Um termo assinado com a participação dos três Poderes do Espírito Santo – Executivo, Legislativo e Judiciário – e de outras sete instituições públicas cria um força-tarefa visando ao combate da desinformação e da disseminação de notícias falsas em território capixaba.
A iniciativa é inédita e foi oficializada na tarde desta segunda-feira (24), em evento na sede do Tribunal de Contas, em Vitória. O documento tem validade de 60 meses (5 anos) e poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.
Além do governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, são signatários do termo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
Caberá a todas as instituições signatárias do termo, elaborar as seguintes ações:
Força-tarefa une Poderes no combate a desinformação e notícias falsas no ES
- Planejar e executar campanhas de comunicação para informar a população sobre temas de interesse público, com foco na veracidade das informações;
- Desenvolver materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as instituições signatárias;
- Compartilhar boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação;
- Estabelecer um comitê gestor composto por representantes das assessorias de comunicação das instituições signatárias para coordenar as ações previstas neste termo;
- Promover reuniões periódicas para avaliação e planejamento das atividades conjuntas;
- As partes signatárias comprometem-se a respeitar a autonomia e as competências específicas de cada instituição.
Uma das cláusulas do termo de cooperação firmado entre os Poderes do Espírito Santo diz que a iniciativa pretende estabelecer uma parceria entre as assessorias de comunicação das instituições que assinam o documento para combater a desinformação e trabalhar de forma coordenada e articulada em ações estratégicas de interesse comum.
Presente à solenidade realizada pelo Tribunal de Contas, o vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e presidente da Rede Gazeta, Café Lindenberg, ressaltou a importância das instituições públicas assinarem o termo de cooperação.
Para Café, o combate à desinformação não pode ser algo exclusivo do cidadão. “Empresas, academia e instituições públicas devem atuar de forma responsável para reduzir a desinformação. É fundamental que o poder público se envolva com este tema de forma transparente e comprometida com princípios democráticos”, disse.
O professor do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade de Virgínia (EUA) David Nemer, por sua vez, relacionou os ataques à democracia ao aumento da desinformação em âmbito nacional.
"As raízes que alimentam as desinformações estão ligadas a fatores sociais, psicológicos e tecnológicos. Da mesma forma, o combate deve ser multidisciplinar, exigindo conhecimento em comunicação, política, tecnologia, transparência nos atos públicos entre outros temas”, asseverou o pesquisador.
Nemer também defendeu a regulamentação das redes sociais como mais uma ferramenta no enfrentamento à desinformação. “A regulação das redes sociais é essencial. Nelas, os indivíduos estão menos expostos ao contraditório. Os algoritmos priorizam informações falsas e isso faz com que circulem numa velocidade até seis vezes mais rápida que uma informação verídica”, pontuou.
O coordenador de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação no Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Durigan, reforçou a importância de regulação das redes sociais, mas também alertou para a necessidade do que chama de "educação midiática".
“Já foi dito sobre a importância da regulação das redes. Destaco, também, a necessidade da educação midiática e digital à população. Precisamos fazer com que as pessoas tenham base para consumir informação de forma crítica e as escolas prepararem os alunos para o mundo digital”, alertou.
Autoridades repercutem criação de força-tarefa
Ao comentar sobre a assinatura do termo, o presidente do TCES, conselheiro Domingos Taufner, apontou a transparência como mecanismo essencial no enfrentamento à desinformação e à divulgação de informações inverídicas.
“Um exemplo do que eu falo é que o nosso tribunal tem no seu site, logo no início, uma coisa chamada painel de controle, onde qualquer cidadão pode acompanhar como é que estão as finanças do seu município, como é que estão, por exemplo, os contratos”, frisou Taufner.
Para o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, o termo de cooperação poderá esclarecer a opinião pública, valorizar a Constituição e promover o respeito e a civilidade no debate estadual.
"Estamos assinando um termo para que gere frutos. É preciso haver diálogo, transparência, troca de experiências, sairmos dos nossos casulos, e entendermos que isso é um problema comum, é de toda sociedade", observou.
Representando o Poder Judiciário na solenidade promovida pela Corte de Contas, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, chamou a atenção para o fato de a desinformação se espalhar com a mesma velocidade da informação legítima.
"A disseminação de notícias não condizentes com a verdade dos fatos ameaça a credibilidade das instituições, das pessoas e empresas e suas reputações. Fragiliza a confiança pública e compromete o funcionamento da democracia", afirmou o magistrado.
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União), enfatizou a necessidade da atuação coletiva para barrar o avanço da desinformação e os prejuízos causados à sociedade.
“Nenhuma sociedade prospera sem confiança na informação. A luta contra as fake news é um dever coletivo em defesa da democracia. Hoje, mais uma vez, mostramos que, no Espírito Santo, estamos comprometidos em garantir que a verdade seja sempre a base do nosso diálogo público", disse o parlamentar.
Responsável por fechar os discursos na solenidade de assinatura do termo de cooperação entre os poderes do Estado, o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) entende que a junção de esforços trará resultados na luta contra a desinformação no Espírito Santo.
"Teremos um conjunto de ações capaz de responder ao desafio. Estamos vendo aqui o amadurecimento das nossas instituições e sua harmonia. Conte com o nosso apoio, com o nosso governo para oferecermos uma resposta às notícias falsas”, destacou Ferraço.
O procurador-chefe do MPF-ES, Carlos Vinicius Cabeleira, destacou a importância da ação conjunta das instituições e lembrou que o combate à desinformação é um dos eixos de atuação do órgão. "Apoiamos a divulgação de conteúdo de credibilidade e acessível a toda a população brasileira."
O defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, citou que a iniciativa tem um significado especial em função do papel da instituição, de garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis. "E esse acesso só se dá de maneira plena quando há informação qualificada, quando o cidadão compreende seus direitos e confia nas instituições que o servem. Por essa razão, combater a desinformação é também um ato de inclusão e justiça social”, salientou.
Para o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, a iniciativa reafirma o compromisso das instituições signatárias com a promoção da transparência, o fortalecimento da comunicação pública e o aprimoramento do diálogo com a sociedade.
Esse compromisso também foi destacado pela presidente do TRT-17, desembargadora Alzenir Loeffler. "O TRT-17 entende que a união de esforços é essencial para garantir que a sociedade capixaba tenha acesso a informações corretas e confiáveis. Com ações coordenadas, enfrentamos notícias falsas e promovemos uma comunicação mais clara, ética e alinhada aos valores democráticos.”
Para a subprocuradora-geral de Justiça Judicial do MPES, Luciana Andrade, todos precisam estar imbuídos do propósito de reafirmar que a fake news, não pode ter crédito. "Vivemos tempos em que a desinformação se espalha com a mesma velocidade da informação legítima, e é exatamente isso que pretendemos combater.”
