Ao menos 12 projetos que têm como alvo pessoas trans foram apresentados por parlamentares capixabas nos legislativos municipais, estadual e federal nos primeiros três meses de 2023, conforme levantamento feito por A Gazeta.
O número coloca o Espírito Santo como o Estado com a maior quantidade de propostas antitrans, considerando dados levantados pela Folha de S. Paulo até 20 de março, quando foram localizados ao menos 69 projetos do tipo apresentados nas esferas federal, estadual e municipal.
Na esfera municipal, a Câmara de Vitória lidera o ranking de propostas com conteúdo contrário a pessoas trans no Espírito Santo, somando três projetos de lei relacionados ao tema desde janeiro de 2023. Todos têm o vereador Leonardo Monjardim (Patriota) como autor, sendo dois individuais. Um deles “veda a ideologia de gênero nas escolas municipais” e outro trata da “proibição do uso da linguagem neutra nas escolas e na administração do município”.
A terceira proposta foi apresentada por Monjardim em conjunto com os vereadores Davi Esmael (PSD) e Luiz Emanuel (sem partido) e trata de um tema que se repete em um projeto apresentado na Câmara da Serra, pelo vereador Professor Artur (Solidariedade), e em duas matérias apreciadas em conjunto pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de autoria dos deputados Capitão Assumção (PL) e Vandinho Leite (PSDB).
Espírito Santo tem ao menos 12 projetos antitrans nos legislativos
De maneira resumida, o texto estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em eventos esportivos ou competições esportivas realizadas, respectivamente, em Vitória, na Serra e no Estado do Espírito Santo, conforme os legislativos onde as propostas foram apresentadas.
Na esfera estadual, os dois projetos sobre o assunto na Assembleia Legislativa foram unificados em torno da proposta de Assumção, já que ele protocolou o conteúdo antes de Vandinho. A matéria foi aprovada em plenário no dia 12 de abril, com apenas três votos contrários.
O texto foi totalmente vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e encaminhado, no dia 27 de abril, à Assembleia Legislativa, onde aguarda a análise da Procuradoria da Casa antes de ser levado para apreciação do plenário. Para que seja derrubado pelos deputados, são necessários ao menos 16 votos pela rejeição do veto à proposta que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em eventos ou competições esportivas realizadas no Estado.
A Assembleia tem 30 dias para analisar o veto, a partir do recebimento da mensagem do governador comunicando a decisão ao Legislativo estadual.
Assumção é autor de outro projeto antitrans que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Espírito Santo.
Uma quarta proposta em tramitação na Assembleia relacionada ao tema e bem similar à de Assumção foi apresentada pelo deputado Lucas Polese (PL). O projeto de lei “visa proibir a realização e o custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências”.
Projetos antitrans no Congresso
A discussão de propostas antitrans não fica apenas na esfera municipal e estadual e chega também ao Congresso Nacional. No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) colocou uma peruca e fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara dos Deputados, em ataque a mulheres trans, levando o tema a ser debatido com frequência naquela Casa de Leis.
Dos projetos antitrans que tramitam na Câmara dos Deputados, há apenas um de decreto legislativo de autoria de um parlamentar capixaba, o deputado federal Messias Donato (Republicanos). No texto, ele pede a suspensão da Portaria 665, de 23 de março de 2023, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que fala sobre a utilização de banheiros, dormitórios e outros espaços segregados por gênero.
Já no Senado, o senador Magno Malta (PL) é autor de três propostas, sendo que uma delas cria o Programa Escola sem Partido e duas se repetem ao propor a alteração da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
