Em meio à mais grave crise de saúde pública da história recente, os prefeitos vitoriosos nas urnas em 2020 e que acabam de assumir as cadeiras na Grande Vitória terão um desafio ainda mais árduo que em tempos "normais". Além dos reveses trazidos pela Covid-19 para os sistemas de saúde, de ensino e a economia local, que tiveram de se reconfigurar na crise e recomeçar diante de um cenário novo e incerto, os novos mandatários precisarão lidar com os problemas crônicos, tão prementes quanto duradouros, e com os obstáculos do pós-pandemia, que certamente vão perdurar ao longo de todo o mandato.
A recuperação do país vai passar, primordialmente, por onde a vida acontece, ou seja, nos municípios, conforme destacam especialistas. E só pela melhoria da capacidade de entregas virá a recuperação da importância do poder local. Tarefa dada aos recém-empossados Lorenzo Pazolini (Republicanos), Arnaldinho Borgo (Podemos), Sergio Vidigal (PDT) e Euclério Sampaio (DEM).
O momento requer, primordialmente, energia de gestão e concepções inovadoras sobre a vocação metropolitana das cidades, sobre seu papel no desenvolvimento sustentável e no enfrentamento da crise sanitária – o que inclui a aplicação da vacina. Por isso, o momento de agir já está posto.
Analistas também destacam que o período dos "100 primeiros dias", que é fundamental para os novos prefeitos coordenarem as ações, também será peculiar. "O fato de a gente encontrar um primeiro semestre com os casos da pandemia ainda crescentes cria um desafio até na questão da gestão de pessoas. Muitas prefeituras estão com uma parte de servidores em regime de teletrabalho, então cria-se naturalmente uma dificuldade de realinhar os trabalhos", aponta o economista e membro do Conselho Federal de Economia, Eduardo Araújo.
FRAGILIDADES
O Centro de Liderança Pública (CLP) lançou no último mês de novembro uma pesquisa sobre as principais mazelas de municípios com mais de 80 mil habitantes, entre eles, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. O levantamento elenca o índice de competitividade dos municípios e os desafios imediatos para uma boa gestão dos novos prefeitos. Entre os principais entraves estão o equilíbrio fiscal e o investimento em elementos fundamentais para o funcionamento de uma cidade, como o saneamento básico.
Os municípios foram avaliados a partir de 55 indicadores, distribuídos em 12 pilares temáticos e 3 dimensões: instituições, sociedade e economia.
Serra, Cariacica e Vila Velha registraram suas piores notas no pilar "capital humano", que é o que considera a taxa bruta de matrícula do ensino técnico e profissionalizante, do ensino superior e a qualificação dos trabalhadores em emprego formal. De 0 a 100, as notas estão abaixo de 15. Já Vitória registrou um resultado melhor, com 51 pontos.
A maior dificuldade da Capital está no pilar de "acesso à educação", com nota 34. Isso considera a taxa de atendimento da cidade para a educação infantil, a taxa líquida de matrícula no ensino fundamental e médio e a quantidade de alunos em tempo integral. Os demais municípios da Grande Vitória registram notas ainda mais baixas no quesito.
O resultado demonstra que o impacto do fragilizado mercado de trabalho na Grande Vitória. A taxa de desemprego no Espírito Santo foi de 13,9% entre julho e setembro, o pior resultado desde o primeiro trimestre de 2017, segundo dados da Pnad.
Portanto, este é um tema que merece o olhar dos novos gestores e mobilização em busca de soluções. Os prefeitos podem dar uma importante parcela de contribuição, somando esforços às esferas estadual e federal, bem como à própria iniciativa privada, para a reversão desses números.
"O cenário ainda é de desemprego crescente. Isso significa que os prefeitos continuam com o desafio de pensar nas políticas de desenvolvimento econômico municipal, como pode contribuir para a geração de emprego e renda, como vai fazer para atrair empresas, é uma questão fundamental", indica o economista Eduardo Araújo.
Ele também elenca outro desafio, que é o do crescimento do número de pessoas em situação de rua, que pode crescer. Considerando o fato de que o governo federal não vai dar continuidade ao auxílio emergencial, muitas pessoas que antes contavam com essa assistência, e utilizaram esse recurso para circular no comércio, deixarão de tê-lo.
"Haverá uma pressão maior por políticas de assistência social. É preciso estarmos atentos a como a prefeitura vai lidar com esses moradores, para recolocá-los no mercado", frisa Araújo.
A possível queda na arrecadação de impostos deve ser outra dificuldade para o orçamento. Em 2020, houve a transferência de recursos da União aos Estados e municípios, por meio de lei. Mas o fim do auxílio federal para enfrentar as consequências da pandemia vai deixar o equilíbrio das contas municipais mais vulnerável à recuperação da atividade econômica.
