Faltando poucos dias para o júri popular do assassino confesso do ex-governador Gerson Camata, marcado para o próximo dia 3, às 9h, membros do Ministério Público afirmam que o desenrolar do julgamento deve levar até três dias. O economista Marcos Venicio Moreira Andrade vai ao banco dos réus, no Fórum Criminal, no Centro de Vitória, quatro meses antes de o crime completar três anos.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Monteiro da Silva, o julgamento terá longa duração em razão do número de testemunhas. "Na perspectiva do MP não há complexidade no caso, já que, ao nosso ver, a prova está cristalina. Se não fosse o número enorme de testemunhas, o júri acabaria no mesmo dia. Há cinco testemunhas arroladas pelo MP, cinco pela defesa, uma testemunha do assistente de acusação e a oitiva da viúva do Camata, Rita Camata, isso tudo além do interrogatório do réu", esclareceu.
No mesmo sentido, o também promotor Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos acrescentou, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (30), que o caso em si é bastante simples. "A complexidade que vem junto é que, com a morte do ex-governador, foi ceifada uma parte da história do Espírito Santo. Um ícone faleceu, e por isso a repercussão. Isso aos olhos da sociedade pode parecer algo complexo, como se fosse ter tratamento diferenciado, mas não. O caso é simples, em termos processuais. A instrução nesse processo é simples. Se é Gerson Camata ou José da Silva, não tem diferença para o MP", afirmou.
De acordo com os promotores, a defesa pretende alegar que a pena de Marcos Venício deve ser reduzida em relação a um homicídio comum, sendo considerada a tese de "homicídio privilegiado".
"A defesa reconhece que o crime aconteceu. Mas os jurados serão questionados se aquele crime foi cometido de forma privilegiada. Os jurados perguntarão: 'Vocês entendem que o réu agiu sob domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima?'. E se os jurados entenderem que sim, a pena do réu será diminuída"
Para o MP, no entanto, a tese de defesa é inaceitável. Ao contrário do homicídio privilegiado, os promotores sustentam que houve homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima, o que acabaria por aumentar a pena do crime.
"A prova foi cristalina de que o crime teve duas qualificadoras. Sem contar que o réu é confesso, então nem está em discussão se ele cometeu o crime ou não, mas apenas a motivação. Gerson tinha quase 80 anos de idade. Não há nada que justifique tê-lo matado. Nada impede que o MP peça absolvição, considere legítima defesa ou mesmo uma causa de diminuição de pena, em qualquer caso que chegue à Justiça. Mas não existe crime privilegiado nesse caso do ex-governador", disse Rodrigo.
Além do julgamento pelo assassinato, o MP explicou que haverá também a análise do crime de porte de arma pelos jurados, que por ser um crime conexo ao do homicídio também vai ao júri.
RELEMBRE O CASO
O crime ocorreu no dia seguinte ao Natal, em 26 de dezembro de 2018. Gerson Camata havia acabado de comprar um livro e cumprimentava conhecidos em uma calçada na Praia do Canto, em Vitória, quando foi abordado por Marcos Venicio, ex-assessor dele. Aos 77 anos, o ex-governador foi morto com um tiro, um crime que chocou o Espírito Santo.
O réu, que está preso desde o dia do assassinato, teve a prisão preventiva mantida pela juíza substituta Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara Criminal da Capital, na decisão em que determinou a inclusão do caso na pauta para julgamento do Plenário do Júri, de janeiro.
Marcos Venicio foi detido em flagrante horas depois do assassinato e, no dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva. Ele está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II.
Em 2019, o ex-assessor confessou o crime em interrogatório prestado ao juiz Felipe Bertrand Sardenberg Moulin, da 1ª Vara Criminal de Vitória. Na ocasião, afirmou que não premeditou o crime e que saber que tirou a vida do ex-chefe é uma “tortura diária”. "O presídio é muito duro, mas mais duro ainda é saber que tirei a vida dele", disse Marcos Venicio, de acordo com a transcrição das declarações prestadas por ele em juízo.
Assessor de Camata por 20 anos, Marquinho, como é conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Marcos Venicio relatou ao juiz que abordou a vítima para questionar sobre um processo judicial por danos morais movido por Camata, em que o ex-assessor teve cerca de R$ 60 mil na conta bancária dele bloqueados pela Justiça.
JÚRI POPULAR
Ainda em 2019, o ex-assessor foi pronunciado – decisão para conduzi-lo a júri popular – pelo juiz Moulin. No julgamento, em agosto, o réu será interrogado e estão previstos os depoimentos de testemunhas pela acusação e pela defesa. Também se manifestarão a acusação e a defesa. A decisão sobre a condenação ou não de Marcos Venicio será tomada pelos jurados, e a sentença será proferida pelo juiz de Direito.
O QUE DIZ A DEFESA
Procurada, a advogada Junia Karla Passos Rutowistsch Rodrigues, umas das responsáveis pela defesa de Marcos Venicio, informou que aguarda um julgamento tranquilo e esclarecedor. "Marcos é réu confesso e desde o fatídico dia, quando se apresentou espontaneamente e confessou o fato, contribui com a Justiça. Não esperamos pela absolvição, até mesmo porque ele já foi condenado há muito tempo, mas que os jurados e toda a sociedade possam conhecer a cronologia dos fatos desde 1986, quando o senador e ele se conheceram, e todos os eventos que se sucederam a partir de então", iniciou.
"A acusação pretende descaracterizar, desconstruir toda a sequência de fatos que ocorreram ao longo desses anos e fazer que o ato do dia 26 de dezembro de 2018 se resuma ao bloqueio de R$ 50 mil na conta do Marcos. A acusação qualificou o homicídio pelo pior desvalor humano, a torpeza, a ganância, tão repugnante que no rol das qualificadoras é a primeira, o que não é verdade. A defesa pretende, desde o inicio, esclarecer e permitir que Marcos tenha um julgamento justo e não um justiçamento a qualquer custo. Todos sofreram e ainda sofrem, e o Marcos não menos. Ele, como a pessoa justa e correta que foi ao longo de toda a vida, hoje sofre pelo seu ato que tirou a vida de um ser humano, sofre pelo seu ato que matou a pessoa que mais amava e, por fim, sofre na pele as consequências da prisão. Não pedimos clemência, mas sim Justiça", acrescentou.
Correção
30/07/2021 - 7:30
A reportagem informou equivocadamente em versão anterior que a defesa de Camata pediria redução de pena. O correto é a defesa do assassino, Marcos Venicio. O texto foi corrigido.
