A 1ª Vara de Afonso Cláudio deferiu o pedido feito, na semana passada, pelo Ministério Público do Espírito Santo e bloqueou R$ 95 mil que estavam previstos para serem pagos pela prefeitura do município à Cia Brasil de Rodeios Ltda pela organização do rodeio da 30ª Exposição Agropecuária, realizada entre os dias 19 e 22 de outubro. A empresa de Guiricema, Minas Gerais, foi contratada sem licitação, pelo valor de R$ 350 mil.
O MPES protocolou o pedido ainda no dia 19, mas a retenção dos valores nos cofres da prefeitura veio apenas posteriormente, sendo fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 95 mil. A ação principal deve avançar em até 30 dias.
O evento teve pelo menos R$ 1,4 milhão em despesas, conforme contratos verificados no site do Executivo municipal e no Diário Oficial. O Ministério Pùblico chegou a recomendar o cancelamento do contrato ao prefeito do município, Luciano Pimenta (União), no dia 11, nos seguintes termos:
"Que promova o cancelamento do contrato com a empresa, efetivado por meio do procedimento de inexigibilidade 19046/2023, por frustrar a competitividade do procedimento concorrencial, em desatenção à obrigatoriedade de licitar”.
No processo judicial protocolado na última semana, o MPES ressaltou que o pedido de bloqueio parcial do pagamento à empresa contratada sem licitação tinha como objetivo "resguardar minimamente o patrimônio material da Administração Pública, diante da contratação direta ilegal, dúvidas sobre a idoneidade da empresa e indícios de sobrepreço".
O montante do bloqueio solicitado foi calculado com base na diferença entre o valor do contrato firmado com a empresa mineira para organizar o rodeio — R$ 350 mil — e o valor de R$ 255 mil, ofertado à prefeitura pela empresa Produções TR ME, sediada em Afonso Cláudio, no último dia 3, conforme esclarecido pelo órgão ministerial.
Essa empresa capixaba é a autora do mandado de segurança que pediu a suspensão da contratação por considerar irregular a ausência de licitação. O pedido foi negado pela Justiça em Afonso Cláudio.
O outro lado
A Prefeitura de Afonso Cláudio foi demandada na tarde desta quarta-feira (25) para se manifestar a respeito da decisão, mas, até o momento, sua assessoria não deu retorno às mensagens enviadas por e-mail. Havendo resposta, este texto será atualizado.
Ao ser questionada sobre a contratação sem licitação, no dia 18, a prefeitura alegou, em nota, que "todo o procedimento administrativo ocorreu dentro da legalidade, inclusive em consonância com pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo" e mencionou o fato de ter obtido decisão favorável nas duas instâncias da Justiça.
Os representantes da empresa Cia Brasil de Rodeios Ltda não foram localizados.
Justiça manda bloquear valor em contrato para rodeio em cidade do ES
