Uma das principais ações que pretendo implementar neste biênio 2020/2022 é a virada tecnológica, a fim de que toda a atividade procedimental ministerial passe a tramitar eletronicamente, permitindo maior celeridade, economia e transparência para o cidadão. É preciso consolidar os avanços conquistados e manter o aperfeiçoamento contínuo, premissas essenciais para todas as organizações públicas e privadas, a fim de garantir a plenitude de sua função social em prol da coletividade.

O papel do MPES, sobretudo neste momento de grande adversidade para a humanidade, é a consecução eficiente e resolutiva de todas suas responsabilidades constitucionais. Compete ao Ministério Público a garantia da democracia, da ordem jurídica e da defesa dos direitos indisponíveis, como a saúde e a educação, de modo que todas as pessoas exerçam plenamente a cidadania. Para que isso se concretize, colaboramos para a harmonia social, por meio do diálogo que fomenta a efetiva concretização da política pública, que redunde em melhores serviços para a população, sem se descuidar da fiscalização dos órgãos estatais. Assim, todas as hipóteses perguntadas, desde a defesa do consumidor, até a prevenção de desvios de recursos públicos devem nortear a nossa atuação e têm igual importância.

Os Gaecos ganharam notoriedade no cenário nacional em razão dos resultados no combate à macrocriminalidade, demonstrando o acerto de seu modelo de trabalho. Entendo que não vem ao caso eleger a melhor entre as alternativas "cargos fixos" ou "grupos e forças-tarefa", porque a atuação se complementa, uns em colaboração aos outros, unindo esforços; juntos são mais fortes contra o crime e a improbidade administrativa. Destaco que, apenas no ano de 2019, o Gaeco capixaba recuperou aos cofres públicos aproximadamente R$ 90 milhões de reais em operações de combate à sonegação, tendo ainda quase meio bilhão de reais discutidos em ações judiciais propostas pelo Grupo. Meu compromisso é o de fortalecer as estruturas investigativas do MPES para alcançarmos resultados ainda maiores.

Ainda não conhecemos a proposta definitiva de reestruturação organizacional do Poder Judiciário. Por essa razão, não posso dizer que seguiremos o mesmo modelo. Porém, posso afirmar que desejo dialogar a respeito para contribuirmos na construção da mais harmônica alternativa, a fim de que seja estabelecida uma atuação conjunta em prol da coletividade capixaba. Se conseguirmos organizar e compatibilizar nossas agendas e estruturas, certamente teremos uma fenomenal racionalização de recursos e maiores resultados.

Sabemos que os recursos públicos são escassos e, por isso, não podemos preencher todos os cargos de promotor de Justiça vagos. Por outro lado, para suprir essa lacuna, temos investido o possível em tecnologia e em recursos humanos de apoio e assessoramento ao número de membros existente. Também, a partir da nossa experiência, construímos uma metodologia de trabalho interessante, que envolve toda a estrutura disponível na execução de um plano de atuação que prioriza pontos específicos de fiscalização e repressão, ou seja, aqueles casos reiterados de desvios e de má conduta eleitoral. Destaco, ainda, que em cada uma das 50 zonas eleitorais do Estado haverá um promotor eleitoral atuando de maneira efetiva.

Os promotores eleitorais vêm se reunindo desde o ano passado, recebendo informações e treinamentos pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral para realizar a melhor fiscalização possível para preservar a lisura do pleito municipal. As fake news ganharam muita força com o advento da internet e o seu enfrentamento será realizado com estratégia, inteligência e muito trabalho. Além disso, temos tido êxito em ações ajuizadas para o enfrentamento do poder político e econômico com a atuação firme e equilibrada dos promotores eleitorais, demonstrando que temos um trabalho de qualidade sendo feito nesse sentido.

A Justiça Eleitoral é um dos ramos mais céleres do Poder Judiciário e realiza com competência e há muitos anos eleições em um dos maiores colégios eleitorais do mundo. Além disso, possui quadros técnicos muito capacitados e acreditamos que pode atender à expectativa que nela foi depositada em razão da decisão do STF. O Ministério Público Estadual, por sua vez, já possui expertise nessa seara de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção eleitoral e sempre lidou com esses temas em sua atividade natural. Portanto, o MPES se esforçará para, com a estrutura que possui, dar conta da demanda.

A desistência de doutor Eder Pontes resvala em questão que é de sua alçada pessoal. Na ocasião, não conversamos a respeito, eu já me encontrava no interior, percorrendo as Promotorias de Justiça, fazendo campanha. Independentemente da sua legítima decisão de desistir, afianço que se trata de um membro de qualidade, de elevada honradez, que merece a minha admiração e o meu total respeito.

Estamos habituados com as alterações legislativas, mesmo porque se espera que as leis acompanhem a dinâmica da vida e, sobretudo, atualmente, as mudanças do dia-a-dia são recorrentes. Contudo, temos pontos de divergência em relação ao pacote anticrime e, em especial, à lei contra o abuso de autoridade, que teve como principal intuito inibir a livre atuação de instituições, entre elas a do Ministério Público. Uma categoria profissional não pode ser punida apenas pelo que, nos termos da lei, faz e o que deve fazer.

Sim. Tão logo encerrado o julgamento colegiado e definidas a ocorrência do ilícito e a responsabilidade do réu, não há razão para postergar o cumprimento da pena. Nos Tribunais Superiores não se discute mais o fato. Isso está superado. Logo, aguardar a execução da pena após o julgamento dos reiterados recursos só perpetua a impunidade.

Como temos lidado ao longo dos anos, nos reinventando, fazendo mais com menos. Estamos em todo o território capixaba. Temos sedes em 70 municípios. Atendemos à população diuturnamente, atuamos antes, durante e depois da esfera judicial. Nos envolvemos na garantia de todos os direitos indisponíveis das pessoas, como saúde, educação, meio ambiente, defesa do patrimônio público, do consumidor, das pessoas vulneráveis e combatemos o crime. As demandas são muitas. Para se ter uma ideia, nos manifestamos em quase dois milhões de processos nos últimos dois anos, além de participarmos de audiências, inspeções em abrigos, presídios, delegacias de polícia e demais órgãos públicos, dentre outras atividades. Exercemos ainda atividade investigativa e dialógica para solucionar questões afetas aos direitos citados, tudo para resolver com mais celeridade e os cidadãos usufruírem de seus direitos em sua plenitude. Como fazer tudo? Estabelecendo prioridades e dando atenção às questões mais urgentes, monitorando os resultados. O desejo é fazer tudo. Mas, diante da escassez, nos esforçamos para fazer o máximo possível e, mesmo assim, temos avançado consideravelmente, nos mantendo entre as primeiras instituições de maior credibilidade do país. A população sabe que pode contar com o Ministério Público.