O ex-prefeito de Nova Venécia André Fagundes (Podemos), que comandou a cidade do Noroeste capixaba até o final de 2024, foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) porque teria realizado doações irregulares de lotes públicos. A ex-secretária municipal de Assistência Social Herileny Pratte (Podemos) também é alvo da ação por improbidade administrativa. Na ação, o MPES requer à Justiça a indisponibilidade dos bens dos denunciados, no total de R$ 8,65 milhões, e a possível perda de direitos políticos.
A denúncia da promotoria de Justiça de Nova Venécia aponta que houve desafetação e doação de lotes que, segundo o MPES, não seguiram os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade e teriam sido feitas de maneira direcionada e sem critérios transparentes.
Os beneficiários das doações, ainda conforme a denúncia, foram servidores municipais, parentes e pessoas próximas a integrantes do alto escalão da prefeitura.
"As irregularidades apontadas, dentre outras, são falta de processo formal de dispensa; ausência de critérios na escolha dos beneficiários; processo legislativo irregular; ausência de infraestrutura básica, como abastecimento de água e esgoto, ferindo normas urbanísticas; e possível uso eleitoreiro das doações, já que foram feitas às vésperas do período eleitoral de 2024, favorecendo os investigados, ambos pré-candidatos", sustenta o MPES.
MP pede bloqueio de R$ 8 milhões de ex-prefeito e ex-secretária de Nova Venécia
André Fagundes tentou a reeleição, sem sucesso. Herileny disputou uma vaga na Câmara Municipal e ficou como suplente do partido.
O que diz o ex-prefeito
Procurado pela reportagem de A Gazeta, André Fagundes disse estar com a consciência tranquila de que nem ele, nem sua equipe cometeram qualquer irregularidade. O ex-prefeito afirmou que não é a primeira ação relacionada à doação dos lotes e que, em denúncias anteriores, conseguiu demonstrar que seguiu os trâmites legais ao doar terrenos para a população.
André Fagundes afirmou que a iniciativa da administração foi desenvolvida em quatro etapas realizadas ao longo da gestão, e não apenas no ano eleitoral. Foram doados, segundo o ex-prefeito, quase 400 lotes e, entre os critérios, os beneficiários deveriam ter renda de até cinco salários mínimos (remuneração que lhes daria condições de construir uma casa) e não ter imóvel próprio. Ao ser contemplado, o morador deveria, ainda, seguir um projeto de execução indicado pela prefeitura, iniciar as obras em até seis meses e não poderia comercializar o terreno pelo prazo de 10 anos.
"É mais uma denúncia do MPES, mas tenho plena consciência de que fizemos um trabalho com lisura, respeitando todos os pontos que a administração pública determina. Além disso, diminuímos o déficit habitacional da cidade após um processo seletivo que contemplou realmente quem atendia aos critérios estabelecidos. Já respondemos ações desse mesmo objeto e provamos que estamos certos. Tenho convicção de agimos de boa-fé! Confio no trabalho feito pela secretária Herileny e toda a equipe", conclui André Fagundes.
A reportagem tenta contato com a defesa de Herileny Pratte.
