O vereador afastado Nacib Haddad (PDT) obteve na Justiça o direito de continuar recebendo seu subsídio mensal de R$ 9.208,33 durante o período em que não estiver atuando na Câmara da Serra. A Casa, por outro lado, garante que recorrerá da decisão.
Nacib está afastado da Câmara desde o dia 16 de abril deste ano por decisão do juiz André Guasti Motta, da 8ª Vara Criminal de Vitória. Em seu lugar, assumiu o suplente Wanildo Sarnaglia (Avante). O pedetista é um dos alvos da Operação Assepsia, do Ministério Público Estadual (MPES), que apontou a existência de um esquema de cartel e fraude em contratações públicas de serviços de limpeza.
Em função disso, ele ingressou na Justiça com um mandado de segurança, no qual solicitou a manutenção de seu subsídio – incluindo a possibilidade de pagamentos retroativos – e também a permanência dos funcionários de seu gabinete, a fim de que não fossem exonerados.
Em sua decisão, a juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, afirma que na decisão do afastamento não existe nenhuma determinação quanto à suspensão do salário e, portanto, ela seria ilegal.
"É que o afastamento cautelar do agente público/político não pode implicar em suspensão dos vencimentos, seja por ausência de previsão legal neste sentido, seja porque o titular de cargo público/político não pode ser prejudicado enquanto não houver decisão definitiva acerca de sua eventual responsabilidade sobre os fatos apurados", explicou a juíza em um dos trechos do documento.
No entanto, Telmelita negou o pedido para que os empregos dos comissionados de Nacib fossem mantidos, já que o Regimento Interno da Casa prevê que a livre nomeação ou exoneração de comissionados deve ficar a cargo do presidente da Câmara, neste caso, Rodrigo Caldeira (Rede). Os funcionários já foram exonerados.
Segundo informado pela Câmara e confirmado por Nacib, não há pagamento retroativo a ser feito para o pedetista, que continuará recebendo seus subsídios. Mas a Câmara promete recorrer da determinação, justamente porque a decisão que levou ao afastamento do vereador também não determinava a manutenção do pagamento.
Nacib, por outro lado, pretende doar seus rendimentos, neste primeiro mês, aos seus funcionários que foram exonerados e que, segundo ele, não receberam seus salários do mês de abril integralmente. Depois disso, passará a doá-lo para instituições.
"Eu não acho justo receber sem trabalhar, moralmente não acho correto", diz ele, que tem emprego em uma empresa e também é empresário.
