ranking de gastos do governo do Espírito Santo. O Estado investiu R$ 89,4 milhões para essa finalidade. Outro investimento considerável, conforme o relatório entregue ao senadores, foi em "obras, reformas e adequações", com R$ 40,2 milhões utilizados entre março de 2020 e abril de 2021.
UNIÃO E ESTADO "RACHAM" A CONTA DA PANDEMIA
As despesas provocadas pela pandemia, de acordo com o relatório da Sesa, foram, praticamente, dividas pela metade entre os recursos do Estado e da União. Foram 48,8% dos gastos pagos pelo Tesouro Estadual e 48,3% custeados pelo Tesouro Nacional. Outros 3,2% foram bancados por meio de doações de pessoas físicas e empresas ao Estado.
Entre os R$ 566,9 milhões que a União injetou para cobrir o "custo Covid", R$ 346,7 milhões se referem a repasses do Fundo Nacional de Saúde. Pelo auxílio emergencial financeiro aprovado no Congresso Nacional para socorrer Estados e municípios, o governo federal transferiu R$ 190 milhões para o governo estadual.
Também foram realocados para o Espírito Santo R$ 24 milhões da receita judicial relativa ao desastre da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015. Completam o total dos recursos destinados pela União ao Estado R$ 6,1 milhões, arrecadados via transferências de outras decisões judiciais e doações de pessoas e empresas ao caixa nacional.
CPI CONSULTOU ÓRGÃOS DE CONTROLE NO ES
Com o objetivo de fiscalizar o uso dos recursos públicos federais no Estado e nos municípios durante a pandemia, a CPI da Covid requereu informações ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e à Polícia Civil sobre investigações em curso a respeito de irregularidades com as verbas enviadas.
A Polícia Civil informou à comissão que não há nenhum caso sendo investigado, enquanto o MPES disse, à CPI, que a fiscalização dos recursos federais é exclusiva do Ministério Público Federal (MPF). Já o Tribunal de Contas fez um pedido ao Senado, no dia 10 de maio, para que o prazo fosse estendido por mais 15 dias.
Os dados, de acordo com a Corte de Contas, foram entregues na última terça-feira (25) para a comissão, mas ainda não constam no portal da CPI, onde estão todos os documentos solicitados pelo Senado. O requerimento dos senadores é para que o Tribunal apresente uma análise dos recursos repassados ao Estado e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, que são Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
No total, oito requerimentos foram respondidos à CPI por órgãos do âmbito estadual do Espírito Santo, sendo quatro pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que correspondiam à questionamentos feitos à administração, e outros quatro encaminhados para Polícia Civil, MPES e TCES.
Além dos gastos com a pandemia, os membros da comissão pediram informações sobre a aquisição e aplicação de testes rápidos para Covid-19, quantidade de óbitos de 2019 a 2021 e informações sobre fornecedores que, eventualmente, prestaram serviços para o Estado e para candidatos nas eleições de 2020.
