Moradores da Serra pedem postos de saúde, ensino integral e saneamento

SAÚDE
A Secretaria de Saúde da Serra informa que a criação de novas unidades de saúde está relacionada à estruturação territorial do SUS - ferramenta que considera diversas características de uma região como, por exemplo, densidade demográfica, e deve obedecer, também, ao Plano Municipal de Saúde, que prevê ações no período de 2022 a 2025. Contudo, a Secretaria de Saúde da Serra tem realizado diversas iniciativas e feitos entregas visando à melhoria da qualidade e à ampliação do acesso da população aos serviços.

Obras: já começaram as obras para a criação de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS): Parque Jacaraípe e José de Anchieta II/Cantinho do Céu, cuja Ordem de Serviço (OS) foram assinadas no 1º semestre de 2024. Recentemente, foi inaugurada em um grande prédio de três andares a nova Unidade Regional de Saúde (URS) de Valparaíso, que oferta uma gama maior de serviços, além daqueles realizados nas UBS. A UBS São Diogo também passou a funcionar em novo local com área maior e mais consultórios e, em 2024, foram inauguradas as obras de reforma e ampliação da UBS Barcelona e Central Carapina e assinada a OS para reforma e ampliação da UBS Chácara Parreiral.

Contratações: a Secretaria de Saúde da Serra prevê ampliar as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de 43% para 65% em 2024. Foi realizado concurso público em 2023 para novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O edital já foi homologado e os novos servidores serão capacitados. A Prefeitura da Serra anunciou dois concursos públicos que, juntos, somam mais de 1.200 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nas áreas de educação e saúde neste ano. Os editais foram publicados recentemente e visam reforçar o quadro de servidores municipais, oferecendo oportunidades para diversos níveis de escolaridade. Em junho, foi lançado outro edital para o concurso público, desta vez, com 375 vagas de diversos cargos da área da saúde como técnico de enfermagem, técnico de laboratório, médico, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, e outros.

Acesso aos serviços: na Serra, em locais estratégicos, o horário das unidades de saúde é estendido para que mais pacientes possam utilizar os serviços. São elas: Jacaraípe e Feu Rosa, com atendimento até as 21 horas; e Valparaíso, Serra Sede, Serra Dourada, Novo Horizonte, José de Anchieta, e Nova Carapina I, que funcionam até as 19 horas. Também são realizados mutirões como Serra + Saúde e Serra + Cidadã nos finais de semana com ações de promoção e prevenção à saúde, e para ampliar o acesso da população aos serviços. Nestes eventos são ofertadas: consultas com médicos, inclusive especialistas, consulta odontológica; vacinação; pesagem; marcação de consulta de especialidades; entrega de óculos; dispensação de medicamentos, e outros. É importante esclarecer que a consulta com médicos especialistas é um serviço cuja responsabilidade pela prestação é do governo do Estado. Mas, pensando na qualidade de vida e cuidado com a população, a Serra possui o Ambulatório de Especialidades Médicas (AMES), com profissionais de áreas como neurologia, oftalmologia, dermatologia, cardiologia, e outras.

EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação ressalta que, de acordo com dados do Censo de 2022, o município da Serra foi o que mais recebeu acréscimo de novos habitantes em números absolutos, ganhando 103.319 moradores, passando de 417.330 em 2010 para 520.649 em 2022, um aumento de 24,8%, tendo o ranking de 1º lugar de município mais populoso do Estado do Espírito Santo. Esses dados evidenciam a necessidade e compromisso da atual gestão na construção de novas escolas, como vem sendo feito.

A rede municipal de ensino da Serra conta com 68 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 78 Centros Municipais de Ensino Fundamental (Cmeis), num total de 146 unidades. São 69 mil alunos matriculados compreendendo as crianças da Educação Infantil, estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Saímos do quantitativo de 1 escola de tempo integral e ampliamos para 8 Unidades de Tempo Integral, sendo 3 Emefs e 5 Cmeis. Desde o início da atual gestão em 2021, foram entregues 5 novos CMEIS e 1 EMEF que passou a integrar a rede Municipal. Além destes 5 CMEIS e 1 EMEF entregues, estão sendo construídas outras 8 novas unidades de Ensino, sendo 4 CMEIS e 4 EMEFS.

