O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, esclareceu neste domingo (30) que a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública podem divulgar os balanços das operações realizadas no segundo turno.
Segundo informações do Tribunal Eleitoral (TSE) a decisão que restringe a divulgação dos resultados das operações não inclui o sistema de Cortéx de dados de segurança – que utiliza inteligência artificial para leitura de placas das câmeras de monitoramento dos municípios – e, nem aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle.
O TSE apenas restringiu a divulgação de operações específicas que contém imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral.
O TSE também esclarece que é equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça, no qual declarava a proibição de ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais.
O ministro proibiu ontem a PF de repassar informações sobre ações relacionadas às eleições e deixou expresso que o descumprimento da decisão poderia gerar a responsabilização do diretor-geral da corporação por desobediência e crime eleitoral
Em despacho nesta manhã, Moraes esclareceu que os boletins do Centro Integrado de Comando e Controle e do sistema Córtex podem ser divulgados, assim como ocorreu no primeiro turno.
"Chamo o feito à ordem para esclarecer que as divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle", escreveu.
Mais cedo, o Ministério da Justiça informou que 500 mil agentes das forças de segurança estão nas ruas, mas que a divulgação dos dados estava proibida por ordem do presidente do TSE.
A PF disse em nota que sempre repassou as informações sobre os trabalhos realizados no dia da eleição para "cumprir com o princípio constitucional da transparência", mas que cumpriria a decisão.
O TSE disse que "não restringiu nenhuma ação da PF, mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral" e chamou de "equivocada" a nota do Ministério da Justiça.
