A volta da possibilidade dos partidos se coligarem entre si nas eleições proporcionais, aquelas que elegem deputados e vereadores, foi aprovada em primeiro turno na noite da quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados. Extinta na minirreforma eleitoral de 2017, a modalidade permitia que candidatos de partidos distintos formassem chapas para buscar vagas no parlamento.
A proibição, que passou a valer a partir da eleição municipal de 2020, era considerada por especialistas um avanço na democracia brasileira. No entanto, com a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno das coligações partidárias, cientistas políticos ouvidos por A Gazeta temem um "retrocesso" no sistema eleitoral.
A principal crítica deste modelo é que o eleitor pode votar em um candidato de um partido e acabar elegendo alguém de outro partido, com posicionamento político completamente diferente.
Um exemplo de como isso ocorre pode ser observado aqui no Estado, nas eleições de 2018. O então delegado Lorenzo Pazolini (hoje no Republicanos, mas que foi eleito deputado estadual pelo PRP) é considerado por analistas como um político mais conservador, mas estava na mesma chapa que os candidatos a deputado estadual do PCdoB, um partido identificado com o espectro político de esquerda. Assim, os votos de eleitores de esquerda acabaram elegendo um candidato, em tese, mais conservador.
Dois turnos
A PEC ainda precisa ser aprovada pelos deputados federais em segundo turno na Câmara, com um mínimo de três quintos do Plenário (308 votos), e também passar por votação em dois turnos no Senado, com um mínimo de 49 votos
Para a cientista política e professora da FGV Graziella Testa, as duas principais mudanças da minirreforma de 2017 foram o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, em que os partidos que não alcançarem um mínimo de votos perdem o acesso ao fundo eleitoral e ao fundo partidário.
"Essas mudanças de 2017 contribuem para reduzir o número de partidos com pouca representação e torna mais efetivo o uso dos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário"
Testa destaca que além do retorno das coligações, o texto-base aprovado pelos deputados federais também inclui a contagem de senadores eleitos pelos partidos como critério da cláusula de desempenho. Para ela, o novo formato em discussão tende a criar um "leilão" de partidos na disputa por senadores, uma vez que eles são donos dos próprios mandatos e podem trocar de sigla livremente, enquanto deputados só podem trocar de partido nas janelas partidárias.
"Sem dúvida, foi um retrocesso, que atinge o coração das mudanças feitas na minirreforma de 2017. Com a volta das coligações, partidos menores vão poder se coligar e conseguir um número mínimo na Câmara, uma vez que alguns já não estavam conseguindo na regra atual. Essa mudança na cláusula de desempenho fará com que os partidos façam leilões para atrair senadores e se manterem com direitos aos recursos eleitorais. É um poder muito grande colocado nas mãos de uma pessoa só. Espero que isso seja repensado no segundo turno da Câmara ou no Senado", argumenta.
O cientista político e diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, pontua que as coligações partidárias têm finalidade apenas eleitoral e não são feitas com base em programas.
"Essas alianças costumam ser tão voltadas para a eleição que, logo depois do pleito, os candidatos dissolvem a coligação ou se rearranjam com outros grupos. Além disso, não há sentido em revogar uma regra aprovada tão recentemente. O fim das coligações esvazia o propósito da reforma de 2017, que buscava enxugar o número de partidos de maneira gradual, em um processo que era previsto para durar até 2030", explica.
Como é hoje:
► Sistema proporcional sem coligações;
► Chapas só podem ter candidatos do mesmo partido;
► Cláusula de barreira considera número de deputados federais que cada partido consegue eleger;
► Partidos que não elegerem o mínimo exigido pela cláusula ficam sem recursos públicos de campanha.
Como pode ficar:
► Sistema proporcional com coligações;
► Chapas podem ser formadas por diversos partidos;
► Cláusula de barreira considera o número de deputados federais que cada partido consegue eleger;
► Partidos com ao menos cinco senadores continuam tendo acesso aos recursos eleitorais, mesmo que não atinjam a cota.
REDUÇÃO DE DANOS
Durante a votação da PEC na Câmara, os deputados classificaram o retorno das coligações como uma "redução de danos", para evitar que o modelo do "distritão", ou distrital puro, fosse aprovado.
Distritão
é um formato em que o território do Estado é dividido em distritos, em que os candidatos mais votados de cada área são eleitos
Apesar de mais simples, o modelo favorece candidatos mais famosos, como jogadores de futebol, artistas e youtubers, por exemplo. Para Graziella Testa, há uma falácia em acreditar que a volta das coligações era a única alternativa para evitar o distritão.
"Não existia essa necessidade de se escolher ou um ou outro. Os parlamentares poderiam simplesmente não mudar, deixar do jeito que estava"
Ela explica que o sistema proporcional de votos, como é hoje, é o modelo mais adequado para a formação de um parlamento porque permite que pessoas de diferentes segmentos da sociedade possam se sentir representados no Legislativo.
"O sistema majoritário elege pessoas, é o caso dos cargos de governador, presidente, prefeito e senadores. Já o proporcional tem o objetivo de eleger causas, ideias ou ideologias. É uma forma de garantir que todos tenham espaço nos debates no parlamento e que, se um eleitor não conseguir eleger o candidato que escolheu, que ao menos o seu voto possa ajudar a eleger alguém da mesma chapa, que tenha um pensamento parecido e a pessoa se sinta representada", argumenta.