"Economistas também têm sido categóricos ao destacar que a solução para a crise passa por um plano de imunização, porque isso interfere na atividade econômica da cidade, Significa menos risco de novas medidas de lockdown. O gestor também tem o dever de transmitir essa mensagem", explicou Eduardo Araújo.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Além da vacina da Covid-19, há obstáculos para os gestores nas áreas da Saúde e Vigilância Sanitária que são centrais para a permanência das ações de enfrentamento ao coronavírus.
Segundo o professor do mestrado em políticas públicas da Emescam César Albenes Cruz, o primeiro grande desafio é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de um cenário de acúmulo de demanda por diagnósticos e tratamentos de pessoas que não procuraram atendimento na pandemia. Além disso, os pacientes sobreviventes da Covid-19 que tiverem sequelas graves vão precisar de atenção especializada.
"Considerando que no Espírito Santo mais de 70% da população depende exclusivamente do SUS, os gestores municipais precisarão articular esse tema dentro do Pacto Federativo"
Ele também apontou a necessidade no investimento no atendimento primário da saúde, responsável pela atenção básica, prevenção e saúde da família, e também o fortalecimento da vigilância epidemiológica. "Em 2015, houve a epidemia do vírus da zika, e, em 2020, a pandemia de coronavírus. Ambas em um intervalo muito curto de tempo", lembra.
Já a Educação, que foi uma das áreas sociais mais impactadas pelas medidas de isolamento social, o principal desafio que se apresenta para os futuros gestores municipais ainda é o de enfrentar as dificuldades e desigualdades no acesso à tecnologia por parte da comunidade escolar.
"O poder público precisa criar políticas de acesso à rede de computadores e pacotes de internet para alunos e professores. E precisa planejar as metodologias e as políticas de ensino que garantirão o processo de aprendizagem dos estudantes no ambiente virtual. Essas ações precisam estar vinculadas à formação e à capacitação de professores para a educação tecnológica. O baixo acesso dos estudantes às plataformas de ensino sinaliza uma ausência preocupante", destaca a educadora Zoraide Barboza, que é presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória.
Na avaliação da educadora, as políticas municipais de educação no pós-pandemia deverão estar articuladas com outras ações para enfrentar a situação social dos estudantes como um todo. "Muitos alunos estão em situação de fome e, por isso, não conseguem ter acesso ao seu direto à educação", ressalta Zoraide.
INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA
A segurança pública nas cidades é uma qualidade essencial tanto para a qualidade de vida da população, como para trazer desenvolvimento e competitividade para os municípios da Grande Vitória.
O professor de Segurança Pública da UVV Pablo Rosa destaca que o tão prometido "fortalecimento" e "protagonismo" das Guardas Municipais é importante, mas que o uso dessas forças em substituição à polícia seria nocivo, pois desvirtuaria suas funções constitucionais, como o patrulhamento preventivo, a proteção do patrimônio municipal e a mediação de conflitos no uso do espaço público.
Para o mandato que se inicia, será ainda mais importante uma visão sobre segurança articulada com as outras áreas, como assistência social, investindo também na prevenção, segundo Rosa. O município é livre para articular políticas com outros entes, como governos estaduais, e pode então executar ações de prevenção seja para evitar que jovens sejam atraídos ao crime, ou para a violência doméstica, por exemplo.
"Um exemplo é que os agentes comunitários de saúde, funcionários do município, podem ser preparados para, durante as visitas domiciliares, orientar as famílias sobre a violência contra a mulher e encaminhá-las para serviços de apoio, por exemplo".
Ele lembra que o sentimento de insegurança tem relação direta com o abandono dos espaços públicos, e o que cabe à prefeitura fazer é garantir um ordenamento urbano que seja mais adequado.
"Por meio do investimento na melhoria de espaços públicos para estimular a circulação das pessoas pela cidade, contribui-se para o aumento da sensação de segurança. Isso pode ser executado por meio de serviços de iluminação pública, conservação de vias, parques e praças e pela coleta regular de lixo, por exemplo"
Além disso, as prefeituras também têm uma importante função regulatória sobre atividades que interessam ao crime organizado, como habitação e transporte urbano.
"Terras, compra e venda de imóveis, grilagem, tudo isso é fortemente regulado pelas municipalidades e é uma das bases econômicas das milícias", diz Rosa.
SANEAMENTO
Outro item relevante e que também tem relação direta com a saúde e economia da população é o saneamento básico. O novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, exige que até 31 de março de 2033 pelo menos 90% da população brasileira tenham acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto. A medida trouxe muitas inovações e impôs aos municípios uma série de medidas a serem tomadas para alavancar o setor.
A lei prevê a descentralização da prestação dos serviços, a partir da entrada da iniciativa privada, como um dos principais caminhos para a solução do problema. As instituições governamentais, principalmente as municipais, têm papel estratégico universalizar o acesso ao saneamento básico. Hoje, quase metade dos brasileiros não tem esgoto tratado.
Até o dia 31 de março de 2022, ou seja, nos primeiros 15 meses de governo, os prefeitos deverão providenciar a inclusão dessas metas de universalização nos contratos atualmente em vigor.
