O ex-prefeito de Vila Velha Jorge Anders, 67 anos, teve a aposentadoria cassada em portaria da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado. A portaria ainda prevê a demissão dele do cargo de médico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em cumprimento da decisão que resultou na condenação definitiva por improbidade administrativa em processo julgado pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Estado, Anders recebia R$ 4.710,94 brutos pelo cargo. Além da perda da aposentadoria e da demissão, ele também ficará impedido de exercer cargo público ou função pública estadual pelo prazo de cinco anos, a partir desta sexta-feira (6).
A condenação do ex-prefeito, que governou Vila Velha por dois mandatos (1989-1992 e 1997-2000), refere-se a uma ação de improbidade administrativa decorrente do descumprimento de um acordo entre a União e o município de Vila Velha para preservação ambiental da área denominada Lagoa do Cocal.
Ex-prefeito de Vila Velha perde aposentadoria do Estado após condenação
Na ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito foi condenado por permitir que a área se tornasse alvo de aterros, depósito de lixo e invasões, após "descumprir o acordo judicial que visava recompor o dano ambiental que, à época do acordo firmado, já restava configurado".
Ele ainda foi condenado a ressarcir a União Federal e o município de Vila Velha pelos gastos necessários para recompor a área degradada.
Quanto ao cálculo dos danos e o valor que o ex-prefeito deverá ressarcir aos cofres públicos, a juíza federal Maria Cláudia Allemand acatou parcialmente um recurso dele, em novembro de 2022, para que seja refeito, pois a Prefeitura de Vila Velha havia apresentado documentos de área distinta da referente à sentença judicial.
Os demais termos da sentença condenatória, que foi proferida em setembro de 2011, foram mantidos. Desde então, os recursos do ex-prefeito foram sendo analisados e só tiveram conclusão em julho de 2021, quando houve trânsito em julgado da condenação, ou seja, ela foi considerada definitiva. Anders fez novos questionamentos depois disso, mas agora estão em análise apenas os termos relativos ao cumprimento da condenação.
Outra aposentadoria cassada
Em agosto de 2021, Jorge Anders teve a aposentadoria de médico do município de Vitória cassada também com base nessa condenação judicial. O pagamento, que era de R$ 4.522,53, foi interrompido naquele mês, em virtude do ato de cassação da aposentadoria publicada no Diário Oficial de Vitória do dia 2 de agosto de 2021.
Jorge Anders e os advogados dele foram procurados pela reportagem de A Gazeta para comentar sobre o processo originário e os recursos, mas não atenderam às ligações nem deram retorno até a publicação deste texto.
