Custeio e investimento de projetos esportivos que vão de futevôlei e jiu jitsu a natação para pessoas com deficiência, compra de equipamentos agrícolas, obras de drenagem, pavimentação de ruas e estradas e até custeio de despesas de escola de samba. Essas foram as principais destinações dadas aos recursos federais enviados aos municípios capixabas pelos parlamentares por meio de transferências especiais, as chamadas "emendas Pix".
Para obter o detalhamento da destinação dos recursos, a reportagem de A Gazeta procurou as prefeituras da Grande Vitória e dos municípios do Espírito Santo que têm previsão de receber mais de R$ 1 milhão desses recursos. Dos 20 municípios procurados, oito não deram retorno às demandas enviadas por e-mail, mensagem via aplicativo ou telefone.
Juntas, essas cidades têm previsão de receber R$ 41.261.183 em recursos federais destinados por oito deputados federais capixabas. No total, está prevista a chegada de R$ 58.949.962 a 68 municípios capixabas por meio desse tipo de transferência especial, somando 2021 e 2022.
O nome de "emenda Pix" é dado à modalidade de emenda parlamentar criada em 2019 em que o dinheiro vai diretamente para os cofres das prefeituras, sem necessidade de convênio e outros trâmites exigidos nas demais emendas parlamentares. Elas fazem parte das emendas individuais impositivas e, por isso, têm execução obrigatória por parte do governo federal. (Veja quadro no fim da reportagem explicando o conceito)
Muitos dos recursos destinados pelos oito deputados federais capixabas em "emendas Pix" não vão para as prefeituras, mas para associações, entidades e projetos sediados no município escolhido para receber os valores. Em alguns casos, são projetos liderados por pessoas com conexão aos vereadores das cidades de destino, os quais, por sua vez, têm relação próxima com os deputados federais que indicaram os recursos.
Um dos principais exemplos disso é Vila Velha, município do Espírito Santo com o maior volume de recursos destinados nesse tipo de emenda. No total, o município vai receber R$ 7,7 milhões em recursos federais nessa modalidade, somando 2021 e 2022. Cerca de metade desse valor vai ser distribuída para projetos esportivos, escolinhas de vôlei, futevôlei, federações, projetos ambientais, entidades de bairros e até para custear despesas da escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG).
A Prefeitura de Vila Velha informou, por meio de assessoria, que as destinações especificadas para entidades e projetos como os citados foram feitas pelos parlamentares. No caso, os deputados federais Neucimar Fraga (PP), Helder Salomão (PT) e Amaro Neto (Republicanos) e o ex-deputado federal Ted Conti (PSB), autores das "emendas Pix" para Vila Velha.
No caso de Cariacica, segundo da lista em volume de recursos via "emenda Pix", também há previsão de diversos valores para entidades esportivas, sendo a maior parte para obras de infraestrutura em áreas privadas de clubes de futebol de bairros do município. Ainda assim, dos R$ 5,5 milhões previstos para o município, ao menos R$ 4 milhões irão para a prefeitura utilizar nas áreas de saúde, educação, drenagem e pavimentação de ruas.
Confira o detalhamento nesses 20 municípios na tabela abaixo:
Em alguns casos, as prefeituras tiveram o recurso especificado pelo parlamentar antes da destinação. São exemplos disso a emenda de R$ 1,126 milhão para a Prefeitura de Castelo comprar equipamentos para laboratórios de informática nas escolas do município e a de R$ 3.409.321 para construção de escola no bairro Vicente Soella, em Colatina. Em ambos os casos, a definição ocorreu após seleção por meio de edital lançado pelo deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil).
Entre as prefeituras que responderam, as de Muniz Freire, Vargem Alta, Serra e Viana, por exemplo, esclareceram que foram procuradas pelos parlamentares ou solicitaram diretamente a eles os recursos para o município com destinação específica. No primeiro, os R$ 240 mil recebidos em 2021 foram usados para comprar máquinas agrícolas, enquanto os valores previstos para 2022 terão vários usos distintos.
Em Domingos Martins, os recursos foram destinados de forma espontânea pelos parlamentares, mas a prefeitura já definiu como e para onde irá a verba federal. A prefeitura vai usar R$ 1 milhão destinado pelo deputado federal Evair de Melo (PP) para cobrir a área de eventos localizada no Centro da cidade.
A compra de equipamentos e maquinário agrícola, como motoniveladora e empilhadeira, foi a destinação escolhida pela Prefeitura de Brejetuba para os recursos destinados por "emendas Pix" ao município.
Outras prefeituras preferiram não detalhar a utilização dos recursos e informaram apenas que será destinado para custeio ou investimento, como é o caso de Guarapari e Santa Maria de Jetibá, além de parte dos valores enviados ao município de Castelo.
Dos municípios que tiveram mais de R$ 1 milhão em recursos destinados por meio de "emendas Pix", as prefeituras de Alegre, São Mateus, Rio Novo do Sul, Muqui, Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Itaguaçu e São Roque do Canaã foram demandadas, mas não deram retorno.
Um dos principais argumentos dos deputados federais para optar pela “emenda Pix” para destinar recursos aos municípios é a agilidade na transferência do dinheiro. Entretanto, especialistas em contas públicas apontam falta de controle no uso das verbas do governo federal, pois essas transferências especiais não têm especificação de finalidade prevista no orçamento, não preveem exigência e condições para o recebimento e nem têm definição constitucional de quem vai fiscalizá-las.
A facilidade na transferência dos recursos nessa modalidade não se traduz em transparência. Na plataforma criada pelo governo federal para essas emendas, não é possível obter detalhes sobre a destinação do recurso até que ele já tenha sido empregado. O uso também está liberado no período eleitoral, quando há restrições para outras transferências e convênios. Nas demais emendas, em razão da exigência de previsão orçamentária, o destino do recurso é informado antes mesmo de ser enviado pelo governo federal.
O que é a "emenda Pix"
* As transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, são uma modalidade de repasse de dinheiro do governo federal aos municípios por meio de indicação dos parlamentares.
* Diferente de outras modalidades, nela o dinheiro cai direto na conta da prefeitura beneficiada, como se fosse uma doação, sem que seja necessário contrapartidas ou celebração de convênios. É como se o parlamentar “fizesse um Pix” para o município.
* A transferência por meio da "emenda Pix" leva cerca de 90 dias para chegar aos cofres do município. As emendas convencionais podem levar até cinco anos.
* Criada pela Emenda Constitucional 105, de 2019, as transferências especiais são alvo de críticas pois, uma vez que o dinheiro chega para a prefeitura, não há transparência sobre o que é feito com ele.
* A legislação também não especifica qual é o órgão de controle responsável por fiscalizar como é gasto esse dinheiro.
* Essas transferências não têm finalidade definida, enquanto as tradicionais e as voluntárias exigem especificação no orçamento.
*As possibilidades de aplicação do recurso, embora amplas, não são infinitas. A prefeitura só pode usar o recurso para custear projetos e ações do próprio município, sendo pelo menos 70% em investimentos.
* O dinheiro não pode ser usado para pagamento de salário de servidores, por exemplo, nem com encargos da dívida.