Na Educação Infantil, estão em construção os CMEIs Alterosas, Planalto Serrano Bloco A (tempo integral), Estância Monazítica e Enseada de Jacaraípe. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal contemplou a Serra com um CMEI, que será construído em Ourimar. No Ensino Fundamental, a Sedu investe em construção de novas unidades e ampliação de escolas. No momento estão em construção: Emef Residencial Jacaraípe, Emef Jardim Bela Vista, Emef Carla Patrícia (Balneário de Carapebus), Emef Jardim Tropical e Emef Cidade Pomar. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal contemplou a Serra com uma Emef, que será construída em Residencial Vista do Mestre. Há ainda um projeto de uma futura Emef em Colina de Laranjeiras. O terreno já foi adquirido e o projeto está finalizando a fase arquitetônica da nova unidade.

Sobre bibliotecas e projetos literários para o público escolar, a Secretaria Municipal de Educação da Serra organiza uma rede de bibliotecas escolares, iniciando com a contratação de profissionais bibliotecários. A implantação das bibliotecas, numa primeira fase, estará voltada as escolas polo, que serão definidas pela Sedu. As bibliotecas dessas escolas irão atender às demais. Gradativamente, os espaços de bibliotecas serão disseminados para mais escolas. Atualmente, as unidades de ensino contam com 40 salas de leitura, onde os estudantes têm acesso a livros de literatura e obras complementares ao processo de alfabetização. As escolas do município estão envolvidas em 29 projetos de incentivo à leitura como contação de histórias, clube de leitura, mala de livros viajante, apresentações teatrais. A Prefeitura Serra investiu na compra de acervo de livros de literatura (já entregue nas escolas). Foram 50 mil exemplares abarcando 300 títulos destinados às escolas e aos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).

Além disso, a Serra se destaca com o projeto LiteraSerra incentivando, ao mesmo tempo, a leitura e o vínculo dos estudantes com a escola por meio da literatura, onde toda a rede é envolvida com atividades e ações pedagógicas. Em 2023, uma das ações de destaque foi o "Vamos Ler Juntos", com a distribuição de 2 mil exemplares de literatura infantil em parceria com a ArcelorMittal Tubarão. As crianças de 10 unidades de ensino receberam um kit contendo o livro, uma ecobag e um encarte lúdico de atividades como um incentivo para a leitura compartilhada em casa com as famílias. Outras ações que se destacam são os Clubes de Leitura nas Escolas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a circulação dos estandartes literários promovendo o intercâmbio entre as unidades escolares e favorecendo os processos de transição escolar entre os Cmeis e as Escolas de Ensino Fundamental.

Bibliotecas: a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur) informa que a Serra possui duas bibliotecas municipais, a Belmiro Geraldo Castelo, em Serra Sede, e a Biblioteca de Valparaíso. A biblioteca de Serra Sede possui um acervo de aproximadamente 7 mil livros. No espaço também funciona o museu e casa do Congo Mestre Antônio Rosa. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas Fica situada na Rua Cassiano Castelo, 22, Serra-Sede. Informações pelo telefone: (27) 3251-5871.

PAVIMENTAÇÃO
Organização do trânsito: o Departamento de Operações de Trânsito (DOT) da Serra informa que, além da patrulha ostensiva dos agentes de trânsito, também trabalha com a operação "Onda Verde", que intensifica a presença dos profissionais em horários de picos, no turno matutino e noturno, nas principais avenidas da cidade. No geral, são empregadas nove viaturas, duas bases móveis comunitárias e 10 motocicletas para agilizar o trabalho. O DOT também possui agentes alocados na Central de Controle Operacional de Videomonitoramento (CCOV) que monitoram, durante 24 horas, as vias e os incidentes de trânsito que ocorrem na Serra. Durante o dia, quando avistado uma ocorrência, o DOT encaminha seu efetivo. Fora do horário de atuação nas ruas, os agentes acionam as forças de segurança responsáveis. Por fim, o Departamento de Operações de Trânsito da Serra realiza constantes blitze educativas, com o intuito de orientar os condutores, e de fiscalização, com objetivo de inibir, prevenir e fiscalizar possíveis delitos no trânsito

