O governo do Espírito Santo foi condenado a pagar R$ 50 mil por falta de estrutura no edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória. A decisão aponta que não há condições adequadas de segurança e higiene para os trabalhadores. Entre os problemas citados, estão o iminente risco de incêndio e falta de saídas de emergência.
A ação trabalhista foi movida em 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos). O valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O prédio comporta as seguintes secretarias: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), Secretaria de Planejamento (Sep) e Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
A decisão aponta que, mesmo que o governo considere o laudo pericial genérico e inespecífico, é demonstrado "com clareza que a reclamada (governo) não observa algumas normas mínimas para assegurar um ambiente seguro e sadio a seus empregados públicos e mesmo aos usuários das repartições".
A juíza do trabalho Rosaly Stange Azevedo concluiu que, durante a inspeção de segurança, sobre as normas técnicas e a legislação vigente, observou-se uma série de problemas. Confira:
1. Encontra-se no local uma grande quantidade de material combustível, em especial, papel armazenado de forma inadequada em quase todos os pavimentos;
2. Não existem saídas de emergência;
3. Não existe um padrão de iluminação, bem como proteção contra quedas em grande parte das luminárias instaladas no edifício;
4. O estado das instalações elétricas não apresenta segurança devido a um grande número de concentração de carga e a presença de inúmeras emendas isoladas precariamente;
5. Todas as mangueiras de combate a incêndio estão vencidas.
A gravidade das irregularidades observadas, diz a juíza, colocam em risco a integridade física e a saúde de todas as pessoas que trabalham ou circulam pelo edifício, com ênfase no iminente risco de incêndio. "As instalações não oferecem as mínimas condições de segurança de trabalho e de higiene ocupacional necessárias para seu funcionamento", aponta a decisão.
Além disso, consta no laudo que o edifício possui lavatórios e sanitários quebrados, sem condições de acessibilidade, além de instalações elétricas em exposição e risco de incêndios.
ALVARÁ ESTÁ EM DIA
A Seger foi notificada pela Justiça em 28 de março deste ano. Mas, de acordo com a secretária Estadual de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, as mudanças estão sendo feitas desde o início do ano. E, segundo ela, isso permitiu que fosse adquirido o laudo provisório do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento e localização emitido pela Prefeitura de Vitória. Ambos têm validade até fevereiro do ano que vem.
"Desde janeiro estamos fazendo alterações. Trocamos o vidro da fachada, quebrado há três anos. Melhoramos o piso e fizemos benfeitorias no banheiro, que são citadas na ação", lista a secretária.
Sobre os problemas na rede elétrica, citados no laudo e na decisão, a secretária diz que estão sendo contratados projetos de modernização das redes elétrica, climatização e logística. De acordo com ela, a Seger secretaria enviou, para o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes), todos os descritivos do projeto para licitação. "Queremos o projeto pronto neste ano, para podermos licitar. É preciso haver melhorias, pois na época não previam, por exemplo, a grande quantidade de computadores ligados à rede", afirma.
A secretaria planeja a licitação, no primeiro semestre do ano, para obras de vestuário e bicicletário para os servidores. "As benfeitorias já feitas foram dando melhor condição de ambiência", diz Loureiro.
O Corpo de Bombeiros e a prefeitura foram demandados, mas, não responderam até a publicação da reportagem.
GOVERNO VAI RECORRER
O procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista do Estado, Edmundo Espíndula, informa que o governo já recorreu da decisão. De acordo com ele, o Estado foi notificado no dia 28 de março deste ano. "A sentença foi proferida antes de terminar o prazo de 30 dias. O Estado já vem cumprindo as determinações", afirma.
