Os deputados estaduais vão ter direito a indicar R$ 1,5 milhão cada em emendas parlamentares ao Orçamento 2023. O valor é o mesmo que eles tiveram direito no ano passado e superior ao R$ 1 milhão previsto na projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo
governo do Estado à
Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no final de setembro.
O novo valor ainda é abaixo do que pretendiam os parlamentares — eles queriam R$ 2 milhões — e foi acordado após uma conversa entre o presidente da Comissão de Finanças da Ales, deputado Freitas (PSB), e o governador
Renato Casagrande (PSB).
Eles argumentaram ainda que não há previsão de emendas de bancadas na Assembleia Legislativa do Estado, diferentemente do que ocorre no Congresso Nacional e nos Legislativos de outros Estados.
A assessoria do presidente da comissão informou que a reunião com o chefe da Casa Civil, prometida por Freitas aos colegas de comissão, não será mais necessária. “Está batido o martelo: o valor das emendas para o ano de 2023 será de R$ 1,5 milhão para cada um dos 30 deputados”, garantiu o deputado, em nota.
A reportagem de A Gazeta tentou contato com os demais membros da comissão, mas nenhum deles atendeu nesta segunda-feira (14). Há informações nos bastidores de que eles ainda tentarão ampliar o valor para R$ 2 milhões em emendas.
Os deputados deverão apresentar as emendas parlamentares até o dia 24 de novembro, às 18 horas. Depois disso, elas passarão por análise na Comissão de Finanças até o dia 7 de dezembro, receberão parecer do relator e, por fim, serão apresentadas à comissão para discussão e votação no dia 13 de dezembro. No mesmo dia, a proposta será encaminhada ao Plenário do Legislativo estadual, que terá até o dia 21 de dezembro para votar o projeto.
O projeto da LOA 2023 prevê R$ 22,5 bilhões em receitas, sendo R$ 20,154 bilhões destinados ao Poder Executivo. As pastas que contarão com mais recursos são: Saúde, com R$ 3,397 bilhões; Educação, com R$ 2,8 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 1,9 bilhão.
