A lei é clara: para as vagas do Legislativo – Câmaras municipais, Assembleia Legislativa e Congresso – os partidos políticos precisam lançar, pelo menos, 30% de candidaturas de um gênero e 70%, de outro. Normalmente, o percentual menor cabe às mulheres. Em 25 municípios do Espírito Santo, no entanto, a regra não foi respeitada nas urnas. Pelo menos 26 partidos chegaram ao dia do pleito com o percentual de candidaturas femininas menor do que o que é exigido.
A norma foi criada para tentar diminuir a sub-representatividade feminina nos espaços políticos. Nas últimas eleições municipais, por exemplo, dos 860 vereadores eleitos em todo o Espírito Santo, apenas 91 são mulheres, ou seja, os homens representam 90% das cadeiras ocupadas pelos legisladores. Na Grande Vitória, apenas 29 mulheres passaram pelo Legislativo nos últimos 48 anos.
Levantamento feito por A Gazeta com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que em 25 municípios houve chapas de candidatos a vereador compostas por menos de 30% de mulheres. As três cidades que mais registraram casos são Cariacica, São Mateus e Nova Venécia, com cinco partidos cada uma. Em seguida está Pinheiros, com quatro. Há, também, três registros na Capital.
Entre os partidos, Republicanos e Podemos lideram o número de casos, com cinco cada um, seguidos por PDT e o DC, com quatro municípios. De 33 partidos, 26 aparecem no levantamento com menos de 30% de candidaturas femininas em pelo menos uma cidade.
A Gazeta procurou os diretórios estaduais dos partidos que mais apareceram no levantamento com descumprimento da cota de gênero, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O texto será atualizado casa haja manifestações.
BRECHA PODE LIVRAR PARTIDOS DE PUNIÇÃO
Especialistas em Direito Eleitoral explicam que resolução do Tribunal Superior Eleitoral publicada em 2019 deixa claro que a proporção precisa ser respeitada tanto no registro da candidatura quanto nas substituições a serem feitas pelos partidos. Por exemplo, se após o registro uma mulher desiste de concorrer ou tem a candidatura indeferida, a legenda precisa, obrigatoriamente, substituí-la por outra mulher para respeitar a proporção ditada pela cota.
A exceção é dada quando a desistência ou anulação da candidatura é feita menos de 20 dias antes da eleição. Nesse caso, a cota não será respeitada porque não é permitido fazer substituições nesse prazo apertado. E então também não há punições pelo descumprimento.
Para a cientista política e professora da UFV Daniela Rezende, esse ponto pode ser considerado uma brecha na legislação. "Se observarmos com cuidado a atuação dos partidos no que se refere à inclusão política de mulheres, parece que a estratégia é identificar essas brechas para mitigar os efeitos da legislação", aponta.
O não cumprimento da regra pode acarretar no indeferimento de todas as candidaturas da chapa. O que acontece após o registro é que os partidos são notificados para adequar a lista em tempo hábil. Quem é responsável por fazer a fiscalização é o Ministério Público Eleitoral que, ao encontrar irregularidades, aciona a Justiça e pede as providências cabíveis.
Mas essa fiscalização e punição por parte dos tribunais e das autoridades deixa a desejar, para Rezende. Em maio de 2019, ressalta a professora, o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anistiou partidos políticos que não aplicaram a verba mínima destinada para candidaturas femininas nas eleições de 2018.
"A medida poderia ser mais efetiva com fiscalização adequada, que não fosse tão demorada, por parte dos tribunais eleitorais; com a definição de punições exemplares para os que descumprirem a lei e com mudanças no sistema eleitoral", ressalta.
A juíza Heloísa Cariello, que integra o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no entanto, admite que nos municípios existe uma dificuldade de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, mas garante que a situação tem evoluído a cada eleição.
"A hipótese do não cumprimento da lei pode ensejar no indeferimento de todas as candidaturas da chapa, os partidos são notificados para se adequar. Denúncias podem ser feitas, com a devida documentação de prova, nas promotorias eleitorais de cada município. Existe mesmo uma dificuldade de fiscalização e controle da Justiça Eleitoral nos municípios, mas que tem melhorado a cada pleito", afirma.
