Os deputados estaduais vão, pelo segundo ano seguido, buscar apoio do governo do Estado para aumentar suas emendas parlamentares individuais para R$ 2 milhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 enviado pelo Executivo à Casa de Leis foi lido na sessão desta segunda-feira (9) e prevê emendas de R$ 1,5 milhão para cada deputado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (Podemos), afirmou ainda, durante coletiva à imprensa, que os deputados pretendem alterar o orçamento previsto para 2024 para a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), que teve uma queda de mais de 50% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Na peça enviada ao Legislativo, a Setur registrou a maior queda percentual na previsão orçamentária, com 50,9% a menos em receitas. Conforme o PLOA, a pasta vai ter a receita reduzida de R$ 34,2 milhões, este ano, para R$ 16,8 milhões, em 2024.
A redução foi atribuída pelo governo estadual à retirada da execução de alguns projetos da responsabilidade da pasta, como as obras relacionadas ao programa Caminhos do Turismo, que envolve a melhoria de estradas e acessos a pontos turísticos.
O presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), citou a redução dos recursos advindos de captação, cuja previsão para 2023 era de R$ 10 milhões junto a organismos multilaterais para o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur) e que, para 2024, caiu para R$ 1 milhão. Esse ponto foi usado pela própria pasta para justificar a queda da receita da pasta em nota enviada à coluna Leonel Ximenes.
Marcelo Santos e Hoffmann afirmaram que ainda vão avaliar o PLOA como um todo para saber de onde sairão os recursos a serem realocados na Setur. O presidente da Casa disse que o objetivo é manter, ao menos, o mesmo valor da receita prevista para este ano, ou seja, dobrar o valor previsto na peça de 2024.
Já em relação aos R$ 15 milhões necessários para ampliar as emendas parlamentares individuais de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões cada, a previsão é que os recursos saiam do orçamento do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Eles justificaram pelo fato de a área de infraestrutura trazer previsão de receita ainda sem destinação fechada.
No ano passado, os deputados conseguiram fechar acordo com o governo para emendas de R$ 1,5 milhão cada, embora tenham tentado R$ 2 milhões. Inicialmente, eles teriam direito a indicar R$ 1 milhão cada no orçamento.
Deputados querem R$ 2 milhões em emendas e mais recursos para Turismo do ES
Legislativo como protagonista
Ao convocarem uma coletiva de imprensa para abordar questões relacionadas ao PLOA 2024, o presidente da Assembleia e o presidente da Comissão de Finanças fizeram questão de destacar o Legislativo como "protagonista do orçamento" a partir de agora, já que eles podem fazer as alterações que considerarem necessárias, e a independência do Legislativo estadual, mesmo que caminhe em harmonia com o Executivo.
Eles divulgaram um cronograma dos trabalhos, que serão conduzidos por Hoffmann, relator do projeto na Comissão. Os prazos previstos serão submetidos aos demais parlamentares que integram a Comissão de Finanças na próxima segunda-feira (16).
- Confira as datas previstas para avaliação do PLOA na Assembleia:
- 16 de outubro - Apresentação do cronograma na Comissão de Finanças;
- 16 de outubro - Reunião com a assessoria dos parlamentares para orientação sobre a apresentação de emendas;
- 17 a 27 de outubro - Entrega das emendas à Comissão de Finanças, das 7h às 18 horas;
- 18 de outubro - Audiência Pública para apresentação do PLOA 2024 em Nova Venécia;
- 20 de outubro - Audiência Pública para apresentação do PLOA 2024 em Cachoeiro de Itapemirim;
- 23 de outubro - Audiência Pública para apresentação do PLOA 2024 na sede da Assembleia Legislativa;
- 30 de outubro a 14 de novembro - Análise das emendas na Comissão de Finanças;
- 16 de novembro - Entrega do parecer técnico preliminar ao relator;
- 23 de novembro - Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças;
- 27 de novembro - Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.
O prazo para entrega das emendas, sejam individuais ou coletivas, vai do dia 17 a 27 deste mês. Antes disso, Hoffmann deve discutir com o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, a ampliação dos recursos previstos para as emendas parlamentares. Se não houver acordo, Marcelo Santos deve levar a questão ao governador Renato Casagrande (PSB).
"Acredito que não vai ser necessário e que a Comissão de Finanças com a Casa Civil devem resolver a questão", disse o presidente da Assembleia.
"Nós dialogaremos muito com o Poder Executivo, que é o autor da peça, para que a gente possa colocar o sentimento da Casa, colocar as questões que nos afligem, como a questão da Secretaria de Turismo, eventualmente das emendas parlamentares e de outras questões que os deputados da Comissão de Finanças identificarem que possam ser alvo de avaliação", frisou Hoffmann.
Os deputados ainda mencionaram a necessidade de uma correção técnica no PLOA, por uma divergência com os valores previstos no Plano Plurianual (PPA), proposta que também está em tramitação na Casa, envolvendo R$ 17 milhões na área da Saúde.
