Após uma primeira sessão evitando abordar o caso referente ao deputado estadual Capitão Assumção (PSL) que, em discurso na Assembleia, ofereceu R$ 10 mil a quem matasse um suspeito de assassinato, três deputados estaduais se manifestaram na sessão desta terça-feira (17) em defesa de Assumção, argumentando que a imunidade parlamentar lhe dá o direito de fazer este tipo de declaração.
Enquanto justificavam o voto, em um projeto do governo do Estado, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado do ICMS, os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Vandinho Leite (PSDB) e Freitas (PSB) declararam apoio a Assumção.
O deputado do PSL havia ficado ausente da sessão desta segunda, a primeira após o episódio da fala polêmica, e nesta terça ficou no plenário do início ao fim, mas sem dar declarações.
O primeiro a sair em defesa de Assumção foi Enivaldo. "Nós nos manifestamos pela defesa de que o deputado pode falar, e tem que falar o que ele pensa, o que seus eleitores pensam, e por isso nós não apoiamos a cassação do deputado Capitão Assumção. Porque ele representa um segmento importante, e as pessoas, com o que pensam lá fora, passam para seus representantes, e eles têm que vir aqui dizer, não tem que ter medo de ninguém. Pode ser exagero? Pode. Pode ser besteira? Pode. Mas se a população pensa assim... Deputado só pode ser cassado por corrupção", disse.
Logo na sequência, Vandinho também frisou que gostaria de se posicionar de forma clara sobre o episódio. "Na questão do deputado Capitão Assumção, acredito que ele possa ter se excedido. Mas, por um outro lado, entendo e apoio a indignação do deputado, porque ninguém aguenta mais bandido matando cidadão de bem e saindo impune. Em hipótese alguma eu voto qualquer tipo de punição contra o deputado. Se alguém na Corregedoria está com receio de fazer o relatório, eu não tenho problema nenhum de ir para a Corregedoria e defendê-lo", declarou.
"Quero acrescentar na fala do deputado Vandinho que é óbvio que esse bandido terá um advogado, e quiçá, que será um defensor público pago com o dinheiro do povo, o que é pior", complementou Freitas.
CONSEQUÊNCIAS
Na última quinta-feira (12), um dia após o discurso de Assumção, a Assembleia informou que sua Procuradoria havia provocado a Corregedoria para apurar se a declaração constitui quebra de decoro parlamentar. No entanto, uma semana depois, o colegiado ainda não se reuniu e o corregedor-geral, Hudson Leal (PRB), tem se negado a dar qualquer explicação sobre o procedimento.
A reportagem pediu à Assembleia para ter acesso à representação, mas a Casa não quis apresentar o documento. A informação da assessoria é de que ele é uma "notícia de fato", que é um relato de uma acontecimento, sem juízo de valor, pedindo apuração da Corregedoria sobre o caso.
A OAB-ES também enviou um ofício para a procuradoria-geral da Assembleia solicitando a cópia integral do procedimento, para verificar seu teor e se as punições pedidas seriam suficientes. Este pedido, contudo, causou indignação de alguns parlamentares. Enivaldo dos Anjos (PSD) chegou a afirmar que considerou uma intromissão indevida no órgão.
