A Justiça condenou o corretor de imóveis Giovani Moura Loureiro a indenizar o senador Fabiano Contarato (PT) em R$ 28 mil por danos morais por fazer publicações ofensivas na internet contra o petista e o filho dele em 15 de novembro de 2021. A decisão foi proferida na 4ª Vara Cível de Vila Velha na segunda-feira (24). A defesa do corretor afirma que vai apresentar recurso contra a decisão.
O parlamentar aproveitava a folga na Praia de Itapuã, em Vila Velha, durante o feriado da proclamação da República, quando ele e o filho, com 7 anos na época, foram fotografados por Giovani Loureiro, que publicou a foto no Facebook com palavras ofensivas. No post, o corretor de imóveis insinuou que o senador levou o filho adotivo ao local para “fazer marketing”.
Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, houve abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do parlamentar e do filho dele.
“Desse modo, embora o 2º Requerente (Contarato) sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (…) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão”, afirmou o juiz na decisão.
A sentença determina o pagamento de R$ 14 mil a título de danos morais para cada um dos agredidos, o senador e o filho dele. No total, o autor dos posts terá de pagar R$ 28 mil.
Para Fabiano Contarato, a decisão reforça que as pessoas precisam ter ciência da responsabilidade nas redes sociais. "Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança", afirmou.
“As redes sociais não podem ser uma terra sem lei. Precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso”.
O que diz a defesa
O advogado Roger Nolasco, que defende o corretor de imóveis no caso, disse não ter sido informado da sentença e afirmou que vai apresentar recurso contra a decisão. "A defesa do requerido informa não ter sido intimada da sentença e que por ora somente teve conhecimento a respeito através da imprensa. Identificamos, a princípio, ter havido o julgamento do processo de forma antecipada sem a devida intimação prévia da defesa e, em razão disso, apresentaremos o recurso cabível", diz a nota.
Relembre o caso
No dia 15 de novembro de 2021, Contarato compareceu à Superintendência da Polícia Federal e relatou as ofensas praticadas contra sua família em uma rede social. Segundo a PF, a postagem foi objeto de investigação, pois, além de agressiva, expôs fotografia do filho do senador, menor de idade.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, naquele momento, as declarações e os materiais trazidos foram encaminhados ao corregedor, que deu devido encaminhamento legal.
No dia 23 de novembro do mesmo ano, o investigado foi indiciado pelos crimes previstos no art. 140 do Código Penal (Injúria) combinado com o artigo 141, II (contra funcionário público, em razão de suas funções) e artigo 141 § 2º (se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplicando-se em triplo a pena).
Atualização
26/06/2024 - 4:23
Após a publicação deste texto, a defesa do corretor de imóveis enviou posicionamento a respeito da decisão judicial. A reportagem foi atualizada.
