Assunto mais comentado nas redes sociais, eleita o "reality show" favorito de muitos brasileiros e que ganhou até "narração" de humorista, a CPI da Covid, no Senado, se tornou o palco principal da política brasileira nas últimas semanas. No entanto, se por um lado a Comissão Parlamentar de Inquérito é um fenômeno de popularidade na internet, de outro expõe uma série de falhas dos parlamentares, que podem enfraquecer o relatório final da investigação, que apura, entre outros pontos, supostas omissões do governo federal durante a pandemia de Covid-19.
Perguntas repetidas, questionamentos pouco objetivos, uso do microfone para se posicionar sobre algo em vez de inquirir os depoentes, agressividade nas perguntas e bate-bocas entre parlamentares são alguns dos pontos que diferem de inquéritos mais técnicos, como os que acontecem no Judiciário e em delegacias de polícia.
Para especialistas ouvidos pela reportagem de A Gazeta, falta acompanhamento técnico por parte dos senadores para que os fatos relatados pelos depoentes possam compor um procedimento de investigação e, se for o caso, levar à punição de responsáveis por alguma irregularidade. Além disso, a análise é de que em muitos momentos senadores abrem mão da objetividade para constranger e atacar quem está depondo, o que fragiliza a integridade dos depoimentos.
Até o início de junho, 12 pessoas já depuseram na CPI em sessões que começam às 9h e vão até às 18h. Nessas nove horas de depoimento, tem sido comum que perguntas semelhantes sejam feitas mais de uma vez por senadores diferentes.
Ouvida no dia 25 de maio, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina" e que atualmente ocupa a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação no Ministério da Saúde, foi questionada pelo menos quatro vezes sobre um mesmo ponto. Defensora do tratamento precoce, que comprovadamente é ineficaz no combate à Covid-19, a médica teve que explicar em quatro oportunidades as opiniões dela a respeito dos estudos aos quais se baseou para defender o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina.
O primeiro a questioná-la sobre o tema foi o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que quis saber "as pesquisas nas quais Mayra Pinheiro se fundamentou para fazer a indicação técnica do uso do medicamento".
Imediatamente após as perguntas de Renan, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), segunda inscrita a inquirir a depoente, questionou a médica, em sua primeira pergunta, sobre "a fundamentação para orientar o uso de hidroxicloroquina".
O senador Jorginho Mello (PL-SC) e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). também quiseram saber os estudos utilizados por ela.
O professor de Direito e advogado constitucionalista Caleb Salomão Pereira aponta que a repetição excessiva das mesmas perguntas, além de tornar os depoimentos mais morosos, também pode levar a crer que quem está questionando deseja uma resposta diferente de quem está depondo.
"É um detalhe que diminui a qualidade do procedimento. Pode se entender que o entrevistador não está satisfeito com a resposta de quem está depondo e reitera a mesma pergunta até ter a resposta que ele procura. Isso não é recomendável, perde-se tempo, perde-se dinheiro público e pode construir uma convicção que não é a verdadeira", analisa.
AGRESSIVIDADE ATRAPALHA OBJETIVIDADE NA CPI
Outro ponto observado pelos especialistas é a maneira agressiva – com tom de voz mais alto, acusações mais enfáticas, socos na mesa e dedos em riste – em que alguns senadores interrogam os depoentes. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocados ou convidados para depor têm, inclusive, usado esse argumento para buscar habeas corpus na Justiça, para garantir o direito de ficar em silêncio e não se incriminarem.
Para o professor da UVV e doutor em ciência jurídico-política Felipe Arade, esse comportamento demonstra um objetivo maior por parte dos senadores de amedrontar depoentes e capitalizar politicamente em cima desses discursos inflamados, em vez de contribuir para uma investigação mais séria: "Comparando com o processo judicial, quem conduz a tomada de depoimentos é um juiz imparcial e neutro, que está de fato buscando a verdade".
"Na CPI, que é um instituto constitucional do Congresso para investigar fatos, a verdade não parece ser o objeto a ser alcançado. Mais importa se mostrar para o seu eleitorado do que contribuir para a investigação"
Para Caleb Salomão Pereira, essa agressividade, além de fugir do objetivo da investigação, gera respostas igualmente agressivas por parte de outros membros da CPI, mais favoráveis ao governo federal, o que acaba por prejudicar o andamento de depoimentos importantes.
