O Ministério Público estadual anunciou nesta sexta-feira (6) que irá investigar as circunstâncias do encontro do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ) com pastores e líderes de igrejas evangélicas do estado, na última quarta-feira no Palácio da Cidade, em Botafogo, e noticiado pelo GLOBO com exclusividade.
Durante o evento intitulado "Café da Comunhão", Crivella discursou por cerca de uma hora e, a três meses do primeiro turno das eleições, ofereceu a cerca de 250 pastores e líderes de várias igrejas evangélicas, ao menos um deles pré-candidato a deputado federal, acesso mais rápido a serviços públicos como cirurgias de catarata e varizes e alteração na localização de pontos de ônibus.
O prefeito também defendeu o pré-candidato a deputado federal pelo PRB, Rubens Teixeira, e se dispôs a resolver conflitos administrativos para garantir que as igrejas não paguem IPTU.
— Vamos aproveitar esse tempo na prefeitura para arrumar nossas igrejas — disse Crivella.
Segundo o MP, o Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais recebeu recomendação para investigação de crimes eleitorais. Uma eventual ação dependerá do Procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga.
Em outra frente de investigação, a promotoria da área da Saúde foi informada sobre o encontro para “fiscalização da política de regulação no SUS”, de acordo com o MP. Os promotores também avaliarão a “inobservância da laicidade do estado”, o que pode configurar improbidade administrativa por parte do prefeito Crivella.
“A coordenação das Promotorias de Justiça da Cidadania distribuiu para análise em inquérito civil por considerar a possibilidade de inobservância da laicidade do estado, conferindo tratamento privilegiado aos fiéis de um determinado segmento religioso, o que é vedado pela Constituição e pode, em tese, configurar improbidade administrativa”, diz trecho da nota enviada pelo MP.
“O caso será regularmente investigado e as providências que se mostrarem adequadas ao final serão tomadas”, finaliza.
ÍNTEGRA DA NOTA
O Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais do MPRJ distribuiu notícia do fato para a Promotoria Eleitoral com atribuição para investigação e apuração. Eventual ação caberá ao Procurador Regional Eleitoral.
A reportagem também será enviada pela Coordenação de Saúde do MPRJ para a promotoria da área para fiscalização da política de regulação no Sus.
A coordenação das Promotorias de Justiça da Cidadania distribuiu para análise em inquérito civil por considerar a possibilidade de inobservância da laicidade do estado, conferindo tratamento privilegiado aos fiéis de um determinado segmento religioso, o que é vedado pela Constituição e pode, em tese, configurar improbidade administrativa.
O caso será regularmente investigado e as providências que se mostrarem adequadas ao final serão tomadas.