Ciclovias: atualmente a Serra possui cerca de 75 quilômetros de ciclovias e, no momento, há mais de 15 km em execução. Há projetos de ciclovias em outras vias existentes que somam 116 km, além de 47 km de ciclovias projetadas em vias planejadas. A Prefeitura reitera que as obras para melhorar o circuito cicloviário do município seguem em andamento. Com a municipalização da atual BR-101, a Secretaria de Obras (Seob) pretende construir uma ciclovia na extensão da futura Avenida Mestre Álvaro, ligando polos comerciais e bairros adjacentes, proporcionando mais mobilidade não só para os ciclistas em geral, mas, principalmente, para os cidadãos que utilizam da bicicleta como meio de transporte.

Infraestrutura viária: desde 2021, a Prefeitura da Serra já entregou duas grandes obras de infraestrutura: os sistemas viários Eldes Scherrer, em Laranjeiras, e Norte e Sul, em Jardim Limoeiro. No total, foram investidos quase R$ 170 milhões nestes dois projetos estruturantes nas principais avenidas da Serra. Atualmente, outra grande obra está em execução na cidade, a ampliação da Avenida Civit I, com valor de R$ 96 milhões.

Linhas de ônibus: a definição das linhas de ônibus, bem como seus itinerários e horários, é responsabilidade da Ceturb.

SEGURANÇA
Guarda Civil Municipal: a Guarda Civil Municipal da Serra (GCM) informa que realiza patrulhamento preventivo e rondas ostensivas em diversas regiões do município das 7h às 22h, orientada pelo mapa do crime, conforme os dados registrados em boletins de ocorrência. Atualmente, o efetivo da corporação conta com 142 agentes. A GCM ressalta também que adquiriu bases móveis com o objetivo de circular em pontos estratégicos e atender mais bairros, proporcionando segurança para a comunidade. É importante destacar que o concurso público para a GCM da Serra está em andamento com 150 vagas para agentes municipais. Com a chegada dos agentes, haverá maior distribuição do efetivo e, consequentemente, aumento do horário de atuação da GCM, passando para plantões de 24 horas. Somente com o efetivo atual, de 142 agentes, a GCM da Serar já contribuiu para a redução de 27,52% nos crimes contra o patrimônio, desconsiderando estelionato/fraude. A expectativa é que com a chegada dos novos agentes, atingindo um efetivo de quase 300 profissionais, a redução desses crimes seja ainda maior.

Iluminação: a Prefeitura da Serra no final de 2023 modernizou a iluminação pública de todos os bairros, com luminárias em LED que promovem maior eficiência luminosa e vida útil, o que melhorou a luminosidade e a visibilidade noturna da população, proporcionando maior sensação de segurança. A Serra disponibiliza canais exclusivos para atender pedidos de manutenção na iluminação pública. O morador pode ligar gratuitamente pelo: 0800-000-0717, de segunda a sexta, nos horários de 8h às 17h ou se preferir pode abrir um chamado pelo aplicativo "Serra Iluminação Pública" e acompanhar o atendimento. Para atender as demandas, o departamento de iluminação pública da Serra trabalha com o prazo máximo de atendimento de 48 horas úteis.

