A maior parte do comando das 16 comissões permanentes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve ficar com aliados do governador Renato Casagrande (PSB). O anúncio oficial ainda não foi feito e faltam distribuir os membros em cada grupo temático. No entanto, a reportagem apurou que das 16 comissões, 13 devem ficar com parlamentares mais próximos do Palácio Anchieta.
Na nova distribuição, Casagrande ganha terreno em colegiados que estavam sob a presidência de opositores. A Comissão de Educação, por exemplo, sai das mãos de Vandinho Leite (PSDB), parlamentar mais crítico ao governo, e vai para as de Bruno Lamas (PSB), ex-secretário de Casagrande e do mesmo partido que ele.
Outra comissão com tema sensível no Estado, a de Segurança e Combate ao Crime Organizado, que era presidida por Danilo Bahiense (sem partido) – um dos deputados que esteve na “invasão” de um hospital na Serra em 2020, como chamou o governo – vai ser dirigida por Luiz Durão (PDT), cujo partido está na base casagrandista.
A pauta de segurança, inclusive, deu trabalho para o governo em 2020, já que parlamentares da bancada dos militares pressionaram Casagrande durante as negociações para o reajuste do salário dos policiais.
A Comissão de Cultura e Comunicação, que era dirigida por Torino Marques (PSL), também mudou de presidente e vai ficar sob o controle da deputada Iriny Lopes (PT). O bloco de oposição, por outro lado, ficou com a presidência da Comissão de Proteção ao Consumidor, de menor destaque, que era comandada pelo casagrandista Dary Pagung (PSB).
Na nova estrutura (veja a tabela abaixo), os oposicionistas ficaram com três comissões. Além da já citada Comissão de Proteção ao Consumidor, eles terão a Comissão de Turismo, que permanece com Carlos Von (Avante), e a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, que era do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e passa para Danilo Bahiense.
O anúncio oficial de como serão distribuídas as comissões está marcado para segunda-feira (08). Casagrande já tinha assegurado que o governo ficaria com as duas principais comissões do Legislativo, a de Finanças – a ser presidida por Freitas (PSB) – e a de Constituição e Justiça – que deve seguir comandada por Fabrício Gandini (Cidadania). À frente do bloco formado para a definição das comissões está justamente o líder de Casagrande na Assembleia, Dary Pagung.
Os aliados do governador também marcam presença na Mesa Diretora da Casa. Dary e Coronel Quintino (PSL) ficaram com a 1ª e a 2ª secretarias. Os dois cargos devem se tornar os mais estratégicos na Mesa, depois da presidência, caso o presidente Erick Musso (Republicanos) cumpra a promessa de colocar em votação a revogação da resolução que dá “superpoderes” ao chefe do Legislativo, permitindo que ele promulgue atos sem o aval de outros deputados. Se a norma revogada, Erick somente poderá publicar atos oficiais com as assinaturas do 1º ou do 2º secretário da Mesa.
O QUE SÃO AS COMISSÕES
As comissões permanentes da Assembleia são formadas por grupos de deputados estaduais. Servidores assessoram o trabalho desses colegiados. Antes de ir a votação em plenário, os projetos têm que passar por esses grupos e recebem pareceres.
A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por opinar se uma matéria é ou não constitucional, se pode, portanto, ser aprovada. É uma das principais comissões da Casa e pode afetar diretamente pautas de interesse do governo e da sociedade.
Os colegiados também são instâncias de debates sobre propostas e podem dar visibilidade a deputados em determinados nichos. A comissão de Segurança frequentemente ouve membros de forças policiais, por exemplo.