REGRAS INEFICIENTES
As ações afirmativas criadas desde a década de 1990 para garantir mais mulheres no espaço político já foram desenhadas para funcionar com resultado pífio, avalia a doutora em Direito Eneida Desiree Salgado, professora da UFPR. Durante uma mesa redonda que discutiu a efetividade das normas que visam garantir equidade de gênero na política, na sexta-feira (05), a professora pontuou que a proporção da cota foi estabelecida sempre acompanhada de uma extensão da quantidade geral de candidatos.
"Em 1995, quando vem a primeira cota, de 20%, há, na verdade, um aumento da quantidade de candidaturas possíveis. Os 20 estão fora dos 100%. Os partidos passaram a poder lançar 120% de candidaturas. Depois, quando passa a valer os 30%, a possibilidade de candidaturas vai para 150%, ou seja, não estamos fora do páreo, estamos além dos 20% que já estavam fora do páreo. Sempre estivemos para além do páreo das candidaturas competitivas nos partidos políticos.", pontua.
Somado a isso, destaca a professora, está o cenário que as mulheres encontram ao chegar em um partido político dirigido, em sua maioria, por homens. Em sua visão, as candidaturas ainda dependem muito das decisões e principalmente dos recursos financeiros dessas legendas, que tradicionalmente priorizam as candidaturas de homens.
"Com o tempo e distribuição dos recursos e a dependência absoluta que as candidaturas têm das diretorias partidárias o que a gente vai ter é uma baixíssima efetividade desses instrumentos criados para buscar equidade de gênero"
Essa dependência estaria ligada à necessidade de captação de recursos, uma vez que a lei proíbe que empresas patrocinem campanhas políticas e as doações de pessoas físicas são minoria "por causa do discurso frequente de demonização da política e descrença no sistema democrático".
Salgado aposta na reserva de vagas no Legislativo, e não de candidaturas, como solução, além de um papel mais ativo dos legisladores quanto à questão. A Justiça Eleitoral vem estabelecendo mecanismos por meio de resoluções e consultas para garantir o acesso das mulheres ao financiamento e vagas em diretorias partidárias, mas apenas o Legislativo pode fazer leis.
"É preciso que a gente tenha isso transformado em política e chegue ao parlamento e se torne uma legislação sincera de promoção da igualdade. Se a gente quiser um instrumento de promoção de equidade de gênero que seja efetivo é preciso que a gente reserve vagas no parlamento para os grupos que são minorias de poder", assinala.
FALTA PREOCUPAÇÃO NOS PARTIDOS
A juíza Heloísa Cariello, que também preside o Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero, enxerga dois grandes obstáculos para o engajamento e a representatividade feminina na política: a maneira como os partidos ditam a política e a própria resistência encontrada nas mulheres e na sociedade.
Cariello destaca que os partidos investem tarde demais nas candidatas, às vezes poucos meses antes da eleição, o que, aos seus olhos, revela uma "preocupação reduzida com as chances reais de eleger aquelas mulheres".
"A maneira como os partidos políticos ditam a política não me parece favorável a uma maior participação das mulheres em diversos aspectos. Os partidos não só não adotam medidas efetivas para que haja o crescimento do número de mulheres em seus quadros como, muitas vezes, investem tardiamente em candidatas "
A magistrada também percebe uma resistência das próprias mulheres, talvez por "falta de conscientização" da importância da representatividade feminina. "As mulheres ainda não acreditam na importância da participação delas na vida política. É algo que temos que construir gradativamente por iniciativas, conscientização", assinala.
Ao todo, 3.874 mulheres apareceram nas urnas para brigar por uma vaga no Legislativo em 2020 no Espírito Santo. O número corresponde a 34% do total, que passa de 11 mil. Dessas, apenas 91 foram eleitas, 75 para o primeiro mandato.
