A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto 163/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê uma receita total de R$ 17,614 bilhões para o ano que vem, cerca de R$ 3 bilhões a mais do que o previsto para 2021. Já as despesas totais são projetadas em R$ 17,606 bi.
A aprovação da LDO em plenário foi feita em tempo recorde durante sessão. Foram necessários apenas 10 segundos. Nenhum dos parlamentares se posicionou contra o projeto na votação, feita de forma simbólica, ou seja, quando o presidente da Casa apenas pergunta se alguém tem posição contrária a manifestar.
A LDO é o pontapé inicial para se planejar o orçamento de um município, Estado ou União. É ela quem estabelece metas e prioridades para a aplicação dos recursos. No âmbito estadual, o texto é elaborado pelo governo do Estado, que envia o projeto para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem propor emendas antes da votação em plenário.
No total, 161 emendas foram apresentadas, sendo 105 acatadas totalmente ou parcialmente.
PRIORIDADES
Entre as prioridades e metas para 2022 estão a ampliação ou reforma de 15 escolas e a construção de oito unidades. Além disso, está prevista a disponibilização de 125 viaturas para a área de segurança e obras voltadas para a área de agricultura e meio ambiente.
RECEITA E DESPESA
No texto do projeto enviado à Assembleia, há previsão de uma receita total de R$ 17,614 bilhões. Quando se trata apenas da receita primária, o valor R$ 15,673 bilhões. Já a despesa total prevista é de R$ 17,606 bilhões, sendo a despesa primária R$ 16,818 bilhões.
A receita total leva em conta a receita primária, somada aos rendimentos de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de bens. Já a despesa total engloba despesa primária e contas referentes a juros e amortização de dívida pública.
As projeções de receitas foram feitas considerando a série histórica de arrecadação até abril de 2021 e considerando “as circunstâncias de ordem conjuntural, cenário de crise econômica e específicas que afetam o desempenho de cada fonte de receita ao longo do ano”, registrou o governador Renato Casagrande (PSB) no projeto.
Para as despesas, foram considerados o crescimento dos gastos com inativos e o aporte ao fundo financeiro com recursos do Tesouro para equilibrar o regime previdenciário estadual.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para ser sancionado pelo governador. A partir daí o Estado pode iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define a aplicação dos recursos.