DRENAGEM E SANEAMENTO
Drenagem e pavimentação: a Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Obras (Seob), informa que tem alocado recursos na área de infraestrutura para a construção e revitalização de sistemas de drenagem, como sarjetas, galerias pluviais e reservatórios de detenção, visando melhorar a capacidade de escoamento das águas da chuva. A Seob já realizou projetos de drenagem e pavimentação que somam, aproximadamente, 85 quilômetros de extensão de vias, onde os investimentos ultrapassam os R$ 100 milhões. Desde 2021, já foram realizadas obras de macrodrenagem em Nova Carapina II, São Francisco, Divinópolis, Boa Vista I, Bicanga, Serramar, Residencial Nova Almeida (Chapadão), Vista da Serra I e II, Praia de Carapebus, Residencial Jacaraípe, Parque Residencial Tubarão e Lagoa de Jacaraípe. Recentemente, foram finalizadas obras de macrodrenagem em Parque das Gaivotas, que contemplou 29 ruas; em Costa Dourada, que incluiu 13 ruas; em Jardim Limoeiro, que contemplou 41 ruas; em Centro da Serra, que contemplou 10 ruas; e em São Francisco e Barro Branco. No momento há obras de macrodrenagem em Porto Dourado, que contempla 27 ruas; em Balneário de Carapebus, que contempla 21 ruas; em Palmeiras, que contempla 10 ruas; além de obras no Civit I.

Além dos projetos concluídos, está em andamento a revisão da drenagem e a pavimentação de mais 25 quilômetros de ruas do município com um investimento que ultrapassa o valor de R$ 140 milhões. A Seob possui, ainda, o objetivo de pavimentar e drenar um total de 100 quilômetros de vias até o segundo semestre de 2024.

Saneamento básico: o município concedeu à Cesan no ano de 2013, por meio do Contrato de Programa vigente, a prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, no âmbito do território do município de Serra-ES, com validade até o ano de 2043; No ano de 2014, a Cesan realizou a Concessão Administrativa nº. 034/2014 – Parceira Público-Privada (PPP) com a empresa Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A, para a Ampliação, Manutenção e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município da Serra. Desde então, a empresa Ambiental Serra é a responsável pela ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário. A concessão dos serviços de saneamento básico deve garantir que 90% da população tenha coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, segundo a lei federal.

De acordo com a Ambiental Serra, empresa responsável pela implantação, coleta e tratamento de esgoto por meio de uma parceria público-privada (PPP) com a Cesan, o município da Serra possui cobertura de rede de esgoto de 92,48% e foram implantados, desde a sua concessão em 2014, cerca de 623km de rede coletora de esgoto, com dados atualizados no final do ano de 2023. Ainda segundo a empresa, o número de imóveis conectados na rede coletora da Companhia aumentou de 78 mil imóveis, em 2014, para 152 mil, em 2022, com o volume de esgoto tratado passando de 8 milhões de m³ para 16 milhões de m³ e a expansão segue por todo o município. Dentre as diferentes ações municipais, destacam-se as ações da Semma, dentre elas, as fiscalizações rotineiras realizadas pelo Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA), as campanhas de educação ambiental realizadas pelo Departamento de Educação Ambiental (DEA) junto às comunidades, e o Acordo de Cooperação Técnica nº. 001/2023, firmado em janeiro do ano de 2023, entre o município da Serra e a empresa Ambiental Serra, visando a notificação dos imóveis que já possuem disponibilidade de rede coletora de esgoto, mas ainda não se ligaram à rede, com a interlocução do Departamento de Saneamento Ambiental (DSA).

 Nesse período de 2023 até 26 de agosto de 2024 foram emitidas 6000 notificações que resultaram na interligação de 2016 imóveis factíveis. Sobre Cidade Nova, o bairro não se encontra interligado a nenhum dos 21 subsistemas de esgotamento sanitário existentes no município. Atualmente, a concessionária está realizando estudo técnico para ampliar a capacidade de tratamento de efluentes sanitários no município e, dessa forma, expandir a implantação de redes de esgotamento sanitário na cidade. Já Manguinhos possui maior área interligada ao subsistema de esgotamento sanitário à ETE Manguinhos. Atualmente, de acordo com o sistema da Cesan – “Se Liga na Rede”, o bairro Manguinhos possui 128 (cento e vinte e oito) matrículas com status “factíveis” e 177 (cento e setenta e sete) matrículas com status “potencial”. Os imóveis factíveis são aqueles que já possuem rede pública de esgoto sanitário disponível, mas ainda não se interligou ao sistema, já os imóveis com status potencial se referem àqueles que não possuem rede pública de esgoto sanitário disponível. Quanto aos imóveis factíveis, a Prefeitura possui o Acordo de Cooperação Técnica nº. 001/2023 tem por objeto a definição de ações concentradas, por meio da atuação conjunta do município e da Concessionária, para a melhoria da efetividade das ações de notificação e ligação dos factíveis ao sistema de esgotamento sanitário (SES) do município de Serra. Tal acordo está em vigor desde janeiro/ 2023, entre o município da Serra e a Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A.

