Por que o senador Davi Alcolumbre assumiu a presidência dos trabalhos do Senado?
O artigo 3º do Regimento do Senado prevê que as sessões iniciais de cada legislatura, chamadas de “preparatórias”, sejam dirigidas pela Mesa Diretora anterior. Além disso, o escolhido deve estar no meio do mandato. Davi Alcolumbre é o único senador que tem mais quatro anos pela frente e integrava a Mesa, na função de terceiro suplente.
O regimento do Senado previa voto fechado na eleição para a presidência da Casa?
Sim. O Regimento Interno do Senado é expresso ao afirmar em seu artigo 60 que "a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos".
Baseado em que o Senado decidiu que o voto deve ser aberto?
O senador Randolfe Rodrigues apresentou logo no início da sessão uma questão de ordem afirmando que o regimento interno da Casa foi aprovado em 1970 e acabou sendo superado pelas disposições da Constituição de 1988. Dois artigos da Carta Magna foram invocados: o 5º afirma que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" e o 37º diz que a administração pública de qualquer Poder obedecerá ao princípio da publicidade. Assim, por 50 votos a 2, os senadores concluíram que o princípio constitucional da publicidade se sobrepõe à previsão regimental do sigilo do voto.
E por que esse debate sobre voto aberto era importante?
Porque os aliados do senador Renan Calheiros tinham segurança de que que conseguiriam elegê-lo pela quinta vez presidente da Casa caso a votação fosse secreta. No entanto, a avaliação reinante era de que muitos senadores não teriam coragem de declarar abertamente votos em Renan em função das acusações existentes contra ele nos últimos anos.
