O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou, por meio de nota, que fez a reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações das movimentações atípicas de Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete, ao verificar nos autos da investigação aberta no Ministério Público do Rio que ele também era “objeto de investigação” e que o procedimento estava sendo feito com “nulidades”.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse que “ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF - única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”
A defesa do senador também disse que o procedimento estava sendo produzido de modo ilegal. “A defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial.”
Na decisão que determinou a suspensão das investigações, o ministro Luiz Fux também descreveu as acusações do senador de que o procedimento aberto sobre o caso continha irregularidades. Segundo a decisão, o MP do Rio solicitou em 14/12/2018 “ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo”.