Para os imóveis com status potencial, a Concessionária precisa realizar a extensão da cobertura das redes públicas coletoras de esgoto para que os imóveis possam realizar a conexão ao sistema. No entanto, cabe informar que a ETE Manguinhos se encontra atualmente operando em sua capacidade máxima e não consegue aportar volumes de esgoto sanitário gerados em sua bacia de contribuição, além daqueles que já estão conectados. Cabe destacar, que a ETE Manguinhos está passando por um processo de reforma para ampliação da sua capacidade de tratamento, com cronograma previsto para finalização no ano de 2026. De acordo com artigo 45 da Lei Federal 11.445/2007, dispõe que na ausência de redes públicas de saneamento básico, os imóveis serão responsáveis por adotarem soluções individuais para destinação final ambientalmente adequadas para os esgotos sanitários.

LAZER E SERVIÇOS
Lazer e esporte: desde 2021, a prefeitura da Serra já investiu cerca de R$ 100 milhões em mais de 150 equipamentos de lazer e esporte. Além desses espaços, o município conta com 84 academias populares e 29 ambientes para a prática de calistenia.

Empregos: a Prefeitura da Serra tem realizado diversas ações de empregabilidade por todo o município. Exemplo disso foi a ação de empregabilidade que ocorreu nesta sexta-feira (6), no Cras de Jacaraípe, com mais 50 vagas. A Subsecretaria de Trabalho Emprego e Renda e a Secretaria de Assistência Social realizam mutirões de emprego para todos os públicos, incluindo pessoas sem experiência no mercado de trabalho. Todas as segundas-feiras acontece a Blitz do Emprego no Terminal de Laranjeiras, entrevistando diversos candidatos para preencher as vagas disponíveis no Sine Serra, que ultrapassam a marca de mil oportunidades semanais. Além de disponibilizar as vagas no Sine Itinerante, a Prefeitura também realiza parceria com empresas para disponibilizar cursos gratuitos para os moradores da Serra, como no Senac, Senai e QualiSerra. No dia 24 de agosto, no Cras de Laranjeiras, os munícipes tiveram a oportunidade de participar da ação Conecta Indústria, uma parceria da Prefeitura com o setor privado para o encaminhamento de candidatos às vagas de emprego disponíveis. Além de levar as oportunidades para os Cras, terminais e bairros da Serra, os munícipes também podem contar com o projeto Primeiros Passos, que tem como objetivo inserir jovens no mercado de trabalho. Há também o Sine Serra, que oferta vagas para todos os níveis de escolaridade. Essas vagas podem ser acessadas no site http://maisemprego.serra.es.gov.br/ ou presencialmente no Sine Serra, localizado no Pro-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.

Assistência social: a Secretaria de Assistência Social da Serra (Semas) informa que, no município, mais de mil pessoas idosas e 26 grupos de todos os territórios são atendidos mensalmente nos serviços de convivência. Ao todo, mais de 11 mil pessoas são alcançadas nos projetos de conscientização. Além disso, mais de cinco Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para este público estão atuando no município da Serra. Quatro Centros de Convivência Intergeracionais (CCInter) foram inaugurados, oferecendo lazer, atividade física, oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos aos usuários do serviço. Além disso, outros seis Centros de Convivência para Pessoa Idosa (CCI) estão em funcionamento em diversos bairros da Serra, como em Hélio Ferraz, Nova Almeida, Eldorado, Porto Canoa, Feu Rosa e Barcelona. Nesses locais, os atendidos encontram um ambiente acolhedor para socialização e atividades culturais e recreativas, promovendo o envelhecimento ativo e saudável. Eles também criam laços, fazem amizades e melhoram a qualidade física e mental. Só a Serra tem o Centro Dia público para pessoas idosas.