Na sessão do dia 19 de maio, por exemplo, em que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi interrogado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chamou o general de mentiroso por dizer que a falta de oxigênio no Amazonas foi por "apenas três dias". Batendo na mesa e com o dedo em riste, o parlamentar disse que foram mais de 20 dias de falta de oxigênio nos hospitais do Amazonas.
Ato contínuo, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que foram enviados R$ 2 bilhões em oxigênio para o Amazonas e que a culpa pela falta de oxigênio era do governo estadual. O presidente da CPI, Omar Aziz, chamou Heinze de mentiroso, que retrucou. Em meio a manifestações de vários senadores, a sessão foi interrompida.
"Isso inibe e intimida as pessoas e não extrai a informação da melhor maneira. Do mesmo modo, quem se opõe à CPI e quer defender o governo federal adota o mesmo tom agressivo e o interrogatório é prejudicado"
"Podemos observar isso com mais clareza nos depoimentos de pessoas mais ‘neutras’, como os representantes da Anvisa e das farmacêuticas, que, sem aquela agressividade toda, geraram informações mais úteis para a CPI até agora", complementa Salomão.
O uso do espaço para se posicionar também é uma crítica comum entre os especialistas. Para o professor de Direito da FDV e doutor em Direito Constitucional Américo Bedê, a CPI, por mais que tenha uma dimensão política, é um espaço técnico, que visa ter dados relevantes para a conclusão do relatório, que poderá servir de base para oferecer, por exemplo, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) ou à Polícia Federal.
"A CPI é uma fase exclusiva de investigação e não um julgamento. Testemunha é para falar o que viu, o que ouviu ou o que presenciou. Não há sentido em apenas se posicionar e não realizar uma pergunta efetiva. As perguntas devem ser feitas com lealdade e ser sobre fatos observados pelos senadores. Deve-se evitar perguntas subjetivas, que peçam, por exemplo, a opinião dos depoentes sobre algum tema", observa o professor.
AJUDA TÉCNICA NO SENADO PODERIA CONTRIBUIR PARA A CPI
Os erros apontados nos interrogatórios poderiam ser evitados, de acordo com os especialistas, se o Senado tivesse um acompanhamento técnico maior durante a condução da comissão. Entre os pontos que poderiam ser seguidos, de forma a ter informações mais contundentes para um processo penal, caso sejam constatadas irregularidades, está o rito definido pela legislação brasileira.
O Código de Processo Penal, por exemplo, estabelece como deve ser constituído um interrogatório, em que o depoente, seja acusado ou testemunha, responde sobre quem é, o que faz e qual a relação com as irregularidades investigadas. Para Caleb Pereira Salomão, o formato livre na condução da CPI acaba prejudicando a objetividade.
"Eu acredito que os senadores não se organizaram bem nas perguntas feitas e na condução. Advogados, promotores e juízes têm experiência e perspicácia para formular essas perguntas de maneira mais objetiva. Poderiam ser contratados pelo Senado para auxiliar nessa tarefa. O que vemos é uma investigação que já tem um pré-julgamento, que tentam provar uma convicção. É um erro que vulnera demais o procedimento. Foi o que vimos na Operação Lava Jato, por exemplo", compara.
Felipe Arade explica que não há uma "receita de bolo" para se conduzir um processo interrogatório e que mesmo no Judiciário, cada juiz tem o seu modo de preparar a sessão. No entanto, há uma preocupação maior em se manter o decoro, a imparcialidade e a objetividade durante o processo.
"É claro que a CPI pode produzir provas importantes para uma investigação mais séria e pode apontar suspeitas. Mas vejo que a objetividade do motivo inicial, que é o delicado momento de pandemia que vivemos, muitas vezes é colocado de lado. Há exceções, há senadores que têm feito perguntas importantes, mas ainda é longe do que deveria ser o ideal", opina.
A CPI da Covid, instaurada no final de abril, tem prazo para funcionar até o dia 9 de agosto deste ano. O objetivo da comissão é apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, assim como outras ações ou omissões por parte de governadores estaduais e prefeitos.