Um espaço dedicado ao atendimento de pessoas idosas durante o dia, com atividades recreativas, terapêuticas e de convivência, visando à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento dos laços sociais. Entre os serviços para a população idosa está o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferece suporte e orientação às famílias e às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, promovendo acesso a diversos serviços e programas sociais. Além disso, a Serra possui os serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), focado no atendimento a casos mais complexos, o CREAS proporciona suporte especializado para pessoas idosas que enfrentam situações de violência ou abuso. Esses serviços são parte do compromisso da Assistência Social da Serra com a criação de um ambiente inclusivo para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que estão na terceira idade. Serviços para crianças e adolescentes: Conecta EC, Tá Ligado, Comunidade Antenada, Peter, Vovô Chiquinho, Construindo Futuro, Nativando, Rasteiras nos Descaminhos, Adolescente Aprendiz Calasanz, Equoterapia, entre muitos outros, fazem a cobertura da projeção social para criança e adolescente no município da Serra.

Desde 2021, 47 projetos e R$12 milhões de investimento foram destinados a este público. Somente de projetos de conscientização, 16 mil pessoas foram alcançadas. Ao todo são mais de 24 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estão atuando na Serra. O município conta com o projeto Hora de Brincar, com investimento de mais de R$ 3 milhões. O projeto é voltado para estimulação de crianças que apresentam "atrasos" no desenvolvimento, principalmente oriundos do período de isolamento social. Oferecendo espaço com atendimento especializado realizando por meio do brincar, estimula o desenvolvimento sensório motor, cognitivo, da criatividade, da imaginação e da autoestima, aprimorando as habilidades físicas, cognitivas e sociais das crianças de 01 a 04 anos incompletos. Cerca de 240 crianças são atendidas no serviço. A Prefeitura também destinou investimentos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Autista (PAD), com atividades para crianças e adolescentes com espectro autista. Implementado na atual gestão, o Projeto PET já realizou diversas ações para crianças e adolescentes, como as ações em prol do Maio Laranja, contra exploração infantil, o Dia do Brincar, curso de escuta especializada a criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, ação transformando ambientes para primeira infância, que tem como proposta transformar um ambiente público em um local mais agradável e humano para esse público, com cores e desenhos.

Além disso, há também o Família Presente em todos os territórios, com o objetivo realizar, de forma intersetorial, ações conjuntas que visam o acompanhamento das famílias no cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). Entre as atividades estão: 1. Proporcionar a atualização do Cadastro Único dos beneficiários do PBF; 2. Oportunizar a aproximação da família beneficiária do PBF nas unidades de saúde do território por meio da pesagem, medida e vacinação; 3. Localizar e atualizar os estudantes, beneficiários do PBF, nas unidades de ensino de acordo com a matrícula.
 
Atendimento jurídico: a Prefeitura da Serra oferece serviços jurídicos gratuitos, por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum). Destinado a moradores da Serra com renda familiar mensal de até três salários mínimos e patrimônio de até 180 salários mínimos, o serviço oferece orientação para questões referentes à vara de Família. Assim, é possível obter orientação e abrir processos como concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total, são oferecidos 24 serviços. Para ter acesso ao serviço, basta comparecer ao Dajum, localizado no Pró-cidadão, em Portal de Jacaraípe.

Os atendimentos acontecem também nos mutirões itinerantes de serviços, como o Conta Comigo. A Prefeitura da Serra oferece serviços jurídicos gratuitos, por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum). Destinado a moradores da Serra com renda familiar mensal de até três salários mínimos e patrimônio de até 180 salários mínimos, o serviço oferece orientação para questões referentes à vara de Família. Assim, é possível obter orientação e abrir processos como concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total, são oferecidos 24 serviços. Para ter acesso ao serviço, basta comparecer ao Dajum, localizado no Pró-cidadão, em Portal de Jacaraípe. Os atendimentos acontecem também nos mutirões itinerantes de serviços, como o Conta Comigo.